1- A aquisição dos manuais escolares e outros materiais didácticos, transformou-se num drama para centenas de milhar de famílias. É o que está a acontecer nesta altura em que os manuais começam a ser adquiridos, precisamente, no ano em que entra em vigor o alargamento da escolaridade obrigatória ao 12º ano. Segundo cálculos divulgados pelas próprias editoras, as famílias dos cerca de 1,4 milhões de alunos vão ter de pagar só pelos manuais escolares, mais de 80 milhões de euros.
Dificuldades que aumentam significativamente devido ao fim dos apoios da Acção Social Escolar (ASE) para todas as famílias, ou que ficam fora dos dois primeiros escalões do abono de família, ou não têm acesso ao abono de família e ao facto das verbas disponibilizadas para os que têm apoio serem claramente insuficientes.
Utilizando como referência uma família que esteja integrada no 2º escalão do abono de família com um filho a frequentar o 7º ano do 3º ciclo, esta terá de despender só para manuais escolares, antes de se iniciar o ano lectivo, 125,72 €. Caso esta família estivesse integrada no 3º escalão ou não tenha acesso ao abono de família, teria de pagar pelos manuais escolares mais 77 euros, ou seja 202,7 €.
2- De acordo com os dados do inquérito realizado pelo INE às Despesas Familiares 2010/2011, divulgados no último mês de Junho, um agregado familiar típico, com dois adultos e um filho dependente, tem custos com a educação em média de 894 euros/ano, números que confirmam o que há muito o PCP tem vindo a denunciar – não estão garantidas as condições de igualdade a todas as crianças e jovens portugueses no acesso à escolaridade e ao sucesso escolar, objectivo que comete ao Estado assegurar, de acordo com a Constituição da República Portuguesa (CRP), através da universalidade e da gratuitidade.
Invariavelmente sucessivos estudos confirmam que as principais causas do abandono precoce e do insucesso escolar, têm origem nas dificuldades económicas e sociais de muitas famílias, situação que tem vindo a agravar-se nos últimos dois anos devido à brutal redução dos seus rendimentos, o que levou a que mais de 700 000 famílias tenham entrado numa situação de incumprimento perante compromissos assumidos, nomeadamente com a banca.
3- A gratuitidade da escolaridade obrigatória, tal com está estabelecida na CRP, significa que os manuais e outro material didáctico devem ser gratuitos para todos.
Ao contrário dos que combatem a gratuitidade, o PCP reafirma que será muito pequeno o investimento realizado pelo Estado garantindo o acesso gratuito aos manuais escolares e outros meios didácticos, mas um significativo investimento no combate ao abandono precoce e ao insucesso escolar.
A expressão dos números em causa não engana e, embora tenha um impacto residual em termos orçamentais do Ministério da Educação (1,2% do orçamento de funcionamento do ministério), constitui, não uma despesa, mas um verdadeiro investimento e uma medida com um impacto social elevado que nos aproximará, nesta matéria, dos padrões dos países mais desenvolvidos.
4- Pela sua parte o PCP não deixará de insistir na exigência do cumprimento da Constituição da República Portuguesa e anuncia, desde já, que voltará a apresentar já na próxima sessão legislativa, o seu Projecto de Lei que define a cedência gratuita dos manuais escolares.
