O Comité Central que está reunido, tem vindo a examinar os aspectos mais relevantes da situação política decorrente das eleições para o Parlamento Europeu, designadamente a crise política e governativa criada com o anúncio do eventual abandono de funções do Primeiro-Ministro e a proceder a uma primeira análise da chamada Constituição Europeia e das consequências que terá para Portugal como Estado independente e soberano.

É de sublinhar que, apesar de continuar a faltar a necessária e indispensável informação sobre a sua decisão final e consequente explicação ao país por parte de Durão Barroso, não é mais possível fugir à evidência de que o seu abandono das funções de Primeiro-Ministro, a consumar-se, abre uma crise política e uma crise governativa que, no entender do PCP, exige imperativamente decisões corajosas de transparência, clarificação, estabilização e respeito pelo povo português.

Reafirmamos que o abandono de funções do Primeiro-Ministro não pode ser separado da circunstância fundamental de se estar perante um governo profundamente desgastado e que acaba de sofrer uma espectacular derrota eleitoral que expressou um generalizado descontentamento popular com a sua política.

Salientamos que qualquer substituição do Primeiro-Ministro por outra personalidade indicada pelo PSD, com ou sem a realização de um congresso deste partido, seria uma solução artificial, politicamente inconveniente e inaceitável no actual quadro político e destituída de um mínimo de consistência e credibilidade.

Ao contrário do que se procura fazer crer, seria na continuação da política deste Governo e de soluções originadas ou determinadas pela actual maioria parlamentar PSD-CDS que residiriam os mais graves factores de instabilidade e desestabilização da vida política, económica e social do país.

Neste quadro geral, em estrita coerência com a necessidade que tem sublinhado de interromper a desastrosa política deste Governo e promover a sua substituição, tão cedo quanto possível, poupando assim o povo e o país a mais graves prejuízos e agressões aos seus direitos e interesses, o PCP afirma com toda a clareza e sentido da responsabilidade que, consumando-se o abandono por Durão Barroso das funções de Primeiro-Ministro, a solução democrática que se impõe é, através de eleições antecipadas, dar a palavra ao povo português para que se possa pronunciar, como é desejável, por um novo rumo, uma nova política e um novo governo para o país.

O PCP apela vivamente aos trabalhadores, aos democratas, a todos os portugueses e portuguesas para que não aceitem ser espectadores passivos da actual crise política, antes intervenham pelas mais diversas formas para reforçar o protesto e o combate à política do governo ainda em funções e para exigir decisões clarificadoras que signifiquem a derrota das manobras desencadeadas para a instalação de um outro governo PSD-CDS ao arrepio das aspirações populares e das necessidades do país inequivocamente expressas na votação do passado dia 13 de Junho.

O Comité Central do PCP apela a todos os trabalhadores, a todos os democratas e a todos os portugueses para que se unam em torno de um grande movimento de reclamação para a realização de eleições antecipadas que contribuam não só para a sua substituição e interrupção da política de direita mas também para que delas resultem uma oportunidade para, pelo voto poderem contribuir para uma viragem no rumo da política nacional e para a construção de uma nova política.