Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Jantar-Comício «Valorizar os trabalhadores. Mais força ao PCP»

«A luta pela defesa e reposição de direitos e rendimentos está longe de ter chegado ao fim»

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Uma forte saudação a todos os presentes.

Hoje, estamos aqui, dando continuidade à campanha nacional do PCP pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, essa componente essencial da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao País.

Uma campanha que visa estimular a iniciativa, a acção e a luta de cada trabalhador em defesa dos seus direitos, mas também a iniciativa e a luta por novas conquistas e pela concretização de uma política alternativa à política de direita destes anos de governos de PS, PSD e CDS.

Uma campanha na qual se enquadra uma vasta acção política do PCP, incluindo no plano das instituições para reverter direitos usurpados, mas também por novas medidas para garantir a melhoria das condições de trabalho e da vida dos trabalhadores portugueses.

A batalha que temos vindo a travar pela exigência da valorização do trabalho e dos trabalhadores está aí na ordem do dia, quer pela iniciativa e proposta legislativa do PCP com o propósito de defender e restituir direitos liquidados ou subvertidos por sucessivos governos dos últimos anos e que tem contado nestes últimos meses com a oposição concertada de PS, PSD e CDS, quer pelo recente e negativo Acordo de Concertação Social que o Governo minoritário do PS liderou e protagonizou com as Confederações patronais e a UGT, que se impõe recusar e derrotar, mas igualmente pela acção e a luta dos trabalhadores com a grandiosa manifestação da CGTP-IN do passado sábado em Lisboa.

Manifestação que mobilizou milhares e milhares de trabalhadores pela valorização dos salários, pelos direitos, pelo emprego, pela defesa da contratação colectiva, pela defesa dos serviços públicos, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral.

Uma grande jornada de luta, justa e necessária, que se impõe desenvolver no sector privado e no sector público e, particularmente, neste preciso momento contra as medidas e a legislação laboral apresentadas pelo Governo, e com data marcada para o próximo dia 6 de Julho, em frente à Assembleia da República.

Luta que se justifica e cada vez mais quando se assiste a uma sistemática posição de resistência e oposição da parte do governo do PS, em clara sintonia e convergência com PSD e CDS, à reposição de direitos liquidados com as sucessivas revisões para pior do Código do Trabalho e de outra legislação laboral nos últimos anos, mas também à reposição integral de direitos extorquidos nestes últimos anos de PECs e de políticas de exploração e empobrecimento do período de aplicação do Pacto de Agressão.

Luta justa e necessária quando se avolumam sinais e práticas que indiciam uma vontade na acção governativa de dar como adquirido em definitivo o roubo de direitos e também de rendimentos como é exemplo a sua negação do descongelamento da progressão nas carreiras dos trabalhadores da Administração Pública com carreiras específicas, como são os casos dos militares, dos professores, das forças de segurança, e se avolumam as apreensões em relação à sua crescente procura de convergência com PSD e CDS para garantir o essencial da política de direita em matérias e áreas nucleares da acção governativa.

Convergência que se tem materializado, nestes tempos mais recentes e de forma sistemática, em matéria de legislação laboral para inviabilizar as propostas apresentadas pelo PCP como ficou expresso com o voto do PS, do PSD e do CDS contra a viabilização dos projectos-lei do PCP sobre a eliminação da caducidade da contratação colectiva, a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador, a eliminação da desregulação dos horários de trabalho, a fixação do limite máximo de 35 horas de horário de trabalho semanal para todos os trabalhadores, o estabelecimento dos 25 dias de férias, a reposição do valor do trabalho suplementar e em dia de descanso semanal, entre outras, e que conhece agora novos e preocupantes desenvolvimentos com o estabelecido Acordo de Concertação Social.

Um Acordo que não responde aos problemas dos trabalhadores e introduz novos elementos negativos.

Acordo que revela que o PS não só não se descola dos seus compromissos com os interesses do grande capital, como procura, sustentado nessa convergência, garantir invioláveis os grandes interesses monopolistas que fortificaram ao longo de décadas à sombra da política de direita de governos de PS,PSD e CDS.

Bem pode o PS jurar que foi o grande patronato que foi ao encontro do Governo e não o Governo ao encontro das pretensões do grande capital, mas os factos e o conteúdo do Acordo que assinou mostram o contrário.

De facto, o Acordo de Concertação Social e as propostas do PS que têm já o apoio do PSD mantêm intocáveis, no que é substancial, os interesses do grande capital.

