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Sobre a reunião do Comité Central |
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Segunda, 23 Abril 2007 |
 Na conferência de imprensa de apresentação das conclusões da reunião do Comité Central, Jerónimo de Sousa afirmou « que este é o momento de unir e mobilizar os trabalhadores e os mais amplos sectores e camadas sociais, fazendo do próximo 1º de Maio uma poderosa jornada de protesto contra os baixos salários, o desemprego, a precariedade, a exploração, as baixas reformas e pensões, o aumento dos preços, a retirada de serviços e direitos aos trabalhadores e às populações».
Comunicado do Comité Central
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do PCP
O Comité Central do PCP procedeu a análise da situação política e avaliou o desenvolvimento da luta social marcada pela crescente mobilização e participação dos trabalhadores, bem como as tarefas e iniciativas do Partido em curso.
O Comité Central definiu como traço mais marcante da acção do Governo do PS a prolongada ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e outras conquistas sociais e a sua persistente acção visando a liquidação dos serviços públicos em áreas essenciais à garantia da vida dos trabalhadores e das populações.
O Comité Central sublinhou os impactos negativos no aumento da precariedade no futuro com a legislação recentemente aprovada sobre o trabalho temporário e com a anunciada aplicação no nosso País da flexigurança, entendida como o conjunto de normas destinada a impor a liberalização dos despedimentos, dos horários, remunerações, vínculos e carreiras dos trabalhadores. Estas são peças de um processo destinado a favorecer a intensificação da exploração dos trabalhadores e a ampliar os lucros que os grandes grupos económicos e financeiros têm vindo a apresentar e que contrastam chocantemente com o aumento da pobreza e as crescentes dificuldades que atingem a generalidade da população.
Nesta sua reunião, o Comité Central chamou à atenção para o ataque dirigido contra os serviços públicos, bem visível no ataque aos serviços de saúde e que, no quadro de uma ofensiva mais geral contra os direitos dos trabalhadores da Administração Pública, tem em vista o desmantelamento de funções do Estado e a sua privatização.
Num momento em que a ofensiva no plano económico e social é acompanhada por uma progressiva fragilização da democracia política, patentes nos projectos de governamentalização da justiça, de reorganização das forças de segurança e na anunciada intenção de retomar o processo de revisão da legislação eleitoral, o Comité Central do PCP alerta para o continuada acção de branqueamento do fascismo e para o recrudescimento, com impunidade, da actividade das forças de extrema-direita e neo-nazis no nosso país, em claro confronto com a Constituição da República e a legalidade democrática.
Em vésperas da assunção por Portugal da presidência da União Europeia, o Comité Central denuncia a operação em curso destinada a impor um tratado constitucional europeu. Neste âmbito e na sequência das declarações de Durão Barroso de se aprovar tal projecto até ao verão de 2009 e da solícita atitude de Cavaco Silva, pronunciando-se pela não realização de um referendo em Portugal, o Comité Central vem chamar à atenção para que com inequívoca clareza o Governo esclareça se pretende expropriar o povo português deste direito de Participação ou manter, como se impõe, o seu compromisso de uma consulta aos portugueses sobre tão relevante questão.
O Comité Central considera que a enorme e vigorosa participação e disponibilidade dos trabalhadores e das populações nas numerosas e diversas lutas dos últimos tempos nomeadamente a do passado dia 2 de Março, com mais de 150 mil pessoas, é reveladora de que há forças capazes de lutar por uma ruptura com as políticas de direita e por uma política alternativa de esquerda.
O Comité Central aproveita para saudar o 33º aniversário do 25 de Abril e apela a uma grande participação popular nas diversas iniciativas comemorativas, tornando-as uma inequívoca expressão de rejeição da política de direita e de afirmação da inabalável vontade de defender a liberdade e a democracia e de retoma das conquistas fundamentais do regime democrático de Abril.
O Comité Central reafirma que a luta de massas constitui o mais importante instrumento dos trabalhadores e das populações na defesa dos seus interesses e contra a política do actual Governo e que este é o momento de unir e mobilizar os trabalhadores e os mais amplos sectores e camadas sociais, fazendo do próximo 1º de Maio uma poderosa jornada de protesto contra os baixos salários, o desemprego, a precariedade, a exploração, as baixas reformas e pensões, o aumento dos preços, a retirada de serviços e direitos aos trabalhadores e às populações.
O Comité Central do PCP saúda a decisão da CGTP-IN de convocação de uma Greve Geral para o próximo dia 30 de Maio e apela aos trabalhadores para que esta acção constitua uma larga e combativa jornada de luta contra a política de direita e pela necessidade de uma mudança de rumo para o País.
O Comité Central sublinha a persistência de uma grave situação económica e social que, descontada a propaganda, demonstra não só a falência das grandes orientações políticas e acção governativa do PS e do PSD dos últimos anos, mas a necessidade de confrontar a sociedade portuguesa com a existência e a real possibilidade da concretização de um novo rumo e de uma nova política económica e social alternativa capaz de garantir um País mais justo e mais desenvolvido.
É neste quadro que a Conferência Nacional do PCP sobre as Questões Económicas e Sociais, que se realizará a 24 e 25 de Novembro, constitui uma importante iniciativa para mostrar e demonstrar que o actual caminho que a política de direita impõe não é único, nem inexorável, que há alternativa e que há soluções capazes de resolver os problemas nacionais.
O Comité Central considera urgente e possível outro rumo e uma nova política económica e social ao serviço do povo e do País, que assegure uma efectiva mudança no modelo de desenvolvimento, assumindo como grande desafio o apontar do caminho para a inadiável tarefa de tirar o País da estagnação, da prolongada divergência e atraso que o prende à cauda da Europa.
O Comité Central fez um balanço ao trabalho partidário dos últimos meses que permitiu o desenvolvimento de uma intensa e diversificada acção, nomeadamente ligada à dinamização da luta de massas e ao fortalecimento da organização partidária.
Merecem particular destaque o Encontro Nacional do PCP sobre o Movimento Associativo e Popular, a acção nacional desenvolvida em defesa do Serviço Nacional de Saúde que culminou com a concentração e desfile para a entrega de mais de 100 mil assinaturas ao Governo e as muitas iniciativas de comemoração do 86º aniversário do PCP que contou com milhares de participantes.
O Comité Central apontou para além da prioritária necessidade de um grande empenhamento dos militantes e organizações do Partido na dinamização da luta, a intensificação da acção do Partido na afirmação das suas propostas e projecto alternativo para o País, em que se destaca não só a preparação da já citada Conferência Nacional sobre as Questões Económicas e Sociais, mas também o Encontro Nacional sobre Cultura – A vertente cultural da democracia. Emancipação, Transformação, Liberdade – e a campanha nacional «Basta de injustiças! Mudar de política para uma vida melhor».
O Comité Central saúda e regista positivamente a intervenção dos comunistas e seus aliados no quadro das eleições antecipadas para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira agendadas para o próximo dia 6 de Maio e sublinha que o que de verdadeiramente novo, capaz de fazer a diferença, pode resultar destas eleições é o reforço da CDU e o alargamento do número dos seus deputados.
O Comité Central destaca a acção desenvolvida para o reforço do Partido na concretização da Resolução «Consolidar, crescer, avançar» aprovada pelo Comité Central em Janeiro deste ano, que revela, no quadro de uma intensa actividade política, avanços e consolidação de passos dados em 2006 ao mesmo tempo que apela às organizações e aos militantes para que se empenhem no conjunto de tarefas que envolvem a preparação da 31ª Festa do «Avante!», de forma a garantir o êxito daquela que é a maior iniciativa político-cultural do nosso País.
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