Sobre a reunião do Comité Central
Declaração de Jerónimo de Sousa,Secretário-geral do PCP

 
O Comité Central do PCP procedeu a uma análise da situação política nacional e internacional, tendo no plano nacional dado particular atenção às consequências da intensificação da ofensiva do Governo do PS contra direitos e conquistas sociais e à concretização de um conjunto de iniciativas visando a afirmação de uma política alternativa indispensável ao País e ao seu futuro. O Comité Central examinou também o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo português e definiu as principais linhas de trabalho para a sua actividade no futuro imediato.

No plano nacional, o Comité Central do PCP sublinhou como traços mais marcantes da actual situação política, a profunda identificação da acção do Governo com os principais objectivos do grande capital, a coincidência em áreas fundamentais das posições do PS e do PSD, com o patrocínio da Presidência da República, o desmantelamento da administração pública, das funções sociais e dos serviços públicos do Estado e a intensificação da ofensiva contra direitos e conquistas sociais.

O pacto firmado entre PS e PSD para a área da Justiça, os repetidos apelos a um consenso alargado sobre a Segurança Social e as múltiplas declarações que dão conta de negociações com vista à revisão antidemocrática das leis eleitorais, são expressão de um entendimento mais vasto que, a coberto da intervenção do Presidente da República, tem em vista prosseguir e acentuar as políticas de direita e atacar o próprio regime democrático.

A antecipação pelo Governo, de que a proposta de Orçamento do Estado para 2007 prosseguirá não apenas a política de cega obediência ao Pacto de Estabilidade – traduzida no corte do investimento e da despesa pública – como será um novo momento para impor a redução do valor real dos salários e das pensões de reforma, é a confirmação de que a política do Governo do PS continua centrada na perda de poder de compra e na redução dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias, no progressivo desmantelamento das funções sociais do Estado e no agravamento do fosso, em termos de desenvolvimento, de Portugal em relação à União Europeia.

Neste âmbito, o Comité Central denuncia a continuação da ofensiva de destruição do Serviço Nacional de Saúde com o encerramento de novos serviços e a imposição de novas taxas para actos cirúrgicos e de internamento, mas também de ataque à Escola Pública no qual se enquadra, entre outras, a proposta do governo de destruição da carreira docente.  

O Comité Central do PCP alertou para a gravidade da ofensiva contra a Segurança Social pública e o seu sistema de protecção social que, a pretexto da sua sustentabilidade, procura impor mais sacrifícios para os trabalhadores e os reformados, traduzidos na redução do valor das pensões, no aumento da idade da reforma e na limitação do acesso a outras prestações sociais.

O Comité Central do PCP deu também particular atenção à proposta do Governo de revisão da Lei de Finanças Locais, cuja aprovação constituiria um novo factor de empobrecimento de uma parte significativa dos concelhos do País e das condições de vida das suas populações.

O Comité Central do PCP tornou evidente o significado do recente conclave organizado pelo «Compromisso Portugal», quer pelo que representou de definição dos novos objectivos do grande capital, quer pelas indisfarçáveis ligações e apoios que os seus promotores e as suas novas reivindicações revelaram ter nos principais órgãos de soberania, quer ainda pelo que representa no caminho que se vem fazendo de crescente subordinação do poder político ao poder económico.

O Comité Central do PCP assinala como particularmente negativa a recusa, por parte do PS, do agendamento para o próximo dia 19 do projecto de lei do PCP sobre a interrupção voluntária da gravidez. Com esta atitude, o PS, acompanhado pelo BE, confirma a sua recusa em aproveitar uma oportunidade para pôr fim à situação que atinge a dignidade e a saúde das mulheres portuguesas, com a aprovação pela Assembleia da República de uma lei que consagre a despenalização do aborto.

O Comité Central do PCP considera que a difícil e preocupante situação económica e social, que há muito se arrasta, está indissoluvelmente ligada às políticas de direita de sucessivos governos do PS e do PSD com ou sem o CDS/PP.

Situação marcada pela estagnação económica, por um elevado desemprego e uma crescente precariedade das relações laborais, pelos baixos salários, pela destruição de sectores produtivos e ruína de milhares de pequenas e médias empresas, por um elevado défice externo associado a uma crescente e pesada dívida externa e a manutenção crónica de um conjunto significativo de défices – agro-alimentar, energético e tecnológico.

Esta situação não é alterada na sua natureza estrutural e no seu carácter crónico e prolongado, por variações de umas décimas de pontos percentuais na evolução do PIB, da taxa de desemprego, ou qualquer outro índice.

O PCP há muito que alerta o País e luta pela concretização de uma ruptura com as orientações e opções das políticas de direita que o actual governo do PS prossegue e aprofunda, advogando uma política que tenha como grandes objectivos estratégicos resolver os principais problemas do País e responder aos anseios e aspirações do povo português.