Um Acordo onde se insiste no propósito de manter a caducidade da contratação colectiva e a recusa de reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e com tal propósito prosseguir a política de anulação de direitos laborais conquistados por gerações de trabalhadores e consagrados na contratação colectiva de trabalho.

O Governo em vez de assegurar uma política de Estado de combate à precariedade de modo a que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo, vem adiantar ideias que incidem sobre aspectos limitados que não resolvem o problema e acrescentar medidas profundamente negativas.

Apresenta-se como uma grande medida a criação de uma taxa penalizadora para as empresas que passem certo nível de precariedade, dita aceitável. Mas, paga a taxa, essa espécie de licença para explorar o trabalho precário, este segue o seu caminho, agora legalizado, porque será mais vantajoso pagar a taxa, do que pagar um salário digno e assegurar trabalho reconhecendo direitos.

Por outro lado, sublinha-se a gravidade da medida que prevê que o período de experiência passe de 90 para 180 dias, para trabalhadores à procura do primeiro emprego ou em situação de desemprego de longa duração, retomando uma norma que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional.

Aspectos como a redução do tempo de prolongamento da duração dos contratos a prazo dos actuais três anos para dois anos não contrariam o efeito negativo geral das medidas apontadas.

E já agora, é tempo do governo dar o exemplo no combate à precariedade existente na Administração Pública. Combate que o governo vai adiando, quando não bloqueando soluções.

Há trabalhadores com vínculos precários que respondem a necessidades permanentes na Escola Pública, nos serviços de saúde, no IEFP, na Segurança Social e noutros serviços públicos que continuam sem saber se serão ou não integrados e quando.

Mas o Acordo não se fica pelo que atrás se disse. O Governo insiste em dar cobertura à desregulação dos horários mantendo as chamadas adaptabilidades e o banco de horas, agora numa nova versão que permite prolongar o horário mais 2 horas por dia podendo atingir as 50 horas semanais, criando crescentes dificuldades à compatibilização da vida profissional com a vida pessoal e familiar, à saúde e à vida dos trabalhadores e introduzindo mecanismos para minar a organização sindical.

Para o PCP a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da legislação laboral na Administração Pública impõe-se como um elemento necessário de valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Por isso, o PCP reafirma a sua intervenção e firme determinação de continuar o combate pela reposição de direitos e rendimentos injustamente usurpados, mantendo vivas as propostas que tem vindo a apresentar na Assembleia da República.

Avançando já no próximo dia 6 de Julho, data agendada para o debate do pacote da legislação laboral apresentado pelo governo para cobrir o seu Acordo de Concertação, com seis Projectos de Lei que, ao contrário das propostas do governo, visam limitar as possibilidades de contratação a prazo, de trabalho temporário, mas também limitar o despedimento colectivo e por extinção do posto de trabalho, a revogação do despedimento por inadaptação, bem como garantir a reposição das indemnizações por despedimento e do direito a férias na Administração Pública e no sector privado.

Foi muito longe a ofensiva contra os trabalhadores nestas quase duas décadas que coincidem com a introdução do Euro. Foi muito ampla e diversificada a acção da política de direita, concretizada por PS, PSD e CDS de desvalorização do trabalho e do seu papel no desenvolvimento da sociedade, e de ataque a direitos fundamentais dos trabalhadores e às suas condições de vida.

Foi seguindo o caminho da ampliação do saque sobre o trabalho que os governos de PS, PSD e CDS dos últimos anos, pacote atrás de pacote de medidas, promoveram a alteração para pior das leis laborais, desbravando o terreno para uma maior desvalorização do trabalho, dos direitos fundamentais e dos salários dos trabalhadores.

Medidas que se traduziram na imposição de trabalho forçado e não remunerado, nomeadamente com a redução de dias de férias e corte de dias de descanso obrigatório, mas também com a diminuição de salários, designadamente com o corte no pagamento do trabalho em dias de descanso, feriados e horas extraordinárias, mas igualmente através de outros mecanismos, tais como as novas flexibilidades na organização do tempo de trabalho: banco de horas; adaptabilidade individual; adaptabilidade grupal; tempo de disponibilidade; trabalho a tempo parcial com intermitências. Medidas cuja gravidade se ampliou com o bloqueio generalizado da contratação colectiva, bem como a eliminação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Todas as alterações introduzidas significaram e significam mais horário, menos salário.

