Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Roménia, Itália e Áustria

A proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para prestar assistência à Roménia, à Itália e à Áustria surge na sequência de inundações na região do Nordeste da Roménia, inundações e deslizamentos de terras na sequência de chuvas torrenciais desde as zonas alpinas no norte até à Sicília, em Itália, bem como na Áustria, devido aos mesmos fenómenos meteorológicos, nas regiões alpinas/meridionais, em 2018.

Estas catástrofes naturais provocaram perdas materiais avultadas.

As candidaturas apresentadas por estes países enquadram-se no Regulamento do FSUE, pelo que a sua mobilização é devida e justificada. Estão previstos apoios num montante de 293.551.794 euros, para o que será necessário aprovar um orçamento rectificativo, atendendo à natureza do FSUE.

Mais uma vez, não podemos deixar de assinalar a morosidade do processo de mobilização destes apoios, apesar de alguns progressos verificados nos últimos anos, ainda insuficientes, tendo em conta que se pretende que este instrumento sirva para acorrer a situações de emergência.

Reconhecendo melhorias que, ao longo dos anos, foi possível introduzir às regras de mobilização do FSUE, algumas na sequências de propostas por nós apresentadas, entendemos que é necessário prosseguir este esforço de aperfeiçoamento e adequação à realidade do FSUE.

Votámos favoravelmente.

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