Bom dia, Camaradas.

Venho falar sobre a água. O tema é demasiado vasto e é abordado na generalidade no documento sectorial.

Agora vou só dar-vos nota de dois fabulosos negócios com os quais o Governo está a entregar ao capital o domínio de toda a água, às escondidas da população.

São os "sistemas multimunicipais", no abastecimento de água, e os grandes senhorios da água da natureza instituídos pela recente Lei da Água.

Abrandou a privatização directa dos serviços de distribuição de água, iniciada em meados da década de 90, para fazer a privatização no sentido da natureza para a torneira, por fases e em lotes colossais.

Sorrateiramente e por etapas, esta privatização tem-se centrado sobretudo na alteração das leis e do estatuto de serviços e de empresas.

Referirei primeiro os "sistemas multimunicipais".

O sistema multimunicipal é uma figura administrativa que implica a separação do abastecimento de água em duas partes: a Câmara mantém a competência de distribuição e cobrança da água e o Governo fica com a competência e controlo da captação e da origem da água.

O Governo entrega a sua parte a uma empresa do grupo Águas de Portugal SA, que passa a vender a água à Câmara, que por sua vez revende a água aos munícipes.

A Câmara torna-se cliente da empresa e portanto os munícipes, sem se aperceberem, tornam-se clientes indirectos das Águas de Portugal.

As subidas do preço da água da torneira impostas pelo governo asseguram grandes lucros à Águas de Portugal, e escondem as diferenças entre a exploração capitalista desta empresa e as políticas sociais que as Câmaras não aderentes ao sistema multimunicipal tentam conduzir.

A Águas de Portugal engorda, preparando a sua privatização, e o Governo usa todos os meios para forçar estas Câmaras resistentes a aderir aos sistemas multimunicipais, entregando-lhe as competências e Infra-estruturas públicas.

É uma luta que o PCP trava há mais de dez anos, cada vez mais dura.

Os sistemas multimunicipais referem-se ao abastecimento público e saneamento.

A Lei da Água aprovada em 2005 aplica-se a "toda a água".

A água é insubstituível, essencial à vida e a todos os processos naturais, estruturante da habitabilidade dos territórios e recurso indispensável a quase todos os sectores produtivos.

Dependem da água: abastecimento humano, saneamento, higiene, agricultura, pecuária, energia, indústria transformadora e extractiva, floresta, vida selvagem, ambiente, pesca, aquacultura, navegação, paisagem, lazer, turismo, saúde, jardins, extinção de incêndios ...

É o domínio de tudo isto que está em causa na aplicação da Lei da Água.

A água apresenta-se como um fluxo rápido e fugidio.

Usamos a água todos os dias e sempre "de passagem", ninguém guarda a mesma água muito tempo, é utilizada e logo devolvida.

O território é a "canalização" e o "vasilhame" desse fluxo da água.

As obras e mecanismos hidráulicos, em especial as barragens, dão poder de alterar a variabilidade do fluxo da água, de o reter ou largar, de decidir "para onde vai", "quando", "quanto", com que velocidade. 

A Lei da Água põe nas mãos do capital privado esses instrumentos de controlo do fluxo da água, as infra-estruturas hidráulicas, os leitos e os terrenos confinantes com as águas. Dá-lhe assim o controlo físico de "quanta água" vai "para onde", "quando", "para quem" e "em que condições". E também o controlo do acesso às águas, às praias e aos portos. Isto é feito através de "CONCESSÕES" de domínio e comercialização, de facto como propriedade privada.

São vendidos ou "cedidos" pelo Estado "títulos de exclusividade" de uso e acesso à água e aos terrenos e também títulos de poluição da água.

Concessões e outros títulos pagam uma renda à entidade emissora e são protegidos pelo Estado e pela polícia como se fossem propriedade privada.

Depois, é instalado o "mercado da água" criado pela mesma lei.

O acesso à água e mesmo às praias terá de ser comprado aos concessionários e aos detentores de "títulos". Os títulos podem ser também comercializados.

Tudo isto, e muitíssimo mais, está nessa lei ... Estão a ser preparadas concessões nestes termos e o processo avança sem que quase ninguém se aperceba.

É preciso que os militantes conheçam a luta e as posições do PCP, que consigam reforçá-las, divulgá-las e trazê-las para a rua. É preciso avisar as pessoas e mobilizá-las.

O documento sectorial sobre a água para esta Conferência aborda a política proposta pelo PCP, nomeadamente no projecto de Lei de Bases da Água que apresentou.

O PCP luta intransigentemente por uma política da água de todas e para todas as pessoas, na garantia e fruição efectiva dos direitos à água, num projecto de desenvolvimento em harmonia com os processos naturais e assegurando o crescimento do potencial futuro.

Defende que a garantia de fruição desses direitos e o conforto das populações são o objectivo dos serviços de água. Rejeita a exploração mercantilista da água e o princípio do utilizador-pagador.

Defende a propriedade e a gestão pública da água, infra-estruturas e serviços e uma prestação universal ao serviço das populações.

Defende que o abastecimento de água e saneamento são competências e atribuições autárquicas, inalienáveis, que devem ser exercidas ao nível mais próximo da população e sob o seu controlo democrático.

Em todo o mundo há vitórias das populações nas lutas da água.

Camaradas, com determinação venceremos também!

Viva o PCP!