Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Liberalização do sector dos combustíveis - impacto na situação dos trabalhadores e no preço dos combustíveis

O crescimento do sector das telecomunicações tem rendido milhões aos respectivos grupos económicos, tendencialmente multinacionais. Todavia, dá-se a par da degradação dos salários e das condições de trabalho, do crescimento da precariedade, da intensificação dos ritmos de trabalho, do ataque à contratação colectiva, do aumento da exploração.
Em Portugal, por causa da liberalização e privatização defendidas pela UE, a PT, empresa pública e nacional, um importante polo mundial de inovação e tecnologia, uma referência em termos de condições proporcionadas aos seus trabalhadores, viu o seu potencial desviado para a acumulação privada. As empresas surgidas com a liberalização são um mar de precariedade laboral. A Altice segue este mesmo caminho, atacando direitos consagrados na contratação colectiva e procurando livrar-se de milhares de trabalhadores, para intensificar a exploração dos que ficam.
Com a privatização, além dos lucros, o país perdeu grande parte dos impostos pagos pela PT, que agora fogem para o estrangeiro.

Sabendo que a UE influenciou a dinâmica descrita, pergunto: que medidas pensa tomar para reverter este caminho de generalização da precariedade na sociedade e para redirecionar o funcionamento do sector para o máximo benefício social e nacional? Que avaliação faz a Comissão Europeia das práticas laborais da multinacional Altice? Que fundos da UE recebeu até ao momento esta empresa?

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