Intervenção de

Melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE


Relatório Damião - Melhoria da segurança
e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes
no trabalho

Ao abordar a aplicação da Directiva 92/85/CEE, de 19 de Outubro de
1992, que a Comissão Europeia e o Conselho deviam ter reexaminado num
prazo de cinco anos após a sua aprovação, a Relatora, deputada Elisa
Damião, critica, justamente, a Comissão pelo atraso no processo de
revisão e, ainda, por passados mais de sete anos, se ter limitado a
apresentar um relatório sobre a aplicação da referida directiva. Assim,
é positivo que o relatório lamente que a Comissão não tenha cumprido o
calendário definido pela directiva e que não tenha sido feita a
avaliação da eficácia da sua prática, insistindo na necessidade de uma
proposta de revisão urgente da directiva de 1992, para o que aponta a
inclusão de várias medidas. Durante o debate nas Comissões
Parlamentares dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades e
do Emprego e Assuntos Sociais, apresentei diversas propostas no sentido
de garantir o direito vinculativo a pausas no trabalho para
amamentação, de não discriminação das mulheres grávidas, puérpuras ou
lactantes no trabalho, designadamente em termos salariais, de
progressão na carreira e do emprego, chamando especial atenção para a
situação das trabalhadoras com contratos a prazo ou atípicos. De um
modo geral, as propostas foram aceites, com excepção da que se referia
ao pagamento do subsídio durante a suspensão da actividade e da licença
da maternidade, o qual deverá corresponder a 100% do salário anterior e
ser tomado em consideração para efeitos de aquisição dos direitos a
pensão. A relatora optou por continuar na linha da Comissão Europeia de
garantir pelo menos 80% do salário, o que considero injusto, pelo que
insistimos na nossa proposta de um subsídio de 100%, esperando que seja
aprovada pela maioria dos Deputados, dada a necessidade que existe de
protecção efectiva da maternidade.

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