Considerando que em 2005 se assinala 30 anos da primeira comemoração
em liberdade do Dia Internacional da Mulher/8 de Março, das primeiras
eleições livres para a Assembleia Constituinte e do Ano
Internacional da Mulher, declarado pela ONU, – acontecimentos cujo
significado lhes advém do 25 de Abril de 1974, uma Revolução
que alterou radicalmente o estatuto das mulheres e a sua situação
no plano jurídico e de facto que abriu novos caminhos na sua luta
pela igualdade e pela emancipação;
Considerando que as políticas de direita, que têm marcado
a vida nacional, provam todos os dias a sua incapacidade de cumprir a
igualdade de direitos e de oportunidades para as mulheres e que da acção
da actual maioria parlamentar e de Governo, PSD/CDS-PP decorrem novos
perigos de retrocessos na sua situação e nos seus direitos;
Considerando que desta realidade emergem novos problemas que condicionam
a vida das mulheres e significam subalternização, humilhação
e sobreexploração como são a precariedade e instabilidade
laborais, a privação de meios de subsistência, a perda
de direitos particularmente respeitantes à função
da maternidade, as gravidezes precoces nas adolescentes, os julgamentos
de mulheres por prática de aborto, o tráfico de mulheres
para a prostituição, a violência doméstica
e os maus tratos;
O XVII Congresso do PCP exorta as mulheres portuguesas a transformarem
as comemorações do Dia Internacional da Mulher, numa vigorosa
jornada nacional de luta que afronte e responsabilize a actual maioria
PSD/CDS-PP pelo agravamento das suas condições de vida e
de trabalho, pelo flagelo do aborto clandestino e pelas perseguições
às mulheres que abortam e pelos graves retrocessos nos seus direitos
específicos.
O XVII Congresso do PCP, exorta, ainda as mulheres portuguesas a reforçarem
a sua unidade e acção organizada em torno de problemas e
interesses comuns na luta pelo exercício pleno dos seus direitos
económicos, sociais, laborais, políticos e culturais fazendo
do ano de 2005,um marco importante da luta organizada de mulheres por
uma política alternativa à política de direita e
que garanta :
- Os direitos laborais, o acesso e a segurança no emprego, salários
dignos e respeitadores do principio “a trabalho igual salário
igual”, que respeite os direitos da maternidade-paternidade, como
função social do Estado, que proíba todo o tipo de
discriminações directas e indirectas baseadas no sexo;
- o acesso universal a todas as cidadãs e cidadãos ao Sistema
Público de Segurança Social com a melhoria significativa
das prestações sociais e uma adequada política social
de combate à pobreza e em prol dos grupos sociais mais vulneráveis;
- a criação de uma rede nacional pública - de qualidade
e preços acessíveis - de creches, jardins de infância
e ATL’s ;
- o direito à saúde, os direitos sexuais e reprodutivos,
com base nos serviços públicos, e desenvolva as estruturas
que permitam levar a educação sexual aos jovens e às
escolas, um planeamento familiar gratuito, para raparigas e rapazes, o
acesso à contracepção (incluindo a contracepção
de emergência); uma assistência condigna à mulher no
parto e na gravidez e à criança recém-nascida,
- a alteração à actual lei do aborto visando a sua
despenalização a pedido da mulher até às 12
semanas de gravidez, com o adequado apoio nos serviços de saúde;
- medidas efectivas de combate à prostituição e
ao tráfico de mulheres e crianças para efeitos de exploração
sexual, atacando as causas económicas e sociais que estão
na sua base e penalizando severamente as redes de tráfico.
Por um Portugal com Futuro !
Viva o XVII Congresso do PCP !
