Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

"Mais cortes, mais exploração, mais empobrecimento, seria este o orçamento de PSD/CDS"

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

O PSD anunciou ontem, não aqui, propriamente, no Plenário, mas através do seu Presidente, publicamente, que não iria apresentar propostas de alteração a este Orçamento do Estado, em sede de especialidade. Ora aí está mais uma coisa que é inédita neste Orçamento do Estado, que é um partido abdicar de apresentar propostas na especialidade. Imagino o que diriam do PCP se, mesmo perante os Orçamentos terríveis aqui apresentados pelo PSD e pelo CDS nos últimos anos, tivéssemos anunciado que não iríamos apresentar qualquer proposta na especialidade. Diriam que éramos só do contra, que éramos um mero partido de protesto.

Mas, a avaliar pelo que tem sido dito pelo PSD neste debate, até percebemos por que é que não apresentam propostas na especialidade. É que o PSD tem-se apresentado neste debate com duas versões sobre o Orçamento do Estado.

Bom, então, que propostas apresentaria o PSD? Na versão a, este Orçamento assusta os mercados e põe em causa os compromissos europeus e, por isso, o PSD iria, certamente, apresentar propostas para manter os cortes nos salários e nas pensões e, se possível, até agravá-los, iria apresentar propostas para manter a sobretaxa do IRS ou, porventura, até agravá-la, iria pormenorizar os 600 milhões de euros de cortes na segurança social com que se tinha comprometido em Bruxelas.

Portanto, o PSD continuaria fiel a si próprio e a austeridade seria para continuar e acentuar.

Bom, mas, depois, há a versão b, porque, a avaliar por outras intervenções vindas do PSD, este Orçamento agrava a austeridade e, portanto, é preciso aliviar a austeridade. E o PSD iria propor que se devolvesse já, na íntegra, a sobretaxa de IRS, que se aumentassem os salários e se repusessem os cortes salariais de imediato, que se baixasse já o IVA da restauração, que se aumentasse o investimento público, ou seja, que se fizesse exactamente o contrário do que o PSD andou a fazer nos últimos quatro anos.

Portanto, o PSD resolve este seu problema não apresentando quaisquer propostas, porque, se o fizesse, ou se desmentiria a si próprio ou mostraria, perante o País, aquela que é a sua verdadeira face, porque não há dúvida de que se estivessem o PSD e o CDS no Governo estaríamos aqui a discutir mais cortes, mais exploração, mais empobrecimento para a grande maioria dos portugueses.

Mas não é verdade dizer-se que o PSD, neste debate, segue uma política de quanto pior melhor. Era injusto dizer isso! É que a posição do PSD é a de quanto melhor pior, ou seja, quanto melhor for este Orçamento para os portugueses, pior para o PSD, pior para o CDS.

Por isso, não têm nada a propor, refugiam-se na mistificação, no ruído, na difusão de falsidades, na tentativa de dizerem umas graçolas a que ninguém tem achado graça, tentando ocultar a total desorientação em que se encontram.

É que, apesar da campanha nacional e internacional contra este Orçamento, a verdade é que as consequências negativas que enfrentamos são aquelas que os senhores nos deixaram e não aquelas que podem vir a decorrer deste Orçamento do Estado.

É isso que os irrita, é isso que os desorienta! É que os portugueses vão ter a prova de que valeu a pena derrotar-vos e abrir a janela de esperança que este Orçamento representa. Por isso, votamos convictamente a favor e os senhores percebem muito bem porquê: porque é por isso mesmo que os senhores votam contra este Orçamento do Estado.

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