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Trabalho e Trabalhadores - Francisco Lopes, Secretariado e Comissão Política do PCP |
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Sábado, 24 Novembro 2007 |
Camaradas e amigos
A política de direita das últimas décadas, uma política de classe ao serviço dos grupos económicos e financeiros e das multinacionais, tem como uma das principais consequências o agravamento da exploração e a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores.
Nos últimos anos, prosseguindo e aprofundando o rumo de sucessivos governos do PS, PSD e CDS/PP, o Governo PS/Sócrates, diminuiu os salários reais, a começar pela Administração Pública, cortou no valor das pensões de reforma, encareceu, privatizou e extinguiu serviços públicos, puxou para baixo o nível de vida.
A realidade dos dias que correm para a generalidade dos trabalhadores é a de um ataque que chega de todos os lados, de um garrote que se aperta e compromete os seus direitos e condições de vida.
É o desemprego e a impossibilidade em muitos casos de ter sequer acesso ao subsídio de desemprego. São os aumentos dos preços da água, do gás, da electricidade e dos transportes, o elevado preço dos medicamentos, a diminuição ou o fim das comparticipações, a aplicação das taxas moderadoras, a quase ausência de apoio social escolar e os altos custos das creches e jardins-de-infância. São as prestações da habitação que atingem valores insuportáveis provocados pelo aumento dos juros, com o risco da perda da casa, em muitos casos concretizado. É o preço dos bens de primeira necessidade que subiu e continua a subir. É o dinheiro que não chega.
A tudo isto associa-se, para muitos trabalhadores, o vínculo precário factor de instabilidade da vida, a arbitrariedade na atribuição de funções, os horários de trabalho com horas extraordinárias que sistematicamente não são pagas e a sujeição a condições de trabalho nocivas para a saúde.
Os baixos salários empurram os trabalhadores para o recurso ao biscate e ao duplo emprego que não só não responde à ausência de uma remuneração condigna como traz consigo a dificuldade de conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar.
O quadro da situação completa-se com a repressão, a chantagem, a tentativa de liquidação da contratação colectiva, a limitação da organização e acção sindical, do direito de greve, de manifestação e de propaganda, a ineficácia das inspecções e a prática negação do acesso à justiça.
Em raros momentos da história recente do nosso País se verificou a conjugação de tantos factores de degradação da vida e dos direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo que os lucros dos grupos económicos e financeiros atingem os valores mais altos das últimas décadas.
De forma visível ou interiorizada, na reflexão individual, na família, nas empresas e locais de trabalho por todo o País reforçam-se inquietações e descontentamentos, cresce um profundo sentimento de injustiça e a aspiração a uma vida melhor.
De costas voltadas para essas preocupações e desenvolvendo a sua política dos ricos cada vez mais ricos à custa dos trabalhadores e do povo português, o Governo prepara um novo salto no agravamento das injustiças sociais, prossegue a ofensiva contra a Administração Pública e lança a tentativa de aplicação da flexigurança com a anunciada alteração do Código do Trabalho. A facilitação dos despedimentos individuais sem justa causa, a liberalização dos horários de trabalho, a possibilidade de redução dos salários, o ataque à contratação colectiva e à organização sindical são uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores que está a ter e vai ter uma forte resposta.
O futuro do País, os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo português exigem uma ruptura com esse rumo de retrocesso.
A economia deve dar resposta às necessidades sociais.
Não aceitamos que o trabalhador seja considerado como peça descartável na engrenagem da exploração e do lucro, ele é um ser humano que deve ter salário, direitos e condições de trabalho e de vida que satisfaçam as suas necessidades e aspirações.
Combatemos o tratamento das novas gerações de trabalhadores como reserva para o agravamento da exploração, base para décadas de sustentação dos lucros da banca, vitimas de vínculos precários e baixos salários, a quem são negados o direito à habitação e a apoios sociais, defendemos o seu direito a uma vida independente, ao emprego, à realização pessoal e profissional, destacamos a importância do seu contributo actual e futuro para o progresso do País.
Denunciamos os arautos da ofensiva de retrocesso social, pois ao contrário do que dizem os baixos salários, a precariedade, a liquidação das carreiras profissionais, a redução de direitos são um factor de atraso e comprometimento do desenvolvimento do País.
Daqui da nossa Conferência proclamamos a valorização do trabalho e dos trabalhadores como um dos eixos essenciais de uma política alternativa, como condição e objecto do desenvolvimento.
Defendemos o pleno emprego, o aproveitamento das capacidades, competências e experiências de centenas de milhar de portugueses desempregados, designadamente jovens, muitos dos quais com formação superior.
Defendemos o aumento dos salários, a começar pelo Salário Mínimo Nacional, para combater a pobreza laboral, melhorar as condições de vida, assegurar uma melhor distribuição do rendimento nacional e estimular o desenvolvimento económico.
Defendemos o combate a todas as formas de precariedade, para que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo.
Defendemos o reforço dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores. Os direitos de organização e acção sindical, o direito à contratação colectiva e à greve o que exige a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e o combate à tentativa da sua alteração para pior.
Defendemos a efectiva aplicação do princípio da igualdade de tratamento com o combate a todas as formas de descriminação, designadamente das mulheres, dos jovens e das pessoas portadoras de deficiência.
Defendemos a formação dos trabalhadores, a melhoria das condições de trabalho, os direitos de informação, consulta e participação, o reforço e intervenção coordenada da Autoridade para as Condições de Trabalho e demais inspecções e uma justiça mais célere e mais acessível.
Assumimos assim uma proposta política adequada a patamares mais avançados de direitos e condições de vida, um projecto alternativo para o País que se constrói na acção política e na luta, e cuja concretização não é possível sem o PCP e o reforço da sua organização e influência.
Conscientes da força dos trabalhadores expressa na Greve Geral de 30 de Maio, na grande manifestação nacional de 18 de Outubro e em outras poderosas acções convocadas pela CGTP-IN, mobilizados para a intensificação da luta de todos os dias e novas acções de convergência, portadores da confiança que anima o nosso colectivo partidário, aqui estamos, determinados a romper com o ciclo de injustiça social e declínio nacional, determinados a lutar por outro rumo e uma nova política, por um País desenvolvido que seja lugar de realização individual e colectiva, de justiça e progresso social.
Viva a Conferência Nacional
Viva o Partido Comunista Português
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