Intervenção de João Pimenta Lopes, Deputado ao Parlamento Europeu, Seminário «Prostituição: uma grave forma de violência e exploração»

«A legalização compreende uma subversão e distorção dos conceitos não só do trabalho como da sexualidade»

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Caros camaradas e amigos,

Permitam-me uma palavra prévia para saudar e agradecer a presença das convidadas internacionais e nacionais presentes na mesa, assim como as diversas organizações que hoje nos acompanham e que contribuirão para o enriquecimento deste debate.

A prostituição, a quem alguns, deliberadamente, insistem em continuar a chamar a mais antiga profissão do mundo, é, isso sim, e a par do esclavagismo, uma das mais antigas e violentas formas de exploração do ser humano. Uma forma de exploração que atinge essencialmente a Mulher, que alimenta milenarmente a desigualdade entre homens e mulheres, e que está, também milenarmente associada às profundas e crescentes desigualdades sociais e à pobreza.

A prostituição tem assim que ser tratada numa perspectiva de classe, como uma realidade que nos dias de hoje se agrava e é alimentada por um sistema capitalista, que procura aprofundar as formas de exploração da classe trabalhadora, nas mais diversas áreas da vida, como resposta à sua profunda crise.

Esta é uma realidade que carece, objectivamente, de um conhecimento mais aprofundado, à escala europeia e nacional, nas suas diversas vertentes. São necessários estudos direccionados, numa abordagem sem ambiguidades que identifique as causas e medidas a tomar, que permitam compreender o aumento da prostituição e do tráfico para fins sexuais no contexto de uma profunda crise económica, e do agravamento da pobreza e das desigualdades.
Propostas que, aliás, os deputados do PCP no Parlamento Europeu ali têm apresentado na Comissão das Mulheres e da Igualdade de Género.

Trata-se de uma forma de exploração cuja violência permanece omissa nos estudos que se fazem sobre a realidade das desigualdades entre homens e mulheres. Aliás, será sintomático, que um recente estudo da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, intitulada, “Livro Branco - Homens e Igualdade de Género em Portugal”, não faça qualquer referência à prostituição ou ao tráfico de seres humanos, nem mesmo no contexto do capítulo que dedica à violência.

A existência limitada de elementos concretos, não impede, ainda assim que seja possível ter uma ideia da dimensão e dos interesses que alimentam esta exploração.

No mundo, estima-se que os lucros com a prostituição ascendam a 186 mil milhões de dólares anuais, o que torna a exploração sexual dos crimes que mais envolve dinheiro, a par do tráfico de armas e drogas.

Estima-se que envolva entre 40 a 42 milhões de pessoas, dados de 2012, oriundas essencialmente das camadas mais pobres e vulneráveis da população. Daquelas, estima-se que 90% dependam de um proxeneta e que 75% tenha idades compreendidas entre os 13 e os 25 anos.

Na Europa, cada chulo pode ganhar, por ano e por mulher prostituída, 110 mil euros. Valores que melhor fazem compreender o quão apetecível é este criminoso negócio, e o cinismo dos que só sabem ler a sociedade segundo a lógica do lucro.

Em muitos países europeus, esta forma de exploração está a aumentar e os elementos disponíveis apontam para que o número de mulheres na prostituição tenha aumentado significativamente. Uma realidade quantas vezes ligada ao tráfico de seres humanos, e ao abuso de pessoas em situações de pobreza, privação económica e vulnerabilidade, vítimas sem alternativa no momento da submissão. As estatísticas oficiais mais conservadoras apontam para que uma em cada sete pessoas prostituídas na Europa sejam vítimas do tráfico, atingindo nalguns países os 60 e mesmo 90%.

Os dados disponíveis também evidenciam que a maior parte do tráfico humano na Europa serve a exploração sexual, envolvendo sobretudo mulheres e crianças, sendo maioritariamente migrantes, e que esse tráfico tem aumentado e sido facilitado onde a prostituição é legislada, ao mesmo tempo que as condições de exploração e de violência não melhoraram. Esta realidade só tem vindo a ser agravada no contexto da crise humanitária dos refugiados, onde são dramáticos os relatos e a percepção da relação entre estes fluxos migratórios, a vulnerabilidade a que estão sujeitas centenas de milhar de mulheres e crianças, totalmente desprotegidas e à mercê das redes de tráfico que têm vindo, nos últimos anos a aumentar e a negligente e criminosa resposta da UE e dos seus estados membros.

Quase 70% das mulheres na prostituição sofrem de sintomas de stress pós-traumático e dentro da violência que a prostituição representa per si, entre 60 a 80% são vítimas de abuso físico e sexual numa base regular, num registo de elevadíssimo risco de violência que tende a escalar para a violência letal.
Estamos pois, de forma inequívoca, perante um gravíssimo flagelo social, uma forma de violência que se alimenta da permanência e agravamento de desigualdades, que urge respostas e medidas concretas.

Factos que, para lá de princípios basilares do respeito pela condição humana, bastariam, em nome do bom senso, para compreender que em momento algum se pode permitir que se legitime a brutal violência da prostituição.

No plano europeu, a resposta tem surgido, no essencial, no quadro de duas que muito simplista e resumidamente traduzirei. Uma vertente de legalização da prostituição, que alimenta uma visão de uma opção pessoal, do direito de escolha sobre o uso do próprio corpo e de ganhar a vida através da sua sexualidade. Outra vertente, abolicionista, que rejeita a violência e a transformação do corpo da mulher num objecto, numa mercadoria transacionável. Estou certo que nas intervenções que se seguem qualquer um deles será devidamente detalhado.

