Sobre a reunião do Comité Central
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
Lisboa, 27 de Outubro de 2008

O Comité Central do PCP denuncia a forma hipócrita e mistificatória como o Governo PS se apresenta perante a crise. Depois de meses a fio em que, apesar dos alertas do PCP, a negaram e ignoraram, ensaiam uma inaceitável tentativa de desresponsabilização perante as dificuldades por que passam os trabalhadores e o povo português

O Comité Central do PCP chama a atenção para a demagogia do discurso do Governo PS, que, perante o agravamento da crise do capitalismo, vem também exercitar um falso distanciamento do neoliberalismo, ao mesmo tempo que mantém nas suas orientações políticas as mesmas opções de classe, bem patentes nas suas propostas de alteração para pior do Código do Trabalho que consideramos deve ser abandonado, na reafirmação do seu apoio e prosseguimento da Estratégia de Lisboa (nomeadamente na liberalização dos mercados financeiros, transportes, postais) e na política orçamental subordinada ao Pacto de Estabilidade.

A decisão da disponibilização de garantias no valor de 20 mil milhões de euros do Estado ao grande capital financeiro é particularmente grave, quando nunca houve nem há a mesma disponibilidade para tomar as medidas necessárias para responder aos problemas das famílias e das pequenas empresas.

O CC do PCP considera que a actual crise do capitalismo comporta evidentes riscos de agravamento de problemas económicos e sociais, que não podem nem devem ser subestimados, nomeadamente o desenvolvimento de um período económico onde a recessão e estagnação económica se associa à inflação, bem como o aumento das deslocalizações, das falências, do desemprego. Problemas que assumirão tanta mais amplitude e gravidade quanto o Governo insista no aprofundamento da política que a provocou.
 
É inaceitável que a pretexto da crise, sejam os mesmos de sempre, os trabalhadores, os pequenos empresários, os agricultores, os reformados, os jovens, o povo português a suportar, mais uma vez, pesados sacrifícios. Prosseguir este caminho é acrescentar crise à crise.

O Comité Central do PCP aponta um conjunto de  orientações que no sentido da ruptura com a política de direita são indispensáveis para combater a crise:

O aumento dos salários, incluindo o salário mínimo nacional, das reformas e pensões, em valores capazes de repor o poder de compra perdido nestes últimos anos e promovendo a sua efectiva valorização e o abandono das alterações para pior do Código de Trabalho.

A adopção de uma nova política de crédito que responda com a baixa da taxa de juro, e de outros custos do serviço de dívida à situação das famílias endividadas com a compra de casa e das pequenas empresas, inclusive com a fixação administrativa das margens (spread).

O reforço do papel e intervenção do Estado em sectores e áreas estratégicas, nomeadamente a assumpção pelo Estado de uma posição dominante e determinante no sector financeiro e partir das actuais posições, do controlo accionista em grandes empresas dos sectores estratégicos,  particularmente na energia, nas comunicações e nos transportes.

A defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, com prioridade para os sectores mais vulneráveis à crise e para aqueles que se inserem no aproveitamento das potencialidades de desenvolvimento nacional.

A adopção de uma política de promoção de emprego assente no alargamento da actividade económica, na dinamização do emprego público, num plano nacional de combate à precariedade e na redução do horário de trabalho.

O desenvolvimento e promoção do mercado interno com uma melhor distribuição do rendimento e com medidas que permitam o aumento das margens líquidas e alívio das tesourarias das pequenas empresas, incluindo no domínio fiscal.

O reforço da rede pública de protecção social e das funções sociais do Estado, nomeadamente com a revisão do valor e acessibilidade ao subsídio de desemprego e o reforço do investimento público em creches e lares da terceira idade directamente pelo Estado.

A exigência do fim dos offshores/paraísos fiscais e da livre circulação dos capitais através da intervenção do Estado português nas diversas instituições internacionais e no plano da União Europeia defender, desde já,  a taxação da circulação dos capitais especulativos.

A defesa dos interesses e da soberania nacional e a intervenção na União Europeia, nos quais se inclui, entre outros, a revisão da política monetária e dos estatutos do BCE e a imediata suspensão do Pacto de Estabilidade, a revisão urgente da Estratégia de Lisboa em todos os seus objectivos e dimensões privatizadoras e liberalizantes e a promoção de reformas urgentes das políticas comuns agrícola e das pescas.

A defesa de uma nova ordem internacional no sentido de defender relações económicas mais justas e equitativas na distribuição dos principais recursos e ao seu acesso e o desenvolvimento de estruturas internacionais no quadro da ONU que substituam as orientações hoje dominantes na OMC, no Banco Mundial e no FMI, nomeadamente as relativas ao sistema monetário e relações comerciais no plano mundial.

O Comité Central do PCP considera que a situação decorrente do agravamento da crise do capitalismo e as suas consequências para os interesses nacionais e dos portugueses, colocam a necessidade do desenvolvimento e da intensificação da luta de massas em defesa desses  interesses e direitos e colocam com mais premência a concretização do objectivo da ruptura com a política de direita e da defesa de uma nova politica, uma política de esquerda.

É profunda convicção do Comité Central do PCP que não só é possível concretizar com êxito medidas para debelar a crise e restituir a esperança de uma vida melhor aos portugueses, como perante a falência e a derrota das soluções do capitalismo e da política de direita construir com o reforço do PCP uma vida nova para os trabalhadores e para o povo.