Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Liberalização do sector dos combustíveis - impacto na situação dos trabalhadores e no preço dos combustíveis

Em Portugal, a liberalização do sector dos combustíveis é indissociável de uma notória degradação das condições de vida e de trabalho dos respectivos trabalhadores, a par do incessante aumento dos lucros dos grupos que dominam o sector.
O emprego estável e com direitos tem vindo a ser substituído pela crescente precariedade, pela subcontratação e pela prestação de serviços.
No Grupo Galp, que voltou a ter lucros recorde em 2018, a administração prossegue um esforço sistemático para atacar a contratação colectiva, reduzir direitos e baixar salários. São diversos os expedientes usados para o efeito. A que se juntam casos de perseguição e de repressão a trabalhadores que lutam pelos seus direitos.
A somar a este quadro, ao contrário das promessas feitas, o processo de liberalização e privatização da Galp trouxe preços extraordinariamente elevados dos combustíveis (gasolina, gasóleo, gás), penalizando fortemente consumidores e empresas. Um preço gerado pelas margens de lucro muito elevadas e pela evidente cartelização.

Sabendo que as políticas e orientações da UE pesaram de forma determinante na evolução descrita, pergunto se o quadro geral acima descrito, no que é do conhecimento da Comissão Europeia, se verifica noutros Estados-Membros. Pergunto ainda se a Galp recebeu, até ao momento, fundos da UE e, em caso afirmativo, qual a natureza desses fundos.

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