Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Livre circulação

Não basta afirmar que a liberdade de circulação dos trabalhadores é um princípio básico da União Europeia. É preciso garantir que a todos são assegurados direitos iguais, que as orientações da União Europeia e as políticas económicas criam os empregos necessários para todos e que se garantem os mecanismos económico-sociais necessários para evitar qualquer tipo de dumping social.

Por isso, é tempo de acabar com as restrições de acesso aos respectivos mercados de trabalho dos cidadãos romenos e búlgaros, dado que, em muitos caso, essas restrições podem servir para dar cobertura ao falso emprego por conta própria, ao trabalho não declarado e irregular, o que põe em causa os direitos de todos os trabalhadores dos países de acolhimento e dos cidadãos da Bulgária e da Roménia.

Sabemos que o fomento das políticas neoliberais está a agravar o desemprego, o trabalho precário e mal pago, o trabalho negro, onde o dumping social prolifera, a exploração dos trabalhadores se intensifica e se cria o caldo de cultura propício à xenofobia e ao racismo.

Insistimos em políticas de progresso económico e social, no combate firme às mais diversas discriminações, na defesa da igualdade de direitos e de oportunidades, no respeito pela dignidade de quem trabalha.

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