Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Medidas de defesa da pesca de tunídeos nos Açores (Salto e Vara)

Realizou-se na cidade da Horta, Açores, o 1º Encontro Internacional sobre a Pesca de Atum com recurso à arte de Salto e Vara.
A defesa desta arte tradicional reveste-se de grande importância, nos planos social, cultural e da economia regional. Esta arte tem um impacto reduzido nos ecossistemas, em comparação com a pesca industrial, sendo garantia da sustentabilidade das espécies de tunídeos.
Todavia, a utilização de métodos de captura intensivos está a por em causa essa sustentabilidade, e especificamente a alteração das rotas migratórias, o que põe em causa a acessibilidade das frotas artesanais a estes recursos. Esta realidade motivou um pedido do governo regional dos Açores à Comissão Europeia, para que, no âmbito da ICCAT, propusesse uma limitação da utilização de dispositivos artificiais de agregação de peixes (FAD) e à utilização de artes de cerco, bem como a criação de faixas marítimas livres de FAD impedindo a limitação das rotas migratórias.
Tendo em conta a resposta a uma pergunta anterior sobre os dispositivos de concentração de peixes (E-006697/2015), pergunto à Comissão Europeia:
1. Já fez ou irá fazer chegar à ICCAT as reivindicações expressas pelo Governo Regional dos Açores?
2. Qual o resultado dos grupos de trabalho para os FAD e quais as estratégias de gestão definidas neste domínio?

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