Esta proposta integra o quarto pacote ferroviário da UE e centra-se na alteração do Regulamento (CE) n.º 1370/2007. Objectivo enunciado: melhorar a qualidade dos serviços ferroviários de passageiros e aumentar a sua eficiência operacional, de modo a melhorar a competitividade e a atractividade do transporte ferroviário em relação a outros modos de transporte e desenvolver o espaço ferroviário europeu único. Paleio bem conhecido. Para atingir este objectivo, a Comissão propôs introduzir o concurso obrigatório para os contratos de serviço público, a fim de intensificar a pressão concorrencial nos mercados ferroviários nacionais. Ou seja, conjugando com a proposta do espaço ferroviário europeu, abre à concorrência internacional os sistemas ferroviários nacionais, já completamente desregulamentados. Mais um passo na crescente concentração monopolista no sector. Não deixa de ser paradoxal que se fale em “melhorar a competitividade e a atractividade do transporte ferroviário em relação a outros modos de transporte”, utilizando para tal uma maior liberalização, quando o que as estatísticas mostram é que a liberalização só contribuiu para a perda de atractividade. A este respeito convém referir que, desde 1988, Portugal perdeu 43% de passageiros.km (pk); no mesmo período, a Alemanha ganhou 24% e a França 35%. Obviamente votámos contra.