Importa-nos aprofundar o conhecimento, em particular das experiências dos processos de legalização da prostituição e das suas consequências, como forma de desmistificar esta opção política.

A legalização que alguns partidos portugueses agora defendem tem já alguns anos de aplicação em países como a Holanda, a Alemanha ou a Áustria. E os dados que existem de análise a essas opções apontam: para a degradação das condições emocionais e sociais das pessoas na prostituição; para o limitado acesso dos assistentes sociais e das autoridades às pessoas prostituídas; para a quase inexistência real de apoios sociais para quem quer sair da prostituição; para o aumento da violência em bordéis legais em razão da mercantilização da mulher e da sua transformação num bem de consumo, com a larga maioria das mulheres na prostituição legalizada a trabalhar contra vontade; e finalmente, para o facto de que o crime organizado manteve o controlo da indústria do sexo.

A legalização da prostituição é hoje um tema que ganha premência no contexto nacional, porquanto forças políticas como o PS, o BE, ou a JSD têm vindo a apresentar posições favoráveis à legalização.

Foi aliás, poucos dias antes do Dia Internacional da Mulher, cínica forma de celebrar a data, que o PS aprovou uma resolução que defende cinco falsos grandes argumentos: a liberdade individual dos «trabalhadores» do sexo; o reconhecimento de «trabalho sexual» como trabalho; a prevenção da criminalidade associada; a protecção social e a preocupação com a saúde pública.

É sintomático, e revelador, que o mesmo documento omitisse, as consequências do empobrecimento e da exploração na pretensa escolha pela dita profissão. Ou que quase nada se refira sobre as redes de tráfico humano associadas à prostituição. Como igualmente omissas são as críticas à mercantilização da mulher e do seu corpo ou uma simples e modesta caracterização da realidade da prostituição.

É necessário questionar: que livre escolha é essa das mulheres que encontram na prostituição a forma de alimentar os seus filhos?; que livre escolha é essa das mulheres que estão sujeitas ao que não deixam de ser outras formas de violência, como o desemprego de longa duração, a pobreza extrema, a miséria e a fome?; que livre escolha pode ser essa dos que deixam de ter opções? São aliás os estudos desta realidade que afirmam a relação entre pobreza e prostituição e que a ampla maioria dos indivíduos na prostituição afirmam que não estariam nessa condição se tivessem outras alternativas económicas.

A noção de trabalho sexual e de trabalhadores do sexo são, por outro lado, conceitos que rejeitamos absolutamente. A defesa do trabalho digno, com direitos, não está desligado da defesa da dignidade humana, do fim da exploração. Ora se nem o trabalho, nem o trabalhador são uma mercadoria, por maioria de razão também o corpo o poderão ser. Admiti-lo, só é possível numa lógica de mercantilização do corpo e do sexo, que não se estranha ser defendida, numa UE cujas políticas cada vez mais promovem a mercantilização do trabalho e do trabalhador, a desregulação laboral, o aumento brutal da exploração. Por absurdo, deixo a pergunta, como poderá então, uma dita “trabalhadora do sexo”, apresentar uma queixa de abuso sexual ou violação?

Mas na relação laboral, qual é então o produto da venda da força de trabalho de uma dita “trabalhadora do sexo”? Nenhum, pois não produz nada. O que está em causa é a transformação e aceitação social do corpo como bem transacionável, em efectivas mercadorias que se compram e se consumem, da forma que se entenda, desligado da vontade daquele ser humano, mulher ou criança, que lhe dá forma, violando a dignidade humana e os próprios direitos humanos. Uma interpretação social que só agravará a tendência de assumir a mulher como um objecto, e que somaria aos factores que contribuem para o aumento recente da violência de diversa ordem contra as mulheres: doméstica, de assédio, no namoro entre jovens.

E porque falo nos jovens, referir, que perante a ausência de educação sexual nas escolas, cada vez mais os jovens, desde os 10 anos, contactam com a sexualidade através da pornografia, uma outra forma de exploração sexual, também associada ao tráfico humano. Sem a necessária maturidade para compreender quer a sexualidade quer a indústria pornográfica, alimentam-se visões distorcidas da sexualidade, onde a mulher é e tem que ser submissa, e onde o homem dá largas às suas fantasias em função da sua vontade individual e não comum, onde faz porque pode, faz porque a mulher não têm voz.

Na pornografia, como prostituição, os valores da sexualidade são reduzidos ao valor da mercadoria. Configura-se, paulatinamente, a banalização do sexo, eliminando-se a compreensão do sexo e da sexualidade como expressão de afectos, de partilha mútua, de descoberta, de respeito e de igualdade entre dois indivíduos.

A legalização compreende, portanto, uma subversão e distorção dos conceitos não só do trabalho como da sexualidade.

Mas compreende mais. Legalizar a prostituição é legalizar todo um negócio, criminoso, em seu redor. É legalizar o proxeneta e as redes de prostituição. É legalizar o organizador do mercado, e as redes imobiliárias para o sexo. É legalizar o turismo sexual. E é escancarar as portas para que se faça também o caminho para a legalização do tráfico de seres humanos e do esclavagismo.

É pois neste contexto, que entendemos ser premente a realização desta iniciativa em Portugal, contribuindo para a desmistificação da prostituição como uma escolha pessoal, como uma profissão, um trabalho, uma forma de vida. Uma iniciativa cujos valiosos contributos, permitirão melhor compreender este flagelo e as respostas necessárias.

Respostas que passarão, impreterivelmente pela ruptura com as políticas de exploração, de empobrecimento, de segregação social e de miséria, políticas que estão na origem de flagelos sociais que alguns querem fazer passar por escolhas «livres».

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