Debate sectorial com o Ministério da Cultura
Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra,
O Governo, como a intervenção da Sr.ª Ministra demonstrou, tem tido esta postura de atrasar e de empatar constantemente os avanços. Ou mesmo de fazer anúncios sem, depois, concretizar absolutamente nada.
Hoje, a Sr.ª Ministra veio anunciar duas grandes medidas - a publicação das leis orgânicas dos institutos que estão dependentes do seu Ministério e, para breve, o estatuto dos trabalhadores das artes e do espectáculo -, mas, de facto, nada existe.
E a tal estabilidade que a Sr.ª Ministra diz que se verifica em todo o Ministério e em todas as suas dependências não existe de forma alguma. Basta ir ao terreno contactar com os profissionais da área para vermos que as pessoas não sabem o que lhes vai acontecer. Não sabem o que lhes vai acontecer no plano pessoal, no plano profissional e no plano orgânico da sua instituição. Pura e simplesmente, não sabem!! Da parte do Ministério da Cultura foram recebendo updates ao longo do tempo, sempre diferentes dos anteriores: primeiro «era assim», depois «era assado»... e hoje vem anunciar leis orgânicas, que ficam muito bem ser anunciadas na generalidade, porque, obviamente, os Deputados desta Casa não conhecem. Portanto, fica sempre muito bem anunciar desta forma.
E agora também ficámos a saber que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem a mesma perspectiva de empatar, quando diz «Ah, sim!, mas, até ao final da legislatura, ainda havemos de chegar a 1% do PIB para financiar o Ministério da Cultura», o que é radicalmente abstruso, já que estamos nos 0,1% do PIB!!
E, para sairmos desta esfera de considerações abstractas que a Sr.ª Ministra aí teceu, quero colocar-lhe algumas questões directas e concretas, que, segundo julgo, terão também respostas simples e directas.
A Sr.ª Ministra, aquando da discussão do Orçamento do Estado, anunciou a abertura oficial do Museu D. Diogo de Sousa, mas, até hoje, isso não se verificou. Para quando está prevista essa abertura? Se então tinha condições de anunciar a abertura oficial «para breve», provavelmente agora já terá condições de anunciá-la para uma data concreta.
A Sr.ª Ministra também falou dos protocolos e do avanço que eles têm permitido no desenvolvimento desta política cultural - muito desenvolvida por sinal...! -, mas o que é certo é que eu tenho aqui um exemplo de um protocolo em que é o próprio Ministério que falha e que, por via dessa falha, não tem sido cumprido, que é o estudo arqueológico Bracara Augusta, em Braga. Trata-se de um protocolo assinado com a Universidade do Minho, que estava previsto terminar até ao final de 2007, em que as verbas estão completamente bloqueadas e que, por isso, não têm chegado à Universidade do Minho.
Portanto, Sr.ª Ministra, estes protocolos também só funcionam se a parte com que o Ministério se compromete for, efectivamente, cumprida, porque, se o Ministério só assinar o protocolo e, depois, o vier aqui anunciar, todos sabemos que isso não passa de propaganda política.
Para terminar, a Sr.ª Deputada Manuela de Melo disse que as obras do Convento de Jesus se iniciaram.
É verdade que tiveram início obras de estabilização, uma intervenção paliativa para que aquele Convento não se desmorone. Aliás, por diversas vezes, este Convento tem vindo a ser motivo de alertas feitos nesta Assembleia e foi até alvo de propostas de alteração do PIDDAC por parte do Partido Comunista Português, tendo as mesmas sido chumbadas pelos partidos da direita e pelo Partido Socialista.
O que importa saber é se as fases efectivamente de restauro e de conservação daquele Convento estão garantidas, porque, até agora, o Governo só garantiu - e de forma muito atrasada e provocando até graves consequências na própria estrutura do Convento - esta medida paliativa, esta intervenção de urgência.
Importa, pois, saber se o Governo está em condições de garantir que esta medida paliativa, esta intervenção de urgência não será um acto isolado e que, após esta fase, será efectivamente garantido um plano de intervenção e qual a sua programação.