Um conjunto de alterações e medidas que favoreceu uma estratégia bem definida pelo grande capital que se foi concretizando na realidade laboral portuguesa, visando a substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.

Não é por acaso que, hoje, 61,5% dos jovens têm vínculos precários. Que há mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores nesta situação no País e mais de 250 mil a trabalhar a tempo parcial. Que Portugal é dos países da União Europeia onde se trabalha mais horas por semana.

O resultado de tudo isto foi a crescente concentração e centralização da riqueza nas mãos dos grupos económicos e financeiros e de uma minoria cada vez mais opulenta, e o empobrecimento do conjunto dos trabalhadores.

Uma realidade que teima em não se alterar, já que os lucros dos grandes grupos económicos e a generalidade dos rendimentos do capital não pararam de crescer, enquanto os rendimentos do trabalho estão pouco mais que estagnados.

Foi tendo presente esta realidade, que mostra que não basta fazer crescer a economia, que é preciso que ela seja colocada ao serviço de todos e da elevação da qualidade de quem produz a riqueza – os trabalhadores -, que o PCP avançou com a presente campanha pela valorização do trabalho, dando-lhe uma prioritária e central atenção, sem esquecer e sem deixar de ter em conta os interesses de outras classes e camadas do nosso povo e os problemas gerais do País.

De facto, nenhum outro partido tem tomado em mãos a defesa e valorização do trabalho e dos trabalhadores como o tem feito o PCP e inverter o quadro de grande retrocesso social como o que temos vivido nos últimos anos.

Uma prioridade que tem estado presente na acção e intervenção deste Partido, que não tem desperdiçado nenhuma oportunidade aberta pelo novo quadro resultante da derrota do governo do PSD/CDS e da alteração da correlação de forças na Assembleia da República para melhorar as condições de trabalho e da vida dos trabalhadores portugueses.

Foi isso que fizemos e continuamos a fazer, nestes dois anos e meio da nova fase da vida política nacional, enfrentando resistências conhecidas no plano externo e no plano interno, não desperdiçando nenhuma oportunidade, seja através de iniciativa legislativa própria, seja por intervenção e proposta no âmbito do debate dos Orçamentos do Estado, seja na sua intervenção e acção geral.

Tem sido com o empenhamento deste Partido indispensável e imprescindível à vida do País e à defesa dos trabalhadores e do povo que foi possível, como há muito não acontecia, retomar no País a aprovação de medidas não só de reposição de direitos liquidados como de novos avanços e conquistas.

São conquistas e avanços que não podemos deixar de valorizar. São propostas do PCP que ou já melhoraram ou vão melhorar a vida de muitos milhares de portugueses.

Propostas que se traduzem em medidas nos domínios da reposição nos salários extorquidos, no melhoramento geral das reformas e pensões, de desagravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho no IRS e do IMI, de reposição dos feriados roubados e do horário de trabalho de 35 horas semanais na Administração Pública, de alargamento e majoração de abonos de família, da gratuitidade dos manuais escolares, e outras que agora se alargam à medida que forem sendo concretizadas as propostas previstas no Orçamento do Estado deste ano de 2018, onde pesa e bem a decisiva contribuição do nosso Partido, como é o caso do novo aumento extraordinário das reformas e pensões a concretizar em Agosto próximo. Um novo aumento extraordinário que não existia se não fosse o PCP.

Mas igualmente uma nova redução da carga fiscal sobre os trabalhadores e reformados no IRS, o descongelamento da progressão nas carreiras da Administração Pública, a reposição do valor do trabalho extraordinário e do trabalho nocturno, a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego, o alargamento do apoio aos desempregados de longa duração, a reposição do subsídio de Natal, entre outros.

Muitas destas medidas foram arrancadas a muito custo e ultrapassando fortes resistências!

Há quem se apresente, como vimos no recente congresso do PS e temos visto noutras ocasiões, outras forças a assumir a exclusividade das medidas positivas tomadas, mesmo daquelas que não só não tinham no seu propósito executar, como resistiram à sua concretização, como é o caso do aumento extraordinário das reformas que agora se vai novamente realizar.

Não fosse o PCP e tais aumentos não existiam. Entretanto, o que vemos são outros a chamar a si esta e outras medidas.

Ninguém duvide, muito do que se conseguiu, embora aquém do que era necessário, só se tornou possível numa correlação de forças em que o PS não dispõe de um governo maioritário.

