Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Medidas de apoio contra a seca nos Açores

O arquipélago dos Açores enfrente neste momento uma seca que perdura praticamente desde março deste ano, que pode por em causa o abastecimento às populações. As ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa são as mais afetadas pela seca. Os agricultores estão a ser confrontados com prejuízos na produção de milho forrageiro e produtos hortícolas acima de 25%, com impactos variados, mas que podem ir à perda total de colheitas. Esta situação compromete a alimentação dos animais e irá agudizar-se ao longo do ano à medida em que as silagens e a palha irão escassear. Só na ilha Terceira, os agricultores estimam uma quebra entre 30% e 40% na produção de leite, na sequência da seca dos últimos três meses, que afetou a produção de milho. As medidas anunciadas pela Comissão Europeia de antecipação dos pagamentos diretos ou de derrogação de determinadas regras do “greening”, sendo positivas, irão ter um efeito reduzido e claramente insuficiente numa região onde predomina a pequena e média agricultura.

Pergunto à Comissão Europeia que medidas suplementares existem ou podem ser acionadas para compensar as perdas de rendimentos que poderão levar a encerramentos de explorações. Pergunto igualmente que medidas de fundo estão a ser equacionadas designadamente ao nível dos seguros públicos contra intempéries.

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