A Ministra da Agricultura de Portugal afirmou ontem, 16 de Abril, na Assembleia da República Portuguesa, que pediu já à Comissão Europeia (CE) autorização para accionar intervenção no mercado em diversas áreas, para além dos frutos vermelhos, destilação de crise, retirada de mercado para todos os sectores que estão a ser efectivamente afectados pela diminuição da procura, armazenamento privado, pagamento por redução da produção, indemnização ao potencial produtivo, designadamente para o vinho, raças autóctones, flores e pequenos ruminantes, no quadro da pandemia de Covid-19.

A situação que estamos a viver é, de facto, bastante grave e exige medidas urgentes, sob pena de se colocar em causa a sobrevivência de muitas explorações.

A retirada de produção é urgente para assegurar liquidez aos produtores, particularmente os pequenos e médios, para não desperdiçar alimentos, que podem ser usados em cantinas públicas e em Instituições Particulares de Solidariedade Social, mas é também fundamental para que os agricultores tenham confiança para produzir.

Neste quadro, peço à Comissão as seguintes informações:

1. Vai a CE autorizar as medidas de intervenção no mercado, solicitadas pelo Governo Português?

3. Tem a CE disponibilidade para apoiar financeiramente estas medidas neste momento de graves dificuldades?

2. É possível o Governo Português accionar algumas dessas medidas para os sectores mais afectados, designadamente a partir do Orçamento do Estado nacional?