 O PCP realizou hoje, no plenário Assembleia da República, uma interpelação ao governo sobre a transparência nas políticas públicas. Os Deputados do PCP tiveram a oportunidade de confrontar directamente o Governo com a sua responsabilidade na cada vez maior subordinação do interesse público aos interesses privados.
Na abertura da interpelação, Bernardino Soares sublinhou que ao longo
da última legislatura, numerosos contratos com o sector privado,
envolvendo apoios públicos, foram sonegados ao Parlamento, numa atitude
de total ilegalidade e de grave violação dos deveres constitucionais do
governo.
Num segundo plano, afirmou ainda Bernardino Soares, a transparência do
Estado e a defesa do interesse público, não são compatíveis com a
progressiva transferência de competências e decisões do Estado, para o
sector privado, nem com a alienação danosa de bens públicos.
Antes de concluir a sua intervenção, Bernardino Soares não deixou de
referir que a pena ontem imposta ao Procurador Lopes da Mota, ao
contrário do que se pretende fazer crer, é tudo menos simbólica.
Ninguém pode ignorar as perguntas que continuam por responder sobre as
pressões aos Magistrados do caso Freeport, adiantou Bernardino Soares.
Quem solicitou que fossem feitas? Quem pretendia beneficiar com elas?
Quem estava interessado em interferir no processo? Perguntas que,
lembrou o Presidente do Grupo Parlamentar, o PCP tem vindo a colocar e
que, estranhamente, não têm estado na ribalta das declarações e
notícias sobre este assunto. Perguntas que o PCP não vai deixar de as
colocar, concluiu.
Intervenção de Bernardino Soares
Durante a Interpelação do PCP ao governo, foram levantados exemplos concretos em diversas àreas de intervenção do estado. Bruno Dias na sua intervenção abordou o financiamento do programa e-escolas e situações com caracter ilegal em empresas públicas de transportes.
Intervenção de Bruno Dias
António Fílipe abordou a suspensão e posterior demisão do Procurador Adjunto Lopes da Mota, Miguel Tiago questionou o governo sobre o parque escolar, Agostinho Lopes denunciou a falta de entrega por parte de algumas empresas públicas da informação financeira a que estão obrigados a fornecer, José Soeiro encerrou a interpelação dando nota do empenho do PCP na linha da frente da defesa do interesse público com a apresentação de propostas e a denuncia constante de todas as situações de favorecimento dos interesses privados sobre o público.
Intervenção de Agostinho Lopes
Intervenção de José Soeiro
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