A situação económica e social na Região Autónoma dos Açores é marcada pelo continuado e significativo encerramento de pequenas e médias empresas, abandono de actividade produtiva e desmantelamento do aparelho produtivo instalado, de forma transversal aos vários sectores de actividade.
Em pouco tempo, três empresas anunciaram o seu encerramento – SINAGA, SOMAGUE e COFACO – e o despedimento dos seus trabalhadores, mais de três centenas no total.
O caso mais recente é o da COFACO. A concretizar-se, este despedimento colectivo significará uma redução de 4,3% da população activa da Ilha do Pico e de mais de 8% no concelho da Madalena – dados muito significativos numa ilha com cerca de 15 mil habitantes. Muitos outros postos de trabalho indirectos estarão em causa, na actividade piscatória e não só.
A este quadro de pressão crescente sobre o emprego soma-se uma pressão no sentido da desvalorização dos salários e da retirada de direitos aos trabalhadores, que agravam uma situação social já de si precária, com elevados níveis de pobreza, exclusão social e emigração.
Pergunto à Comissão Europeia:
Que programas e medidas de apoio da UE, incluindo de cariz excepcional e/ou de emergência, poderão ser mobilizados para ajudar a fazer face a esta situação, apoiando a actividade produtiva e o emprego com direitos na Região?
