Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão Pública «Valorizar o trabalho e os trabalhadores – mais força ao PCP»

«A luta é o caminho que é necessário prosseguir em defesa dos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo»

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[excerto]

O Orçamento do Estado é um momento importante na acção e intervenção e luta visando assegurar uma eficaz e efectiva resposta aos problemas nacionais, dos trabalhadores e do povo, mas não o único.

É uma batalha relevante, mas outras há que é preciso continuar a travar e que estão no centro da nossa acção e das nossas preocupações, como a batalha que estamos a travar pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, nomeadamente pelo aumento geral dos salários, para todos os trabalhadores do sector privado e do sector público, incluindo do Salário Mínimo Nacional fixando-o em 650 euros a 1 de Janeiro de 2019.

Um combate que não desistimos de travar, apesar da oposição conjunta de PS, PSD e CDS ao projecto de valorização do Salário Mínimo que o PCP apresentou na Assembleia da República e debatido há dias.

São os trabalhadores que produzem a riqueza, a riqueza tem de ser distribuída de forma mais justa!

Tal como não desistimos de continuar a dar força à luta, que é preciso continuar e ampliar, de combate à precariedade nos sectores privado e público e pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, introduzidas pelos governos anteriores de PSD/CDS e do PS que contribuíram para o agravamento da exploração, a desvalorização do trabalho, o trabalho mal pago, a desregulação dos horários de trabalho, o elevado nível de precariedade, a deterioração das condições de trabalho e a violação de direitos individuais e colectivos.

Para o PCP a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da legislação laboral na Administração Pública impõe-se como um elemento necessário de valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Sabemos que após o acordo com as confederações patronais e a UGT – um acordo que representa a satisfação das principais exigências do grande patronato, disponibilizando novos instrumentos para o aumento da exploração e a liquidação de direitos dos trabalhadores - o Governo do PS apresentou uma Proposta de Lei que levou à Assembleia da República com o conteúdo desse acordo, que foi aprovado na generalidade, com convergência entre o PS, o PSD e o CDS.

Mas a questão não está encerrada, temos ainda a fase de discussão na especialidade.

A luta contra as normas gravosas da legislação laboral é indissociável da luta quotidiana pelos direitos e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, com a confiança de que, independentemente das dificuldades e obstáculos, é com a luta que se encontram as soluções.

Foi a luta dos trabalhadores que conquistou cada direito, cada avanço. Será também com a luta que prosseguiremos o caminho da valorização do trabalho e dos trabalhadores.

E é por isso que daqui valorizamos todos os processos de luta que têm sido travadas e estão em curso, e que envolvem os trabalhadores têxteis, dos transportes, os enfermeiros, os professores, os trabalhadores das grandes superfícies e da indústria alimentar e da Administração Pública, assim como valorizamos e sublinhamos a importância da Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN para o dia 15 de Novembro, em Lisboa, e que deve mobilizar todas as denúncias, todos os protestos, todas as reivindicações!

Sim, a luta é o caminho que é necessário prosseguir em defesa dos direitos e aspirações de cada sector, camada ou classe social, do nosso País e de cada uma das suas regiões!

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