Por incumbência da
Comissão Administrativa e Financeira (CAF), cabe-me intervir
sobre a política financeira do Partido. A CAF é uma comissão
à qual o CC atribuiu, entre outras funções, "assegurar,
em estreita cooperação com o Secretariado, o controlo,
conservação e gestão dos bens patrimoniais e recursos
financeiros do Partido".
No Projecto de Resolução Política que vos foi distribuído
são abordados problemas e perspectivas para esta decisiva frente
de trabalho. Também vos foi entregue a Conta de Gestão relativa
aos anos decorridos entre o XIV e o XV Congressos, para os quais
a Conta está fechada. Dos dados já contabilizados para 1996,
parece poder concluir-se que eles não alteram o panorama
apresentado.
Destes números e da análise mais aprofundada das Contas,
quereríamos aqui tirar apenas duas conclusões, quer pela sua
importância, quer porque elas têm de fundamentar a política
financeira a seguir nos próximos quatro anos:
- a primeira conclusão é a de que, no plano
financeiro, o PCP depende quase exclusivamente de si, dado que as
receitas próprias do Partido correspondem a 93% do total das
receitas e o subsídio estatal apenas a 7%. Isto significa que é
em nós próprios que temos de encontrar as forças para um
decisivo e necessário acréscimo das receitas;
- a segunda conclusão é a de que temos conseguido o
equilíbrio positivo das nossas contas (saldo médio anual de 75
mil contos) o que, por um lado, se deve ao esforço abnegado de
muitos militantes e amigos do Partido, mas, por outro, a uma
severa política de contenção e restrição de gastos, que
tendo sido necessária, atingiu os seus limites e dificulta ou mesmo
impede o decisivo aumento de influência do Partido.
Como o Projecto de Resolução Política, nestas condições,
textualmente salienta "o crescimento das receitas se
tornou um objectivo central de todo o
Partido".
E se o Congresso aprovar que este é "um objectivo
central de todo o Partido", então todos os militantes e em
todos os organismos teremos de actuar em conformidade.
Precisamos de mais dinheiro para fortalecer o núcleo de
funcionários do Partido, condição necessária ao
indispensável aumento e maior responsabilização do número de
camaradas não funcionários em todos os escalões e organismos
do Partido, mas também importante garantia de que o Partido
manterá as suas características de Partido da classe operária
e de todos os trabalhadores, Partido marxista-leninista, Partido revolucionário.
Precisamos de mais dinheiro para reforçar o carácter
nacional do Partido tendo em conta potencialidades objectivas de
desenvolvimento e a necessidade de que o Partido reforce a sua
influência onde ainda é fraca.
Precisamos de mais dinheiro para aumentar a nossa
informação, propaganda e agitação, quer para de algum modo
atenuar os nefastos efeitos, quer do silenciamento e distorção
da voz do Partido na Comunicação Social burguesa, quer, muito
especialmente, para multiplicar os pequenos e simples documentos
virados para os problemas concretos surgidos nos locais de
trabalho, de residência ou nos sectores. Tais documentos não
só ajudam a resolver esses problemas como confirmam aos olhos
das massas o papel dirigente do Partido.
Precisamos de mais recursos financeiros para reforçar as
nossas campanhas eleitorais, mesmo sendo certo que o que mais tem
contado e continuará a contar nas nossas campanhas são os
recursos humanos. Já no próximo ano realizar-se-ão eleições
autárquicas. Teremos certamente de lançar uma campanha do tipo
da dos 150 mil contos que com pleno êxito levámos a cabo com
vista ao financiamento das eleições legislativas de 1995.
Precisamos de mais recursos financeiros para melhorar o
apetrechamento técnico do Partido.
Enfim, precisamos de mais recursos financeiros para
desenvolver todos os aspectos prioritários e importantes da
nossa acção.
O Projecto de Resolução Política coloca-nos alguns
objectivos genéricos no plano da elevação das receitas,
particularmente no que se refere às quotizações, às
contribuições de membros, amigos e simpatizantes do Partido,
às iniciativas e actividades de angariação de fundos e às contribuições
de eleitos do Partido para cargos públicos. E acrescenta: "Neste
quadro de princípio, torna-se indispensável o estabelecimento
de metas quantificadas no tempo", isto é, objectivos
concretos a definir pelo CC a eleger no Congresso, baseados em
especificações a estabelecer pelas Direcções Regionais,
Comissões Concelhias, Células de Empresa, etc.
Seria completamente inadequado que o Congresso estabelecesse
qualquer meta. Mas já agora proponho apenas uma reflexão
relativamente a alguns dados hipotéticos sobre os quais temos
vindo a trabalhar.
Assim se por hipótese fosse fixada uma meta de crescimento
anual médio de 12%, entre o XV e o próximo Congresso
ordinário, das receitas de quotização e das de contribuições
de filiados, amigos e simpatizantes do Partido, tendo como ponto
de partida os valores alcançados em 1995 (cerca de 124 e 125
respectivamente), isto significaria que atingiríamos no ano
2000, perto de 200 mil contos em cada uma destas rubricas. Lembramos
que estas rubricas têm amplas potencialidades de crescimento pois
há numerosos membros do Partido que não cumprem o dever estatutário
do pagamento da sua quota e, por outro lado, estão longe os limites
possíveis das contribuições de membros, amigos e simpatizantes
do Partido.
Se, por hipótese, a rubrica referente às iniciativas e
actividades de angariação de fundos (que constitui já a mais
importante rubrica das receitas do Partido, e exprime bem a
capacidade de iniciativa criadora das nossas organizações)
subisse em cada um dos quatro anos 10% relativamente à média
alcançada nos anos de 1993, 1994 e 1995 (450 mil contos), isso
significaria que no próximo Congresso chegaríamos aos 660 mil
contos; mais 46% do que o ponto de partida.
Se assim fosse, só nestas três rubricas passaríamos de
cerca de 700 mil contos em 1995 para mais de 1 milhão e 50 mil
contos no ano 2000.
A uma outra rubrica de receitas, as contribuições dos
eleitos do Partido para cargos públicos, me queria ainda
referir. Ela representa por si só a segunda rubrica em
importância financeira do total das receitas (mais de 350 mil
contos). Mas não menos importante do que o seu valor material,
é a sua importância moral e política. Ela expressa o honroso
cumprimento do princípio estatutário, segundo o qual os
comunistas eleitos para os cargos públicos "não devem
ser beneficiados nem prejudicados financeiramente por tal facto".
Este princípio estabelece uma diferença radical entre o PCP e
os outros grandes partidos.
Mas é possível fazer crescer tal rubrica, que se em grande
parte depende das nossas posições nos órgãos institucionais,
depende também do cumprimento estatutário de uma norma
relativamente à qual precisamos de nos empenhar na sua
efectivação tão generalizada quanto possível.
Se hipóteses deste género se vierem a concretizar, como
cremos que é possível, o Partido fará uma viragem
indispensável na sua situação financeira.
Vários outros aspectos deveriam ser abordados nesta
intervenção e não o serão por absoluta falta de tempo.
Mas, o que de essencial queria dizer-vos é que, para que o
Partido possa dar um importante passo em frente na sua
influência na sociedade, para que possa dar uma contribuição
decisiva para a derrota da política de direita, da política ao
serviço do grande capital deste governo do PS, e contribuir para
levar à prática uma política de esquerda, é indispensável e
possível aumentar substancialmente os fundos do Partido.