O Comité Central do PCP recorda que a intervenção dos comunistas na defesa de outra política para o País está materializada num numeroso conjunto de iniciativas e propostas. É na continuidade dessa acção que, desde Junho, vem sendo realizado um conjunto de iniciativas de reflexão e debate sob o lema «Portugal precisa, o PCP propõe» e que agora o Comité Central, nesta sua reunião decidiu alargar a novas áreas da vida do país com o lançamento para breve uma campanha em defesa do Serviço Nacional de Saúde e a convocação de uma «Conferência Nacional sobre a Situação Económica e Social» a realizar no 2.º semestre de 2007, com o objectivo de promover uma abordagem global e integrada dos problemas económicos e sociais do país e definir os eixos estratégicos de uma alternativa política, económica e social para Portugal. 

O Comité Central sublinhou nesta sua reunião o papel da luta dos trabalhadores e do povo como factor decisivo e indispensável para enfrentar a ofensiva do Governo PS/Sócrates contra os seus interesses, contra os interesses do País e salientou o importante desenvolvimento da luta de massas que se têm realizado, traduzido nas mais diversas acções da classe operária, dos trabalhadores e das populações, que teve a sua maior expressão no Protesto Geral de 12 de Outubro.

O Comité Central do PCP destacou o significado do Protesto Geral pela mudança de políticas, a maior manifestação registada desde os anos 80, uma poderosa demonstração de indignação e protesto contra a ofensiva do Governo e do grande capital e uma indesmentível afirmação da luta pela exigência de uma alternativa política capaz de abrir caminho a um Portugal com futuro.

Protesto Geral que, pela sua dimensão e combatividade, expressa também a derrota dos arautos do conformismo e da resignação face às falsas inevitabilidades de uma política conduzida contra os interesses do povo e do país. 

O Comité Central chama a atenção para que, além da promoção de lutas sectoriais com os seus objectivos e dinâmicas próprias, a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo face a uma ofensiva tão ampla, exige o desenvolvimento de novas acções convergentes que, dando seguimento ao Protesto Geral de 12 de Outubro, travem a ofensiva em curso e contribuam para a mudança do rumo para um Portugal mais desenvolvido e mais justo.

O Comité Central analisou também a evolução da situação internacional e, de entre muitos aspectos que estiveram em consideração, foi sublinhada a necessidade de continuar a dar uma grande atenção ao acompanhamento da situação no Médio Oriente e Ásia Central que continua particularmente grave e encerra grandes perigos de envolver toda a região numa guerra de incalculáveis proporções.

Nesta área do mundo, os EUA e as grandes potências da NATO respondem à forte resistência dos povos do Afeganistão e do Iraque com o reforço das forças militares de ocupação e a intensificação da sua acção repressiva e destruidora e no Líbano, onde o invasor sionista sofreu um enorme revés, estão a concentrar-se forças poderosas que põem em causa a soberania deste país e são uma séria ameaça para países como a Síria e o Irão.

O Comité Central do PCP reafirmou uma vez mais a importância da luta para por termo à agressão imperialista no Médio Oriente e pela exigência de uma solução que garanta uma paz justa e duradoura na região e que passa pela retirada das tropas imperialistas invasoras, pela condenação da política de terrorismo de Estado de Israel e pela aplicação urgente das resoluções da ONU, que exigem a retirada de Israel dos territórios ocupados em 1967 e o reconhecimento de um Estado palestiniano independente com capital em Jerusalém.

O Comité Central alerta uma vez mais para os ataques a liberdades, direitos e garantias fundamentais que, a pretexto da chamada «guerra ao terrorismo», se pretendem branquear e banalizar, legalizando práticas repressivas e de natureza fascista, como no caso dos sequestros, prisões secretas, tortura, assassinato político. Nesse sentido expressa a mais profunda indignação pela decisão do Congresso dos EUA que expressamente «legaliza» o recurso a torturas como as da «estátua», do sono e outras praticadas em Portugal pela PIDE.

O PCP exige do Governo português a condenação inequívoca de tão grave decisão.

O Comité Central reitera o empenho internacionalista do PCP, o seu apoio firme a todos os povos e forças que se batem contra a exploração e agressão imperialistas. Nesse sentido reveste-se de grande importância a realização em Lisboa, em 10, 11 e 12 de Novembro do próximo Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários.

O Comité Central destaca da intensa actividade do Partido o importante êxito da 30.ª edição da Festa do «Avante!», o prosseguimento da acção «Portugal precisa: o PCP propõe», a realização da campanha «Segurança social, os direitos defendem-se agora» e salienta, da acção partidária dos próximos tempos: o prosseguimento da acção em torno da segurança social e a já referenciada campanha em defesa do Serviço Nacional de Saúde; o Encontro Nacional sobre o Estado e a Administração Pública (28 de Outubro); o Encontro Nacional sobre Portugal, 20 anos depois da adesão à CEE (16 de Dezembro).

Neste ano, em que se assinala o 85º aniversário do PCP, foi sublinhado o particular significado da evocação e a valorização da resistência ao fascismo e do papel central que o PCP ocupou nesse acção, combatendo o branqueamento do fascismo e a usurpação da memória da resistência. Nesse sentido, o Comité Central destaca as iniciativas que terão lugar sobre o campo de concentração do Tarrafal (a propósito do 70º aniversário da sua abertura), sobre o 40º aniversário da fuga de Caxias protagonizada por destacados militantes comunistas e sobre o 45.º aniversário do assassinato pela PIDE de José Dias Coelho, intelectual comunista, dirigente do Partido.