E isso é preciso pôr a claro, combatendo ilusões e ideias feitas pela propaganda. Fosse outro o resultado das eleições, fosse outra a correlação de forças na Assembleia da República favorável à formação de um governo maioritário do PS e os passos dados não seriam para diante, mas para trás, que foi o caminho que o País fez nestes últimos anos com governos maioritariamente dirigidos por PS ou por PSD e CDS.

Ter consciência disto é compreender que, para se ir mais longe neste caminho de reposição de direitos e elevação das condições de vida do povo, é preciso dar mais força ao PCP!

Dar mais força ao PCP, reforçando-o em todas as dimensões da sua acção e intervenção. Dar mais força, reforçando o apoio político aos combates que tem curso e que protagoniza em defesa dos interesses dos trabalhadores e dos interesses populares.

Dar mais força ao PCP reforçando-o também no plano eleitoral, contribuindo para aumentar a sua representação nas instituições. A vida mostrou nestes anos da nova fase essa importância. Tal como mostrou que o que conta e o que se decide, neste caso, em eleições legislativas é, não a escolha de um primeiro-ministro, mas sim a eleição de deputados e da sua distribuição na Assembleia da República.

Todos temos consciência que, com a abertura desta nova fase da vida política nacional, com a luta dos trabalhadores e contributo decisivo do PCP apenas se ultrapassou um primeiro obstáculo, mas que permanece esse obstáculo maior – o da manutenção da política de direita - que continua a determinar as opções e orientações fundamentais na política nacional.

A grave situação social e as profundas injustiças que estão presentes na realidade portuguesa só poderão ser superadas com a concretização de uma política em ruptura com as receitas e imposições que conduziram, nestes últimos anos, ao empobrecimento dos trabalhadores.

Sabemos das dificuldades que se apresentam nestes tempos marcados pela crescente aproximação e convergência do governo do PS, com PSD e CDS e quão justas são as preocupações em relação ao futuro imediato, nomeadamente em relação à evolução da política de recuperação de rendimentos e direitos, dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e de promoção do desenvolvimento do País.

Sabemos da resistência e insistente acção do grande capital para consolidar os recuos impostos, mas isso não pode significar um baixar de braços neste combate que estamos a travar pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Há quem queira fazer crer que a reposição de direitos e rendimentos está concluída. Que está tudo quite! Não há nada a recuperar, nada a repor.

Mas a verdade é que há um mar de problemas que precisam de resposta e a luta pela defesa e reposição de direitos e rendimentos está longe de ter chegado ao fim.

A campanha contra os sindicatos, acusados de intransigência, porque querem ver repostos direitos legítimos, como é o caso dos professores, tem subjacente a pretensão, essa sim, ilegítima de dar como adquirido que a expropriação de tais direitos era para sempre!

Era essa a pretensão da troika estrangeira da UE, FMI e BCE, mas também da troika nacional, e só não se concretizou graças à luta, ao voto e à iniciativa do PCP que condenou à derrota tal estratégia.

É por assim ser, e por ser justo repor o que foi ilegitimamente retirado, que o PCP continuará a bater-se em defesa dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, em particular no que respeita ao descongelamento da progressão nas carreiras.

Mas se a reposição dos direitos usurpados se impõe, é preciso também dar outra resposta a esse problema de fundo que perdura na sociedade portuguesa – a crónica e injusta distribuição do Rendimento Nacional que urge inverter.

E isso exige uma política dirigida à valorização dos salários, no sector privado e na Administração Pública, mas igualmente do Salário Mínimo Nacional.

É preciso ir mais longe na recuperação do poder de compra perdido ao longo de anos de estagnação salarial, incluindo do Salário Mínimo Nacional, cuja valorização nestes dois últimos anos ficou ainda aquém da recuperação que se impunha. Anos e anos de retrocesso que estão longe de terem sido compensados e, por isso, é justa a exigência do seu aumento para 650 euros a partir de Janeiro de 2019, como defende o PCP, dando passos mais decididos na superação de um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários.

Não basta fazer apelos à subida dos salários, como o fez o PS no seu recente congresso. É preciso que as palavras correspondam aos actos e as propostas avançadas pelo PS e inscritas no Acordo agora subscrito com o grande patronato, mantendo as alterações para pior da legislação de trabalho, são a negação dessas proclamações.

Está na hora de avançar com a prometida segunda fase de valorização das longas carreiras contributivas que leva já seis meses de atraso. Está na hora de garantir, como defende o PCP, o direito à reforma sem penalizações para quem tenha 40 anos de descontos.

