1. O Partido Comunista Português tem condenado as políticas de desmantelamento do sector eléctrico nacional, desde o desmembramento e privatização da EDP até à liberalização do mercado da energia.

Têm sido mais de 20 anos com os sucessivos governos a afirmar e priorizar uma política energética neoliberal, de subordinação à ordem europeia, com profunda subestimação e subalternização dos interesses nacionais e da economia portuguesa.

Uma tal política tem impedido um necessário e sério planeamento estratégico ao serviço da economia nacional e do País e, ao contrário, tem permitido que as empresas do sector energético se orientem e desenvolvam prioridades e interesses de acordo com o grande capital financeiro nacional e internacional.

2. Com uma tal política perdem todos: o povo, os consumidores, os trabalhadores do sector, a economia nacional e, em particular, as micro, pequenas e médias empresas e os sectores produtivos.

Com as privatizações e trocas de participações o Estado vem perdendo capacidade de influenciar favoravelmente os interesses e a economia nacionais, e progressivamente verifica-se uma baixa acentuada na qualidade dos serviços prestados aos consumidores (as interrupções são frequentes e as reposições cada vez mais demoradas).

As tarifas, particularmente as relacionadas com os consumidores domésticos (cerca de 5 milhões e 800 mil) são já bastante elevadas, suportando os custos das quatro reestruturações da EDP (milhares de despedimentos encapotados), das indemnizações pela extinção dos Centros de Aquisição de Energia (CAE), das rendas aos municípios pela concessão da exploração, da remuneração dos terrenos dos centros produtores, dos incentivos à produção de energias renováveis, da compra de licenças de CO2 (Protocolo de Quioto). E, fundamentalmente, os elevadíssimos dividendos que vêm sendo distribuídos aos accionistas da EDP. Só uma política de vincado interesse nacional deverá contrariar as exigências de um maior aumento.

Tudo isto são consequências dos processos de privatização e liberalização, que culminaram agora em Agosto, com o anúncio da data do início do mercado liberalizado para consumidores domésticos a 4 de Setembro.

3. As empresas que se perfilam para concorrer neste novo espaço económico, a Sodesa (Endesa/Sonae), a Iberdrola, a Union Fenosa e a italiana Enel – assim acabando o monopólio (público) da EDP –, aguardam que a entidade reguladora (ERSE) crie condições que favoreçam as suas estratégias, nomeadamente determinando um forte aumento dos preços nas tarifas da electricidade para os próximos anos. O que desmontará todas as afirmações governamentais de que o MIBEL (Mercado Ibérico de Energia Eléctrica) e a liberalização do mercado da energia trariam a redução dos respectivos preços. Tem sido referido, sem desmentido oficial, um aumento das tarifas domésticas entre 15% e 17% para 2007!

É inaceitável que seja o povo português a pagar os custos desta política desastrosa para a economia nacional. A aparente vantagem de qualquer consumidor poder escolher um fornecedor diferente («comercializador») terá como contrapartida um forte aumento do preço da energia eléctrica.

4. Os preços das tarifas aumentam… e os lucros da EDP, depois de grandes lucros em anos anteriores, foram os mais elevados de sempre no ano de 2005 (1 073 milhões de euros), confirmando-se no 1º trimestre de 2006 essa tendência. A EDP, e outras grandes empresas fornecedoras de bens essenciais, acompanham assim os grandes lucros da banca portuguesa, dando uma forte contribuição para o agravamento das condições de vida do povo e o alargamento do fosso entre ricos e pobres.

5. A rede continua em degradação acelerada; não se vislumbram investimentos que retirem as preocupações sobre a sua eficácia. Fácil se torna admitir que um maior e mais profundo número de avarias se verificará; os «apagões» serão cada vez mais «naturais».

6. A redução de trabalhadores é quase uma obsessão. As relações laborais na EDP deterioram-se quer ao nível das condições de trabalho, onde o aumento exagerado dos ritmos de trabalho coloca muitas vezes em causa a segurança pessoal e dos equipamentos, quer ao nível do ataque aos direitos laborais consagrados na contratação colectiva, quer na continuada perda do poder de compra. De 1988 a 2003 foram eliminados 14 mil postos de trabalho, e neste mesmo período a percentagem entre os custos de pessoal e o total dos custos baixou de 13,9% para 8,4%.

7. As experiências em países da União Europeia em matéria de liberalização do mercado da energia são elucidativas. Na verdade, ao fim de alguns anos de mercado liberalizado, os resultados ficaram aquém das expectativas criadas para «vender» a liberalização. Por um lado não é significativo o aumento de consumidores que mudaram de empresa fornecedora de energia, e por outro houve concentração de empresas de energia, reduzindo a concorrência no sector, contrariando o que diziam ser os objectivos da liberalização. Isto é, continuaram a haver empresas monopolistas, só que em vez de monopólios públicos responsabilizados perante o Estado e os cidadãos, temos hoje monopólios privados ao serviço dos lucros do grande capital. Mas o mais significativo é que os preços começaram a subir de forma desenfreada, tendo havido na Inglaterra, para os consumidores domésticos, aumentos nas tarifas na ordem dos 40%.

8. O Partido Comunista Português continuará a sua luta por caminhos alternativos a esta liberalizante política energética.

O PCP considera a energia um factor de produção central da vida do País, incompatível com uma política energética que mais parece um pacote de negócios e investimentos privados avulsos. Considera a energia um bem público essencial e estratégico. O que exige, nomeadamente, o comando público da política energética, a defesa de fortes posições do Estado nas principais empresas energéticas e o relançamento e actualização do Plano Energético Nacional.

9. O PCP está contra os processos de privatização anunciados, apoiará uma linha de resistência à ofensiva em curso, onde se inscreve esta liberalização do sector eléctrico, estará com os trabalhadores na defesa dos seus direitos e postos de trabalho e apelará ao povo português para engrossar o caudal de exigência que leve à construção de uma alternativa política e de políticas alternativas para o sector eléctrico em Portugal.