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Comunicado do Comité Central do PCP

O Comité Central analisou os desenvolvimentos recentes da situação nacional e alguns aspectos da evolução da situação internacional. Debateu e fixou as principais orientações com vista à concretização da acção em curso - «Avante! por um PCP mais forte» e abordou também as próximas eleições presidenciais, tendo tomado decisões sobre a participação do PCP nessa batalha eleitoral.

O Comité Central do PCP constata com preocupação o agravamento da situação económica e social do país, que se desenvolve em paralelo e no quadro da actual crise do capitalismo e que, longe de estar ultrapassada, se revela em toda a sua extensão com a destruição da capacidade produtiva, o dramático crescimento do desemprego, o encerramento de milhares de empresas, a queda de rendimentos de largas massas de trabalhadores e a acentuação da dependência do país face ao exterior.

Os primeiros seis meses de vida do Governo do PS confirmaram não apenas a persistência nas mesmas opções e orientações políticas comprometidas com o interesse do grande capital e que tem conduzido ao agravamento dos problemas do país, como a intenção de prosseguir de forma agravada como o evidenciam o Orçamento de Estado para 2010 e a apresentação e discussão do Programa de Estabilidade e Crescimento.

Ao contrário do que o Governo vinha afirmando, o país vive em recessão económica, bem patente nos valores do PIB em 2009 com uma quebra de -2,7%. Uma situação cada vez mais inquietante perante as perspectivas do Banco de Portugal que apontam para um crescimento económico anémico de 0,4% em 2010 e que não significam outra coisa que não seja a do aprofundamento da crise, bem patente no continuo agravamento da situação social com o desemprego a atingir níveis históricos.

Os níveis de pobreza, resultantes do desemprego, dos baixos salários e pensões, continuam a subir atingindo novas camadas da população, incluindo milhares de trabalhadores por conta de outrem. Uma situação que se agrava com o aumento dos preços, na sua maioria determinados pela actuação monopolista dos grandes grupos económicos. Uma situação que é inseparável de uma política que despreza, entre outros aspectos, a actividade produtiva e a produção nacional e que tem como modelo de desenvolvimento a aposta exclusiva nos baixos salários e nas exportações.

O Comité Central do PCP chama a atenção para a intensa campanha mistificatória que, a pretexto do défice, da dívida pública e da crise, acompanha uma nova e mais grave ofensiva contra direitos e conquistas sociais e que, a não ser travada, deixará um país mais empobrecido e um rasto de injustiças sociais.


Uma campanha que tem servido de pretexto também para uma encenada dramatização artificial da vida política entre os que têm tido a responsabilidade pela governação do país, com o objectivo de iludir a larga convergência de posições entre PS, PSD e CDS/PP. Convergência partilhada igualmente pela Presidência da República e bem evidente em matérias tão decisivas como as do Orçamento do Estado e do PEC, dois instrumentos que constituem um factor de instabilidade no país, com particular evidência para o PEC que bem pode ser definido como um programa de retrocesso social e declínio económico.

Ao contrário do que o Governo e o capital pretendem fazer crer, o PEC não está aprovado nem decidido. A aprovação pelo PS e PSD da Resolução de apoio ao PEC não o transforma em Lei nem torna nenhuma das suas medidas obrigatórias. Todas e cada uma das suas malfeitorias podem e devem ser derrotadas.

O que a situação do país exige e impõe é, não o prosseguimento da política que arrastou o país para o mar de dificuldades que o atravessa, mas sim uma corajosa e inadiável ruptura com esta política, capaz de abrir um outro rumo assente no desenvolvimento económico e sustentado do país, no combate às injustiças, na afirmação de direitos e conquistas sociais, na defesa do interesse e soberania nacionais.

As propostas que o PCP apresenta ao país e que mais uma vez se confirmaram e reafirmaram nesta reunião do Comité Central são uma alternativa ao PEC e à política que comporta, são uma opção de ruptura com a política de direita e de mudança na vida nacional que inscreve como necessária e possível uma política patriótica e de esquerda.

São medidas, entre outras, para inverter a espiral de desigualdades e dinamizar o mercado interno, através de uma mais justa repartição da riqueza com a valorização dos rendimentos do trabalho, de defesa da produção nacional e do investimento público e uma outra política fiscal, alargando a base tributária, com uma taxa suplementar sobre lucros dos grandes grupos económicos e financeiros e a imposição fiscal sobre os dividendos, mais-valias e património mobiliário. Medidas de combate ao desemprego e de apoio aos desempregados, alargando o emprego público e a prestação de serviços às populações, bem como a defesa de um forte e dinâmico sector empresarial do Estado em sectores estratégicos.
Uma forte iniciativa política do Estado Português junto da União Europeia, visando o fim da União Económica e Monetária e que reclame de imediato a renegociação do calendário estabelecido de diminuição da dívida pública, a diminuição das contrapartidas nacionais e a suspensão de remessas do Estado Português para o Orçamento Comunitário.
Num quadro em que a questão decisiva é a ruptura com a política de direita, chama-se a atenção para a operação que, a propósito da nova liderança do PSD, se encontra em desenvolvimento e que não é separável da aposta de sectores do capital face a previsíveis dificuldades e descrédito do PS, procurando promover uma solução de alternância que não ponha em causa o essencial das orientações e da política de direita até agora prosseguidas. 

O Comité Central realça que a mais recente evolução da situação política, económica e social torna bem patente que em Portugal, tal como noutras partes do mundo, as classes dominantes estão a responder à crise com o aumento da exploração, o ataque a direitos laborais e sociais, alienação e mercantilização de serviços públicos, privatizações e concentração do capital.

O Comité Central, face à ofensiva contra direitos sociais e laborais, salienta o papel central da luta dos trabalhadores e a dimensão e combatividade que a tem caracterizado nos últimos meses a partir das empresas, locais de trabalho e sectores, em torno de objectivos concretos e imediatos integrados no combate à política de agravamento da exploração.

Convergindo objectivamente com as lutas dos trabalhadores, desenvolveram-se também importantes lutas dos estudantes, dos agricultores, dos utentes em defesa dos serviços públicos e das populações que são expressão de um crescente descontentamento com a política que o actual governo prossegue.

O Comité Central, ao mesmo tempo que saúda o vasto movimento de protesto e luta, apela à classe operária e a todos os trabalhadores, às populações, aos jovens, aos reformados, a todos os que são atingidos pela política de direita, para que façam das comemorações do  1º de Maio, organizadas pela CGTP-IN, uma grande jornada de luta contra a política de direita e por uma alternativa política de esquerda.

No tocante às próximas eleições presidenciais, o Comité Central reafirma a sua grande importância e significado para o futuro do país, particularmente num momento em que se agudizam os seus problemas económicos e sociais e se acentua uma ofensiva que põe em causa os valores e o projecto que a Constituição da República Portuguesa consagra.

O Comité Central considera que o actual Presidente da República, Cavaco Silva, cuja recandidatura está em curso, teve uma acção marcada pela política de direita e de abdicação nacional, que se traduziu na convergência nas questões essenciais com o Governo PS e a sua maioria, apenas quebrada em matérias que não eram determinantes para os interesses dos grupos económicos e financeiros. Pela sua acção e omissão assume uma particular responsabilidade pela grave situação a que chegou o País e posiciona-se como factor para o seu agravamento.

No processo em curso, apesar de não estar completamente definido o seu quadro final, surgiram as candidaturas de Manuel Alegre e Fernando Nobre, candidatos que pelo seu percurso, prática e projecto se diferenciam das exigências e necessidades que o PCP entende serem necessárias a Portugal.

Manuel Alegre, membro do PS com elevadas responsabilidades até há poucos meses, com um comprometimento com a política de direita, foi, nos últimos anos, promotor de iniciativas marcadas pela discriminação e exclusão contrárias à necessária convergência das forças democráticas, visando a construção de uma alternativa de esquerda. Fernando Nobre, personalidade com um posicionamento de apoio a diferentes opções políticas e cujo projecto, marcado pela indefinição e incoerência, não corresponde às necessidades do país nem questiona a política de desastre nacional.

Neste quadro, o Comité Central decidiu a apresentação de uma candidatura própria às eleições presidenciais de 2011, com o objectivo de afirmar as suas próprias ideias quanto ao papel e funções do Presidente da República e de contribuir para que seja assegurada na Presidência da República uma intervenção comprometida com a defesa e respeito da Constituição da República. Uma candidatura que traduza as preocupações e anseios dos trabalhadores e do povo português e aponte o caminho capaz de assegurar a concretização do projecto de um Portugal mais desenvolvido, mais justo e soberano.

No quadro da análise à situação internacional, o Comité Central verifica que, tal como se previa, ao aprofundamento da crise estrutural do capitalismo o imperialismo respondeu com uma fuga para a frente acentuando significativamente o seu carácter antidemocrático, opressor e belicista. O desenvolvimento do militarismo actualmente em curso em vários pontos do globo, o fortalecimento dos blocos militares, como a NATO e a militarização da União Europeia e as tentativas de envolver vários países em parcerias militares com os EUA e a NATO, constituem perigos reais para a soberania de povos e países e para a própria segurança mundial.

A Cimeira da NATO, que se realizará em Novembro próximo no nosso país, tem como objectivo a conclusão da revisão do seu Conceito Estratégico que representará um importante e perigoso salto qualitativo na concertação e agressão do imperialismo e do carácter belicista deste bloco militar.

O Comité Central saúda as acções já desenvolvidas pelo movimento da paz contra os objectivos da Cimeira da NATO e afirma a disponibilidade do PCP para contribuir para o sucesso das acções já anunciadas pela campanha “Paz Sim, Nato Não”.

Por fim, o Comité Central fez um balanço à intensa e diversificada actividade partidária, associada ao importante desenvolvimento da acção «Avante! Por um PCP mais forte» que importa prosseguir, valorizando o trabalho desenvolvido e considerando o carácter integrado das suas medidas e linhas de trabalho.

Face à situação do País e às dramáticas consequências da política de direita e abdicação nacional, apela-se às organizações e militantes para um intervenção forte e determinada, apontando como linhas imediatas para o desenvolvimento da iniciativa e da acção política: o desenvolvimento, ampliação e intensificação da luta dos trabalhadores e das classes e camadas antimonopolistas; a preparação do 36º Aniversário da Revolução de Abril; a mobilização geral para o 1º de Maio; o empenho dos comunistas no fortalecimento dos movimentos unitários de massas, da sua acção, enraizamento e capacidade de mobilização.

O Comité Central decidiu a realização, entre outras, de uma grande iniciativa nacional descentralizada dirigida aos trabalhadores e ao Povo português que decorrerá até à Festa do “Avante!”, assente na concretização de 500 acções por todo o país, associando acção política, informação e mobilização popular contra a política de direita e os objectivos de retrocesso social e declínio nacional contidos no PEC.

Realça ainda a importância de trabalhar para o êxito do IX Congresso da JCP marcado para os próximos dias 22 e 23 de Maio, em Lisboa e para a 34ª edição da Festa do “Avante!”, marcada para os dias 3, 4, e 5 de Setembro.