[Excerto]

É combinando a luta pela política alternativa com a luta pela solução dos problemas mais imediatos e ampliando o caminho da defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos que continuaremos a agir e a intervir, não desperdiçando nenhuma oportunidade para o conseguir nas várias frentes de intervenção e acção que estão em curso e nos propomos desenvolver.

Foi com esse propósito que já avançámos com dezenas de iniciativas legislativas na Assembleia da República, que correspondem a compromissos assumidos na campanha eleitoral bem como a medidas urgentes que visam a resposta a problemas mais imediatos.

Iniciativas no domínio dos direitos dos trabalhadores e que visam, entre outros, a defesa da contratação colectiva, o fim da sua caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; medidas de combate à precariedade laboral; a aplicação do horário semanal de 35 horas a todos os trabalhadores; o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros, no quadro da valorização geral dos salários, com o aumento de 90 euros por trabalhador; o reforço dos direitos dos trabalhadores em trabalho nocturno e por turnos, bem como a revogação do factor de sustentabilidade e a reposição da idade legal de reforma aos 65 anos.

Iniciativas que vão ao encontro de sentidas aspirações de milhares de trabalhadores e que a Acção Nacional do PCP “Valorizar o trabalho e os trabalhadores. Não à exploração”, iniciada esta semana e que se vai prolongar durante todo o primeiro semestre do ano, quer transformar num amplo movimento de denúncia do quadro de exploração do trabalho, que está na base do funcionamento do capitalismo, e de mobilização para a acção e para luta pela concretização das justas aspirações dos trabalhadores.

Luta que é imprescindível para o País avançar!

Luta que está aí bem patente na grande manifestação de ontem dos trabalhadores da Administração Pública e na importante acção de luta reivindicativa dos trabalhadores do comércio. Lutas que saudamos e que se impõem e vão prosseguir, nestes e noutros sectores, porque Portugal não pode continuar a adiar a concretização de uma verdadeira política de valorização do trabalho e dos trabalhadores, questão central da política patriótica e de esquerda que defendemos para o País!

Luta que se alarga aos mais diversos sectores da sociedade e que tem na Manifestação Nacional de Mulheres do próximo dia 8 de Março, em Lisboa, mais importante jornada de afirmação da unidade e convergência de amplos sectores de mulheres em defesa dos seus direitos, seja pelo direito ao trabalho com direitos, pelo direito à maternidade-paternidade, pelo aumento dos salários e contra os horários desregulados, por políticas de prevenção e combate à violência doméstica, entre outras.

Uma Manifestação que será expressão da solidariedade das mulheres portuguesas para com a luta das mulheres no mundo inteiro e pela paz.

Também no plano dos serviços públicos apresentaram-se um conjunto de propostas visando a resposta ao problema da falta de pessoal, nomeadamente nas escolas e na saúde, e entre muitas outras estão já tomadas iniciativas visando as áreas dos direitos sociais, da justiça fiscal, de apoio à criação e fruição cultural, da habitação, dos transportes, de apoio à produção nacional e do ambiente e do equilíbrio ecológico.

Não se duvide, tal como noutras ocasiões o PCP vai estar na linha da frente do combate por novos avanços, garantindo os compromissos assumidos, dando força à luta dos trabalhadores e do povo para defender direitos, para com a sua intervenção contribuir para uma vida melhor.

É também com essa perspectiva que nos preparámos e estamos a intervir no âmbito do debate do Orçamento do Estado para 2020, visando fazer avançar direitos e respostas inadiáveis para os trabalhadores, para povo e para o País.