Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

«A luta vai continuar para que a reposição de direitos seja concretizada»

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Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,

Duas palavras em relação à dispensável situação que foi criada coma a ameaça de demissão do governo.

O País precisa de avançar para uma política alternativa que faz falta para resolver os problemas nacionais e não de crises políticas criadas por calculismo eleitoral e fixações em maiorias absolutas.

O Governo e o PS parecem estar satisfeitos com o desfecho da recente crise política que criaram, sobretudo porque meteram mais uma vez PSD e CDS no bolso fazendo-os voltar para trás com aquilo que antes tinham aprovado, mas o resultado do que aconteceu é muito negativo.

Permita-me que lhe diga Senhor Primeiro-Ministro,
Nenhum governo que se afirme de esquerda pode ficar contente com o bloqueamento e adiamento da reposição de um direito legítimo, ganho a trabalhar.

Foram os trabalhadores que ficaram com os seus direitos adiados. Professores, médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, militares, polícias e outros profissionais das forças de segurança, funcionários judiciais, inspectores, em nome das metas do défice imposto pela União Europeia.

Sabemos que a luta vai continuar para que a reposição desse direito seja concretizado. Não foram as imposições da União Europeia nem as opções da política de direita que nos trouxeram emprego e crescimento económico. Foram as medidas de reposição de direitos e rendimentos e de novos avanços que melhoraram a situação económica e social do País.

Senhor Primeiro-Ministro,

O tema dos incêndios é um tema importante e não pode ser desligado das consequências da seca que persiste no país, apesar das chuvas das últimas semanas, e das preocupações ambientais que nos últimos tempos ganharam muita expressão.

É preciso saber se o país está preparado para o Verão, seguramente quente, que aí vem.

Os primeiros meses deste ano deram um sinal preocupante. Os portugueses ouvem os anúncios do Governo mas não vêem no terreno o que está diferente.

Quando é que começa a intervir o Corpo de Guardas Florestais, cuja reconstituição decidimos aqui?

Quando é que se concretizam as 200 equipas de sapadores florestais, para chegar ao objectivo das 500 no País?

Quais as áreas de fogo controlado que se concretizaram e onde?

Porque é que o ICNF e a Agência de Gestão dos Incêndios Florestais não contratam os trabalhadores que lhes fazem falta?

Quando é que o preço da madeira começa a compensar os custos que os agricultores têm com a floresta?

Nas últimas semanas voltou a tese que culpa era dos pequenos proprietários por todos os males da floresta, como se o Pinhal de Leiria fosse uma pequena propriedade ou não tivesse dono conhecido. Ardeu porque os sucessivos Governos não fizeram o que deviam!

Considera que a solução dos problemas da floresta passa por ameaçar, perseguir e punir os pequenos proprietários, senhor Primeiro Ministro?

Sobre a protecção civil as preocupações não são menores.

O PCP apresentou o pedido de Apreciação Parlamentar da Lei Orgânica da Protecção Civil porque ela contém um conjunto de medidas que poderão contribuir para agravar os problemas já existentes neste domínio.

As recentes ameaças de corte da rede do SIRESP colocam ainda com mais evidência a necessidade do controlo público do sistema de comunicações, como o PCP sempre defendeu.

O Governo vai ou não acompanhar o PCP para acabar com a PPP e garantir o controlo público do SIRESP?

[2ª intervenção]

Senhor Primeiro-Ministro,

Uma preocupação é o atraso no pagamento das reformas e das pensões, e acrescento, uma preocupação com os trabalhadores desempregados que viram finalizar o subsidio de desemprego e ficaram sem qualquer rendimento.

Em Outubro colocámos este problema ao senhor Primeiro-Ministro. O artigo 116 do OE 2019 estabeleceu uma solução através do subsidio social de desemprego.
Queremos saber que avanços houve nessa matéria e para quando a solução desse problema.

Senhor Primeiro-Ministro,

Continuam a preocupar-nos os problemas na saúde.

Para lá da revisão da Lei de Bases da Saúde, é preciso intervir para resolver os problemas urgentes no Serviço Nacional de Saúde que estão identificados.

O PCP propôs um Plano de Emergência para o SNS, apresentado em 2018 e que agora vê reforçada a sua justificação.

Trata-se de um Plano com medidas de investimento em equipamentos de diagnóstico e tratamento, investimento na rede de serviços de saúde, em infraestruturas e contratação de profissionais para que o SNS dê uma resposta mais rápida e eficaz às necessidades dos utentes e para que não haja consultas, cirurgias e tratamentos adiados.

Senhor Primeiro-Ministro,
Há verbas no Orçamento do Estado para resolver os problemas sentidos pelos utentes e não há razão para arrastar os pés na resposta, a não ser que o Governo queira deslumbrar a União Europeia com as metas do défice à custa da saúde dos portugueses.

Que opção vai o Governo fazer?

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