Mar, marinha mercante e indústria naval

A política anti-nacional dos sucessivos governos, quer pelo encerramento sucessivo das empresas de navegação – Companhia Colonial de Navegação (CNN) incorporada em 1974 na CTMA , Companhia de Transportes Marítimos (CTM) e Companhia Nacional de Navegação (CNN), ambas em 1985 -, quer pela privatização (1993) e ulterior venda a americanos (2004) da SOPONATA, quer pela não renovação das frotas, quer mesmo até pela alienação de navios, retirou ao país a capacidade estratégica de assegurar na sua maior parte, o transporte marítimo de mercadorias, seja na perspetiva da importação, seja da exportação, podendo-se afirmar com segurança, que hoje o país praticamente não possui navios de mercadorias, excetuando uma pequena frota de cabotagem no Continente e o transporte inter-ilhas nas Regiões Autónomas.

A marinha mercante nacional, é pois, uma das principais vítimas do processo de recuperação capitalista e imperialista.

Esta situação, para além da perda de soberania, tem também reflexos económicos e financeiros graves.

Económicos, pelo desaparecimento de um conjunto de atividades muito diversificadas, em terra e no mar, que suportavam emprego muito qualificado e criação de valor.

Financeiros, porque o país gasta em fretes de 650 a 700 milhões de euros por ano. De facto, só no período compreendido entre 1996 e 2012, o país gastou em fretes cerca de 10 mil milhões de euros.

Por razões do exercício da soberania, económicas e de equilíbrio das contas com o exterior, urge alterar esta situação, pelo que, o PCP desde já propõe a adoção do seguinte conjunto integrado de medidas:

  • A elaboração, no prazo máximo de seis meses, pelo Estado português, de um Plano Nacional de Relançamento da Marinha Mercante (PNRMM).
  • A criação de uma, ou porventura mais do que uma, empresa(s) pública(s) em função das diferentes frotas, cuja missão deverá ser o planeamento, a execução e o controlo do PNRMM, e, ulteriormente a gestão operacional das frotas.
  • A suspensão da privatização e a dinamização imediatas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
  • A reanimação da atividade do Arsenal do Alfeite.
  • A construção das diferentes frotas, de acordo com o PNRMM, predominantemente em estaleiros nacionais, numa primeira fase através dos ENVC, do Arsenal do Alfeite, dos Estaleiros Navais do Mondego e dos Estaleiros Navais de Aveiro, e, numa segunda fase, através da reorientação dos estaleiros da Lisnave para a grande construção naval.
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