A proposta de regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, propõe uma nova Reserva Especial para as crises no sector agrícola, com um montante anual de 500 milhões de EUR, a mobilizar para além dos limites máximos do quadro financeiro, tendo em conta “a vulnerabilidade do sector agrícola às grandes crises”.

Tendo em conta:
- A vulnerabilidade que o sector das pescas igualmente apresenta em relação às grandes crises (determinadas por factores como catástrofes naturais, alterações na disponibilidade dos recursos, variações súbitas do custo de determinados factores de produção, entre outros);
- A importância do sector das pescas para o equilíbrio das balanças alimentares dos estados-Membros, para a segurança e soberania alimentares;
- A importância dos sector das pescas para o emprego e qualidade de vida das regiões e comunidades costeiras;

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Poderão os novos mecanismos previstos para o sector agrícola, como a nova Reserva Especial, serem igualmente mobilizados para acorrerem a situações de emergência no sector das pescas?
2. Que mecanismos – existentes ou a criar – estão previstos para acorrer a situações de emergência no sector das pescas?