Intervenção de José Soeiro na Assembleia de República

Marcha pela Liberdade e Democracia

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

Promovida pelo Partido Comunista Português teve lugar em Lisboa, no passado Sábado a Marcha pela Liberdade e pela Democracia.

Uma Marcha onde mais de 50 mil homens, mulheres e jovens, comunistas e outros democratas, afirmaram o seu apego à Liberdade, à Democracia, aos valores e ideais de Abril.

Uma Marcha sobre a qual vale a pena reflectir.

Reflectir, não tanto pela impressionante corrente vermelha que fez transbordar as ruas de Lisboa entre o Príncipe Real e o Rossio; não tanto pela inquestionável capacidade de mobilização, afirmação, vitalidade e confiança que esta inédita iniciativa revela por parte do Partido Comunista Português mas, sobretudo, reflectir sobre este poderoso alerta colectivo, dirigido a todos os democratas, quanto à necessidade imperiosa de unir esforços em defesa de valores e liberdades fundamentais, pilares de uma autentica democracia avançada, valores e liberdades pelas quais o PCP, em unidade com outros democratas, sempre lutou ao longo dos 87 anos da sua existência, que amanhã mesmo comemora com redobrada confiança no seu projecto democrático para Portugal, convicto que é no mesmo que as portuguesas e portugueses encontrarão as indispensáveis e urgentes respostas às suas mais profundas e legítimas aspirações.

Perguntar-me-ão: que sentido faz uma Marcha pela Liberdade e pela Democracia em vésperas do 34º aniversário da Revolução do 25 de Abril que pôs termo aos 48 longos anos de ditadura fascista?

Respondo-vos Senhoras e Senhores Deputados que, infelizmente, 34 anos depois de instaurado o regime democrático faz todo o sentido marchar e prosseguir a luta pela Liberdade e pela Democracia em Portugal.

Dir-me-ão que a Constituição da República consagra as bases essenciais da democracia avançada que proclamamos. Dir-vos-ei que sim, que é verdade, que apesar das mutilações que o PS e o PSD lhe têm introduzido, através das sucessivas revisões, continuam plasmadas na Lei Fundamental as quatro vertentes essenciais de uma genuína democracia avançada: a democracia política, a democracia económica, a democracia social e a democracia cultural.

Qual é então a justificação para a realização da Marcha pela Liberdade e pela Democracia promovida pelo PCP?

A justificação é simples. É que contrariando o espírito e mesmo a letra da Constituição, sucessivos governos e sucessivas maiorias, ora do PS ora do PSD, com ou sem o CDS/PP, em que está incluído e de que maneira o actual Governo e a maioria absoluta do PS que o tem sustentado de forma acrítica nestes últimos três anos, têm vindo a aprovar legislação e desenvolvido políticas que, em nosso entender, são a negação e mesmo o oposto de liberdades e direitos fundamentais pondo em causa o que de mais importante deve caracterizar uma Democracia avançada como aquela que defendemos e que efectivamente a Constituição da República consagra.

Exemplos? Vejam-se as antidemocráticas leis dos partidos políticos e do seu financiamento forjadas para impor modelos organizativos e de funcionamento, estatizar o financiamento ou permitir a devassa da vida dos seus militantes e dos seus ficheiros ou para tentar pôr em causa a Festa do Avante.

Vejam-se as propostas para alterar as leis eleitorais no sentido de reforçar artificialmente a representação e perpetuar no poder o BCI - Bloco Central de Interesses, representado pelo PS e PSD; acabar com a eleição directa para as Câmaras Municipais de forma a reduzir o pluralismo a representatividade e o funcionamento colegial das mesmas, forjar e impor maiorias absolutas à revelia da vontade dos eleitores ou transformar os Presidentes das Juntas de Freguesia em membros de 2ª categoria nas Assembleias Municipais.

Veja-se o assalto, manifestamente inconstitucional, às Regiões de Turismo, emanação do livre associativismo intermunicipal e a concepção autoritária e antidemocrática como o actual Governo concebe a democracia participativa transformando as obrigatórias consultas aos interessados em mero formalismo burocrático, ignorando as suas opiniões ou, ainda mais grave, aprovando diplomas diferentes daqueles que apresenta à discussão.

Veja-se o proteccionismo aos interesses da banca e dos grandes grupos económicos em contraponto com a falta de apoios aos pequenos e médios empresários e agricultores empurrados para o endividamento insustentável e para as inevitáveis falências.

Vejam-se as chocantes desigualdades na distribuição da riqueza que permitem situações gritantes de injustiça como ter de um lado milhões de portugueses com reformas de 300 euros, no desemprego, em trabalho precário ou com salários de pouco mais de 400 euros e do outro um corrupio de administradores de bancos e grandes empresas a ganhar centenas de milhares de euros por mês, com insultuosas pensões de reforma conseguidas ao fim de meia dúzia de anos de serviço, ou distribuindo benesses aos amigos.

Veja-se o assalto aos direitos dos trabalhadores, com destaque para os da administração pública ou a ofensiva contra o ensino público e a afronta constante aos professores que está na origem da já designada revolta dos professores que tem mobilizado milhares de docentes de Norte a Sul do País e que irá culminar no próximo Sábado com a Marcha da Indignação em Lisboa.

Veja-se a crescente dificuldade no acesso aos cuidados de saúde.

Veja-se, numa palavra, como se põem em causa direitos e liberdades fundamentais e se degrada de forma crescente a democracia em que vivemos.

Valeu por isso a pena a Marcha pela Liberdade e pela Democracia. Ela constituiu sem dúvida um importante momento de afirmação de valores e denúncia da sua subversão. Ela foi em si um grandioso momento de afirmação da liberdade e da democracia que queremos para Portugal.

Disse.

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