A Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO) é uma organização recente (Agosto de 2012), responsável pela gestão das pescarias para espécies não migratórias naquela região. A proposta da Comissão visa transpor as Medidas de Conservação e Gestão (MCG) adoptadas até agora, abrangendo uma série de questões da pesca INN, medidas para permitir a conservação das espécies de peixes e para limitar a mortalidade acessória de aves marinhas.
A principal actividade da UE na região é o arrasto pelágico, visando o carapau do Chile. Navios de quatro Estados-Membros (mas uma só empresa) estão envolvidos nesta pescaria.
Esta região tem sofrido de sobrepesca. A situação actual do manancial de carapau chileno suscita preocupação. O comité científico recomendou, neste sentido, manter as capturas para 2017 e 2018 abaixo de 493.000 toneladas.
A proposta faz uma transposição abrangente das MCG que foram adoptadas pelo SPRFMO. No entanto, o relator propôs algumas alterações, nomeadamente a transposição da proibição da utilização em grande escala de redes de deriva de pelágicos e de todas as redes de emalhar de águas profundas para a regulamentação da UE, e uma protecção mais forte contra a captura acessória de aves marinhas.
Sendo uma transposição das medidas promovidas por uma organização regional, votámos favoravelmente.