de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (EGF/2019/000 TA 2019 - Assistência técnica por iniciativa da Comissão)

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) tem como objetivo apoiar os trabalhadores assalariados despedidos e trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado devido a mudanças estruturais no comércio mundial, causadas pela globalização ou pela persistência da crise económico-financeira. Ou seja, apoia os trabalhadores que sofrem as consequências da liberalização do comércio mundial e que são vítimas da globalização capitalista, do grande capital multinacional que faz da crise o argumento para o aumento da exploração, para o aprofundamento da precariedade e insegurança dos trabalhadores.
Este relatório concorda com as medidas propostas pela Comissão Europeia para financiamento da assistência técnica, nomeadamente quanto à mobilização de 610 mil euros (0,35% do montante máximo anual) para acompanhamento, informação, criação de uma base de conhecimentos/interface e aconselhamento dos Estados‑Membros quanto à utilização e avaliação do FEG, embora o regulamento aponte até 0,5% do montante anual máximo do FEG (750 mil euros).
Apoiamos as recomendações feitas no relatório, nomeadamente a necessidade de reforçar ainda mais a ligação entre todas as partes envolvidas nas candidaturas ao FEG, incluindo as partes interessadas a nível regional e local.
Votámos favoravelmente esta mobilização mas não deixamos de denunciar a hipocrisia deste instrumento, que se trata de um mero paliativo. É necessário atacar a causa de fundo do problema.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu