Interpelação ao Governo nº 10/X,  sobre Políticas de Ordenamento do Território e Ambiente

Sr. Presidente,
Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional,

Não vou confrontar hoje o Governo com o escandaloso boicote político de que foram alvo as candidaturas para o abastecimento de água e saneamento básico do Alentejo, mas não posso deixar de colocar uma questão a que, talvez, o Sr. Ministro possa responder com clareza: quem são as entidades que vão beneficiar dos 96 milhões de euros que deviam estar a ser investidos no Alentejo?

Quanto às razões do boicote, falaremos mais tarde no debate que propomos fazer com o Sr. Ministro, se o Partido Socialista, entretanto, não obstruir a sua vinda à Assembleia da República.

A segunda questão que quero colocar tem a ver com os planos de ordenamento. O Sr. Ministro veio aqui garantir-nos que estamos na fase do ordenamento e do planeamento do território.

Mas que garantias é que pode dar a esta Câmara de que, na verdade, quando chegar da China, o Sr. Primeiro-Ministro não traz mais um conjunto de PIN na sacola e não põe o Sr. Ministro da Economia a anunciá-los ao País?!... Que política de ordenamento é possível fazer, que garantias pode dar da eficácia dessa política, se temos este instrumento, que são os PIN, que se sobrepõe a todo o planeamento e a qualquer política de ordenamento?! Haja PIN, e o resto esqueceu-se...!

Pergunto se esta política dos PIN é, ou não, uma política casuística que está dependente da vontade do investimento privado, porque tem sido esse o único critério que tem presidido à sua aprovação.

Terceira questão, Sr. Ministro: estive, há dias, com investidores que pretendem fazer investimentos no Alentejo, naquele perímetro que envolve Alqueva, que me perguntaram quando é os focos de poluição da água do Alqueva existentes em várias zonas vão ser suprimidos. Quando? Não me foi perguntado como é que vão ser suprimidos ou se se conhecem mas, sim, quando é que vão ser suprimidos.