Lançamento do Livro &quot;As mulheres e o Poder Local&quot;<br />Intervenção de Jorge Cordeiro

O livro que hoje se apresenta cumpre desde logo o objectivo que nele se enuncia. O de constituir um contributo para uma reflexão sobre a evolução da participação das mulheres nos órgãos autárquicos. Mas fazendo-o, desejamos sobretudo que ele se constitua como uma razão de exigência que desde já, declaramos querer assumir para o nosso trabalho e para a nossa acção no poder local. O estudo que o presente livro acolhe fundamentam, sem dúvida, duas ilações . A primeira, a de que participação das mulheres no universo dos eleitos autárquicos continua, apesar de alguma progressão verificada, a situar-se em valores francamente reduzidos. A segunda, a de que a contribuição dada pelo PCP e os seus aliados na CDU para o número de mulheres eleitas nos órgãos autárquicos é significativamente superior àquela que se pode observar no conjunto de todas as restantes forças políticas.Não cremos existirem soluções fáceis ou determinações voluntariosas que resolvam uma comprovada insuficiência de participação em si mesmo expressão daquela desigualdade da condição de sexos e de diferença de papéis na actividade social que em si mesmo são, como bem sublinha Aurélio Santos no seu texto, produto da história da sociedade humana. Mas igualmente acreditamos ser não apenas possível, mas indispensável, ir mais longe. Agrada-nos poder observar que o esforço por nós feito se traduz numa participação que se situa acima da média. Mas curta ambição teríamos se assumíssemos como satisfação bastante uma presença de mulheres eleitas nas nossas listas que se situa ainda abaixo dos 20%.Como no livro se sublinha três razões podem ser invocadas para justificar a associação do poder local à intervenção, situação e condição feminina.A primeira a que decorre da afirmação do poder local como espaço de participação.O poder local, com as características que emergiu do Portugal de Abril afirmou-se como um espaço de participação democrática, de intervenção cívica, um ponto de encontro de vontades capaz de dar solução aos problemas locais e melhorar as condições de vida. É forçoso registar que se é hoje um facto indesmentível que da Revolução de Abril, e do poder local que dela emanou , resultou uma ruptura com o prolongado quadro de forçada exclusão participativa, também se deve registar que a participação desigual ainda observada entre homens e mulheres nas autarquias revela o caminho que ainda se torna inadiável percorrer.A segunda, a que decorre do inegável reconhecimento do poder local como espaço de resolução de problemas.Sendo verdade que os resultados da acção da obra das autarquias não se destinam ou reduzem a sectores específicos da população, não será menos verdade identificar as mulheres com aquelas a quem o produto das realizações autárquicas mais significativamente alterou, para melhor, as sua condições e organização de vida. Na obra e realizações do poder local encontraremos seguramente a significativa contribuição para tornar menos penosas algumas tarefas que sobre as mulheres pesa, para uma maior libertação na organização do seu tempo em cada dia, para as afirmar como protagonistas de muitos dos projectos de dinamização da vida social, para abrir espaço à construção de uma nova mentalidade, para romper com muitos preconceitos. A terceira a que decorre da identificação do Poder Local como espaço de efectivação de direitos.Se algo de novo e particularmente importante o poder local transportou consigo foi o da contribuição decisiva para uma elevação da consciência dos direitos de cada e para a construção de uma ideia de exigência perante o poder. E é justamente no âmbito dessa contribuição para a efectivação de direitos que o Poder Local pode e deve assumir-se como factor de promoção dos valores da igualdade e de defesa dos direitos das mulheres, de combate à exclusão e de aproximação das mulheres a uma participação menos desigual. Desejamos que este livro, o seu lançamento e divulgação contribua, num momento em que o PCP tem em preparação a Conferência Nacional sobre o Poder Local, para reforçar a intervenção das mulheres num espaço de exercício de poder, que pela sua proximidade aos problemas, é mais susceptível de apelar e fixar a participação das mulheres. E assim favorecer uma visão diferente e modos diversos específicos de abordagem do Poder Local no desenvolvimento das suas competências e atribuições com a qual todos terão a ganhar.

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