Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia

É positivo e desejável que se aumente a cooperação no domínio da prevenção e resposta a situações de catástrofe, sobretudo as de grandes dimensões. Essa cooperação pode envolver coordenação de esforços, empréstimo e mesmo partilha de meios.

A União Europeia não tem feito tudo o que podia neste domínio. Veja-se a incapacidade de resposta no auxílio de meios aquando dos incêndios em Portugal em 2017. Também no domínio da prevenção, é com preocupação que constatamos que se pretende desferir mais um corte na verbas para a coesão, de onde saem os recursos para este fim.

As catástrofes são iníquas, quase sempre afectam mais os Estados e as populações com menos meios para se defenderem.

Mas é importante que não se passe de uma situação em que a União Europeia não faz tudo o que pode para uma situação em que faz mais do que deve.

É fundamental que as cadeias de comando da resposta a catástrofes se mantenham no plano nacional. A usurpação de cadeias de comando para um plano supranacional, que a Comissão Europeia previa na sua proposta inicial, suscitaria riscos não despiciendos, que felizmente foi possível evitar, alterando esse aspecto da proposta e mantendo as cadeias de comando no plano nacional, onde devem estar em qualquer circunstância.

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