Intervenção de Luís Leitão, Coordenador da União de Sindicatos de Setúbal, Seminário «Direitos dos trabalhadores e contratação colectiva»

Lutas em Portugal

Tem sido intensa a luta desenvolvida em Portugal, pela mudança de política contra os objectivos da política de direita que pretendem impor aos trabalhadores portugueses a retirada de direitos e a acentuação da exploração e do empobrecimento.

Luta pelo combate à precariedade e à exigência que para um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efectivo.

Luta pela manutenção dos direitos, através do seu exercício e da acção reivindicativa, nas empresas e locais de trabalho tendo em vista uma melhor redistribuição da riqueza.

Luta pela manutenção e resistência à ofensiva contra a contratação colectiva e pela manutenção de contratos coletivos livres de adaptabilidade horária, bancos de horas, horários concentrados e pela manutenção e redução progressiva do horário de trabalho sem perda de salário, de forma à criação de mais emprego, pela manutenção dos acréscimos pagos por trabalho extraordinário, salvaguardando, os respectivos descansos compensatórios.

Nesse sentido há a destacar a Greve Geral efectuada em Dezembro de 2002, contra o código de trabalho do PSD/CDS-PP, que pretendia por a contratação colectiva a zero, fazer caducar os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, dignos desse nome.

É de realçar o processo de resistência que desde essa altura os trabalhadores e os sindicatos afectos à CGTP-IN, têm efectuado, pois são 11 anos de resistência.

11 Anos em que os direitos consagrados na generalidade dos contratos colectivos e acordos de empresa têm sido mantidos.

No entanto o processo de resistência que é longo tem passado por várias lutas como é exemplo a Greve Geral realizada em Maio de 2007, contra a flexisegurança e os novos ataques aos horários de trabalho, ou contra a tentativa do governo P.S. em precarizar ainda mais os vínculos de trabalho através do alargamento dos períodos experimentais, que podiam ir de 6 a 12 meses, intenções mais uma vez derrotadas através da luta.
Luta que teve a sua continuidade em 2010,2011 2012 e 2013 através das greves gerias realizadas, contra o roubo nos salários, contra as privatizações e as novas PPP, contra o aumento da carga fiscal para os trabalhadores, a retirada de direitos e novos ataques à contratação colectiva, ora por via dos respectivos orçamentos de estado ou por alterações à legislação laboral.

Greves gerais que emanaram dos aspectos mais concretos e dos problemas mais sentidos pelos trabalhadores, ao nível das empresa e dos locais de trabalho e das pequenas e grandes lutas em torno da resolução dos problemas sentidos, e tiveram como objectivo a luta pela derrota da politica neo-liberal, contra a imposição dos planos de estabilidade e crescimento do governo P.S. e o pacto de agressão subscrito pelo PS-PSD e CDS com a troika estrangeira.

Luta dos trabalhadores das Autarquias Locais, pela manutenção das 35h. semanais, 7 h. diárias, que já leva mais de 1 ano e 45 dias de tentativa da imposição das 40 h. semanais, com os trabalhadores a fazer as 35 h. semanais, na esmagadora maioria das autarquias e a exigir a publicação dos acordos livremente assinados.

Luta na Administração Pública em defesa dos postos de trabalho e contra o falhado programa de rescisões por mútuo acordo, que o governo PSD/CDS pretendia impor, com a rescisão de mais de 18000 vínculos e que nem aos 3000 chegou, resistência que por certo irá continuar, contra o novo programa de “requalificação”, entenda-se despedimentos sem justa causa, que novamente pretendem impor.

Luta pelo aumento dos salários e do salário mínimo nacional, que recentemente foi aumentado, ainda que de forma insuficiente (20€ mês) e num acordo vergonhoso, realizado na Concertação Social entre governo, patronato e UGT.

Luta que ontem, dia 13/11/14 (Dia Nacional de Indignação Acção e Luta), saiu à rua, paralisou empresas e locais de trabalho e que hoje continua com a greve dos enfermeiros.

Luta que irá continuar com a Marcha pelo emprego, salários e serviços públicos, com inicio a 21 de Novembro, percorrendo todo o país e culminará com uma enorme manifestação frente à Assembleia da República, contra as medidas que pretendem impor por via do Orçamento de Estado para 2015.

Luta que vai continuar, através da acção reivindicativa, pelo aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional para 540€ a Janeiro de 2015, pela reposição dos salários, dos 4 feriados, dos dias de férias, do valor pago pelo trabalho extraordinário, pela redução de impostos para quem trabalha, taxando o capital e os grandes grupos económicos.

Luta que é essencial e fundamental para se alcançar a ruptura com a política de direita, com o tratado orçamental, pela demissão do governo, a convocação de eleições antecipadas, por uma política patriótica e de esquerda que sirva os reais interesses dos trabalhadores do povo e do país.

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