Tal como está na hora de dar combate ao saque perpetrado pelos grandes grupos económicos com a imposição de preços de cartel nos seus produtos, altamente penalizadores dos rendimentos de quem trabalha e das pequenas e médias actividades económicas, como é o caso dos preços da energia e dos combustíveis, com um enorme peso nos orçamentos das famílias. É preciso conter a gula dos superlucros e das “rendas excessivas” das empresas do sistema electroprodutor e das empresas gasolineiras, das GALP, REPSOL, BP e outras.

Em relação aos combustíveis é urgente levar à prática a Resolução tomada por proposta do PCP na Assembleia da República.

Resolução que recomendava ao Governo não apenas «uma auditoria global e independente ao mercado dos combustíveis», que nunca se fez que se conheça, e a criação de um sistema de preços de combustíveis regulados, estabelecendo um mecanismo de preços máximos, tendo como referência os preços médios antes de impostos da Zona Euro!

Medidas necessárias e urgentes, como necessário é intervir no ajustamento da carga fiscal, eliminando o adicional do ISP, conforme foi garantido pelo governo, a quando da sua criação!

Sim, é preciso aumentar salários e dar combate à sua degradação pela via do aumento excessivo de certos preços dos bens de consumo.

Tal como é necessário dar resposta com uma política consistente de investimentos públicos na área dos transportes, nomeadamente da ferrovia, repondo os carris do Ramal da Lousã.

A luta em defesa do Ramal da Lousã tem sido prolongada. É fundamental persistir porque são justos os objectivos. O PCP, nos órgãos autárquicos, na Assembleia da República e na rua, com os utentes e as populações, tem defendido a reposição, modernização e electrificação da linha do Ramal da Lousã e a Extinção da Sociedade Metro Mondego com devolução do seu património ao domínio público ferroviário e ao domínio municipal.

O transporte ferroviário é fundamental para um verdadeiro sistema de transportes, quer pelas suas características estruturantes para o sistema, quer pelo lugar estratégico que ocupa na vida económica do País, assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade das populações, com enormes benefícios para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional. As populações de Lousã, Miranda do Corvo e Coimbra podem contar com o PCP nesta luta.

Sim, há muito a fazer e muita luta a travar para garantir melhores condições de vida aos trabalhadores e ao povo.

No horizonte está aí também a batalha do Orçamento do Estado para 2019. E a chantagem para o moldar à medida dos grandes interesses e dos critérios das políticas de submissão à União Europeia e do Euro já começou.

Mas em relação a esta matéria, é do exame concreto que dele fizermos, da verificação se ele corresponde aos interesses dos trabalhadores e do povo, do caminho que faça no sentido de avanço na reposição e conquista de direitos e do desenvolvimento do País que decidiremos.

O nosso compromisso é com os trabalhadores e com o povo e é esse compromisso que respeitaremos.

Foi com a luta que se deram passos na recuperação de direitos e rendimentos, será com a luta e a nossa acção colectiva que conseguiremos ir mais além na concretização de uma vida melhor para todos.

O PCP não vai desperdiçar nenhuma oportunidade de contribuir em todas as circunstâncias para a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Tal como continuará a lutar, com os trabalhadores, o povo e a sua luta pela ruptura com a política de direita, para impedir que ela prossiga seja pela acção do PSD e do CDS, pela acção do PS, sozinho ou não, e construir uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

A evolução da situação do País mostra que, para dar resposta aos problemas nacionais de fundo e ir mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos, é necessário o País livrar-se da política de direita, é necessária uma Política Patriótica e de Esquerda.

Uma Política Patriótica e de Esquerda que, assumindo o compromisso com os trabalhadores e o povo, com todos os democratas e patriotas recupere para o País o que é do País - os seus recursos, os seus sectores estratégicos, o seu direito inalienável ao crescimento, ao desenvolvimento e à criação de emprego - que assegure os direitos à saúde, à educação, à cultura, à protecção social.

Uma Política Patriótica e de Esquerda que passa, necessariamente, por pôr Portugal a produzir, a criar mais riqueza e a distribuí-la melhor, valorizando o trabalho e os trabalhadores, os seus salários, os seus direitos individuais e colectivos.

É este caminho, é esta alternativa de futuro que Portugal necessita, é por esta política afirmando os valores de Abril que o PCP luta e lutará!

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