O Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) tem como objetivo apoiar os Estados-Membros e respetivas regiões que, na sequência de uma catástrofe natural de grandes proporções, tenham sofrido graves repercussões nas condições de vida, no meio natural ou na respetiva economia. O montante máximo disponível para o FSUE é de 500 milhões de euros (a preços de 2011), sendo que, se tal for necessário para garantir uma disponibilidade atempada dos recursos orçamentais, o FSUE pode ser mobilizado num montante máximo de 50 milhões de euros para o pagamento de adiantamentos, inscrevendo as dotações correspondentes no orçamento geral da UE. Esta proposta pretende garantir a disponibilidade atempada de recursos orçamentais suficientes no quadro do orçamento geral da UE de 2020, propondo-se que o FSUE seja mobilizado até um montante de 50 milhões de euros para o pagamento de adiantamentos e que, para reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FSUE, esta decisão seja aplicável a partir do início do exercício de 2020. Por diversas vezes, chamámos já a atenção para a morosidade do processo de mobilização do FSUE e para a necessidade de a tornar mais expedita, atendendo à natureza dos apoios e finalidade do FSUE. Esta proposta encontra-se, assim, plenamente justificada. Votámos favoravelmente.