O resultado desta votação demonstra a exiguidade da primeira proposta da Comissão Europeia de apoio ao sector da pesca, na resposta à situação económica e social agravada pelo surto epidémico da COVID-19.

Demonstra também as limitações desta proposta. As alterações acordadas entre a Comissão das Pescas do parlamento e o Conselho, que subscrevemos e foram aprovadas, possibilitam uma maior margem aos Estados-Membros no apoio ao sector, nomeadamente com um moderado acréscimo na flexibilização do uso de verbas entre prioridades, apoio à cessação temporária, às perdas económicas e ao armazenamento, a par de maior apoio às regiões ultraperiféricas.

Entendemos, contudo, que estas medidas continuam a ser insuficientes, face às necessidades do sector, em especial defender os rendimentos dos pescadores.

Nesse sentido, apresentámos quatro propostas de alteração (infelizmente rejeitadas) que visavam: o reforço substancial das verbas do Fundo Europeu de Assuntos Marítimos e das Pescas; a flexibilização total do uso das verbas pelos Estados-Membros entre as prioridades definidas no fundo; a possibilidade de cofinanciamento do fundo a 100% no apoio à cessação temporária e no mínimo 90% nas demais categorias; a criação de um fundo de garantia salarial calculado na base do rendimento médio mensal dos últimos três anos; a criação de um sistema de preços mínimos de primeira venda. Votámos favoravelmente.