Tendo em conta a resolução B4-0692/1999, incluída no relatório do
Parlamento Europeu A4-4/1999, que exorta as entidades competentes a
aprofundar o conhecimento sobre o trabalho infantil na UE, realizando o
balanço da aplicação da Directiva 94/33CE do Conselho.
Tendo em
conta, também, que o Parlamento Europeu inscreveu no Orçamento de 2002
dois comentários à linha orçamental B3-4102 - Análise e estudos sobre a
situação social, a demografia e a família - que visam "financiar a
elaboração de um relatório sobre a situação do trabalho infantil na
União Europeia" e o "lançamento de uma campanha de informação a nível
europeu contra o trabalho infantil".
Neste contexto, solicito as seguintes informações:
-
Quais as medidas tomadas no sentido de dar cumprimento aos objectivos
inscritos na linha orçamental B3-4102 de elaboração de um relatório
anual e o lançamento de uma campanha contra o trabalho infantil?
- Quais as medidas tomadas na última década e sua avaliação, no combate ao trabalho infantil ao nível da União Europeia?
-
Que opina sobre a criação de um programa comunitário de apoio à
integração das crianças que já trabalharam, como proposto na resolução
B4-692/1999 anexa ao relatório do Parlamento Europeu A4-4/1999?
