Partido Comunista Português - Interrupção Voluntária da Gravidez<br />Historial das votações na Assembleia da

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PCP na AR sobre IVG


Interrupção Voluntária da Gravidez Historial das votações na Assembleia da

Quarta, 03 Março 2004

II Legislatura 1982

1. Projecto de Lei do PCP 309/II: Rejeitado, em votação nominal, com 105 votos a favor e 127 votos contra, sendo:

105 Votos favoráveis:	127 Votos contra:
39 do PCP	76 do PSD (5 ausentes)
58 do PS (8 ausentes)	42 do CDS (4 ausentes)
4 da UEDS	6 do PPM
2 do MDP	3 da ASDI (1 ausente)
1 da UDP
1 do PSD (Natália Correia)

Na mesma ocasião foi também rejeitado na generalidade o Projecto de Lei 308/II, do PCP, sobre “garantia do direito de planeamento familiar e educação sexual”, com o seguinte resultado:

120 votos contra, do PSD e CDS
105 votos a favor do PCP, PS, MDP, UEDS, UDP e 1 da ASDI (Jorge Miranda)
9 abstenções, sendo 6 do PPM, 2 da ASDI e 1 do PSD (Natália Correia)

III Legislatura 1984

2. Projecto de Lei do PCP 7/III (que retoma o texto do Projecto 309/II, da II Legislatura): Rejeitado, em votação nominal, com 44 votos a favor, 128 votos contra, 63 abstenções e 15 ausências, sendo assim distribuídos:

44 Votos favoráveis:	128 Votos contra:	63 Votos de abstenção:
39 do PCP (2 susentes)	72 do PSD (3 ausentes)	63 do PS (7 ausentes)
2 do MDP (1 ausente)	30 do CDS
3 da UEDS (1 ausente)	2 da ASDI (1 ausente)
	24 do PS

Na mesma ocasião foi também mais uma vez rejeitado na generalidade o Projecto de Lei 6/III, do PCP, sobre “garantia do direito ao planeamento familiar e educação sexual”, com o seguinte resultado:

189 votos contra, do PS, PSD e CDS
44 votos a favor do PCP, MDP e UEDS
2 abstenções da ASDI

Projecto de Lei do PS 265/III: Aprovado, em votação nominal, com 132 votos a favor, 102 votos contra, 1 abstenção e 15 ausências, sendo assim distribuídos:

132 Votos favoráveis:	102 Votos contra:	1 Voto de abstenção:
39 do PCP (2 faltas)	71 do PSD (3 faltas)	1 do PS
2 do MDP (1 falta)	30 do CDS
3 da UEDS (1 falta)	1 da ASDI (1 falta)
86 do PS (7 faltas)
1 da ASDI
1 Indep.

Este Projecto de Lei deu origem à Lei 6/84, de 11 de Maio.

VII Legislatura 1997 (20 de Fevereiro)

3. Projecto de Lei do PCP 177/VII: Rejeitado, em votação nominal, na generalidade, com 99 votos a favor, 115 votos contra, 12 abstenções e 4 ausências, sendo assim distribuídos:

99 Votos favoráveis:	115 Votos contra:	12 Votos de abstenção:
13 do PCP	84 do PSD (1 ausente)	12 do PS
2 do PEV	15 do CDS-PP
81 do PS (3 ausentes)	16 do PS
3 do PSD

Projecto de Lei 235/VII, subscrito por Strecht Monteiro (PS) e outros: Aprovado, em votação nominal, na generalidade, com 155 votos a favor, 47 votos contra, 24 abstenções e 4 ausências, sendo assim distribuídos:

155 Votos favoráveis:	47 Votos contra:	24 Votos de abstenção:
13 do PCP	34 do PSD (1 ausente)	19 do PSD
2 do PEV	13 do CDS-PP	2 do CDS-PP
106 do PS (3 ausentes)		3 do PS
34 do PSD

Este Projecto de Lei, tendo sido aprovado em votação final global por 118 votos a favor, 36 votos contra e 11 abstenções, deu origem à lei 90/97, de 30 de Julho, ainda em vigor.

Projecto de Lei do PS 236/VII: Rejeitado por um voto, em votação nominal, na generalidade, com 111 votos a favor, 112 votos contra, 3 abstenções e 4 ausências, sendo assim distribuídos:

111 Votos favoráveis:	112 Votos contra:	3 Votos de abstenção:
13 do PCP	83 do PSD (1 ausente)	1 do PSD
2 do PEV	15 do CDS-PP	2 do PS
93 do PS (3 ausentes)	14 do PS
3 do PSD

VII Legislatura 1998 (4 de Fevereiro)

4. Projecto de Lei do PCP 417/VII: Rejeitado, em votação nominal, na generalidade, com 107 votos a favor, 110 votos contra, 9 abstenções e 4 ausências à votação, sendo assim distribuídos:

107 Votos favoráveis:	110 Votos contra:	9 Votos de abstenção:
13 do PCP	86 do PSD	9 do PS
2 do PEV	14 do CDS-PP
89 do PS	10 do PS
3 do PSD

Projecto de Lei do PS 451/VII: Aprovado, em votação nominal, só na generalidade, com 116 votos a favor, 107 votos contra, 3 abstenções e 4 ausências à votação, sendo assim distribuídos:

116 Votos favoráveis:	107 Votos contra:	3 Votos de abstenção:
13 do PCP	85 do PSD	1 do PSD
2 do PEV	14 do CDS-PP	2 do PS
98 do PS	8 do PS
3 do PSD