Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins,

Subscrevo o que disse sobre a situação dramática que continuam a viver as mulheres portuguesas, sujeitas a esta injusta lei (penso que a caracterizou bem), e isso justifica, evidentemente, a necessidade imperiosa de, de uma vez por todas, despenalizarmos a interrupção voluntária da gravidez.

Quero dizer-lhe também, Sr. Deputado Alberto Martins que, como sabe, temos uma apreciação diversa sobre o meio a utilizar para se proceder a essa despenalização

Entendemos que não devemos continuar nesta senda da procura do referendo que nunca chega e que esta Assembleia tem condições para despenalizar a interrupção voluntária da gravidez.

Sei que o Partido Socialista, o Sr. Deputado referiu-o na sua intervenção, assumiu o compromisso eleitoral de realizar um referendo com vista a essa despenalização. Mas, neste momento, quando já tanto tempo passou do tempo que podia servir para resolver esta questão, importa perguntar ao Partido Socialista o seguinte: entre estes dois compromissos, o de despenalizar e o de fazer o referendo, qual é o principal e qual é o acessório? Porque, se continuarmos a ter esta política que os senhores têm levado a cabo, de insistir no referendo mesmo quando ele já foi recusado, estão os senhores, mesmo perante o vosso compromisso, a privilegiar o acessório para não fazer o principal.

E o principal é despenalizar a interrupção voluntária da gravidez.

O referendo, Sr. Deputado Alberto Martins, foi sempre uma manobra dilatória para aqueles que não querem a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

A direita sempre o utilizou nesse sentido e agora, mais uma vez, tem a esperança que esse seja um instrumento na sua vontade de não ver esta conduta das mulheres despenalizada.

O Secretário-Geral do seu partido, o Primeiro-Ministro, Eng.º José Sócrates, disse ontem, tanto quanto pude ouvir, que existe um largo consenso nacional para a despenalização desta matéria. Se existe um largo consenso nacional, se o Partido Socialista já tentou que tenha lugar o referendo e não conseguiu, o que é que impede o Partido Socialista, com os outros partidos que estão de acordo com a despenalização, de imediatamente resolver este problema na Assembleia, não continuando a trocar o certo pelo incerto, que foi o que dissemos quando todo este processo começou?

O Sr. Deputado e o Partido Socialista continuam, nesta matéria, a propor que se faça aquilo que não podem decidir, porque o referendo só pode ser decidido pelo Presidente da República, e evitam fazer aquilo que por si mesmos e com outros partidos na Assembleia da República podem de imediato resolver e decidir.

Por isso, a pergunta que se coloca neste momento, e que muitos portugueses preocupados com esta questão põem ao Partido Socialista, é a seguinte: até quando vamos ter esta questão por resolver, até quando esta incerteza, até quando vão ter lugar os sucessivos episódios que impedem a consagração daquilo que é essencial? O essencial, Sr. Deputado, não é fazer um referendo. O essencial é despenalizar a interrupção voluntária da gravidez!