Na
apresentação das principais conclusões da reunião do Comité Central do
PCP, Jerónimo de Sousa sublinhouque «a intervenção dos comunistas na
defesa de outra política para o País está materializada num numeroso
conjunto de iniciativas e propostas» e anunciou «a convocação de uma
Conferência Nacional sobre a Situação Económica e Social a realizar
no 2.º semestre de 2007, com o objectivo de promover uma abordagem
global e integrada dos problemas económicos e sociais do país e definir
os eixos estratégicos de uma alternativa política, económica e social
para Portugal». O Secretário-geral do PCP, depois de registar o
Protesto Geral de 12 de Outubro como «a maior manifestação registada
desde os anos 80, uma poderosa demonstração de indignação e protesto
contra a ofensiva do Governo e do grande capital e uma indesmentível
afirmação da luta pela exigência de uma alternativa política capaz de
abrir caminho a um Portugal com futuro», chamou ainda a atenção «para
os ataques a liberdades, direitos e garantias fundamentais que, a
pretexto da chamada “guerra ao terrorismo”, se pretendem branquear e
banalizar, legalizando práticas repressivas e de natureza fascista,
como no caso dos sequestros, prisões secretas, tortura, assassinato
político», expressando uma profunda indignação «pela decisão do
Congresso dos EUA que expressamente “legaliza” o recurso a torturas
como as da “estátua”, do sono e outras praticadas em Portugal pela
PIDE» e exigindo «do Governo português a condenação inequívoca de tão
grave decisão».
Sobre a reunião do Comité Central
Declaração de Jerónimo de Sousa,Secretário-geral do PCP
O Comité Central do PCP procedeu a uma análise da situação política
nacional e internacional, tendo no plano nacional dado particular
atenção às consequências da intensificação da ofensiva do Governo do PS
contra direitos e conquistas sociais e à concretização de um conjunto
de iniciativas visando a afirmação de uma política alternativa
indispensável ao País e ao seu futuro. O Comité Central examinou também
o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo português e
definiu as principais linhas de trabalho para a sua actividade no
futuro imediato.
No plano nacional, o Comité Central do PCP sublinhou como traços mais
marcantes da actual situação política, a profunda identificação da
acção do Governo com os principais objectivos do grande capital, a
coincidência em áreas fundamentais das posições do PS e do PSD, com o
patrocínio da Presidência da República, o desmantelamento da
administração pública, das funções sociais e dos serviços públicos do
Estado e a intensificação da ofensiva contra direitos e conquistas
sociais.
O pacto firmado entre PS e PSD para a área da Justiça, os repetidos
apelos a um consenso alargado sobre a Segurança Social e as múltiplas
declarações que dão conta de negociações com vista à revisão
antidemocrática das leis eleitorais, são expressão de um entendimento
mais vasto que, a coberto da intervenção do Presidente da República,
tem em vista prosseguir e acentuar as políticas de direita e atacar o
próprio regime democrático.
A antecipação pelo Governo, de que a proposta de Orçamento do Estado
para 2007 prosseguirá não apenas a política de cega obediência ao Pacto
de Estabilidade – traduzida no corte do investimento e da despesa
pública – como será um novo momento para impor a redução do valor real
dos salários e das pensões de reforma, é a confirmação de que a
política do Governo do PS continua centrada na perda de poder de compra
e na redução dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias, no
progressivo desmantelamento das funções sociais do Estado e no
agravamento do fosso, em termos de desenvolvimento, de Portugal em
relação à União Europeia.
Neste âmbito, o Comité Central denuncia a continuação da ofensiva de
destruição do Serviço Nacional de Saúde com o encerramento de novos
serviços e a imposição de novas taxas para actos cirúrgicos e de
internamento, mas também de ataque à Escola Pública no qual se
enquadra, entre outras, a proposta do governo de destruição da carreira
docente.
O Comité Central do PCP alertou para a gravidade da ofensiva contra a
Segurança Social pública e o seu sistema de protecção social que, a
pretexto da sua sustentabilidade, procura impor mais sacrifícios para
os trabalhadores e os reformados, traduzidos na redução do valor das
pensões, no aumento da idade da reforma e na limitação do acesso a
outras prestações sociais.
O Comité Central do PCP deu também particular atenção à proposta do
Governo de revisão da Lei de Finanças Locais, cuja aprovação
constituiria um novo factor de empobrecimento de uma parte
significativa dos concelhos do País e das condições de vida das suas
populações.
O Comité Central do PCP tornou evidente o significado do recente
conclave organizado pelo «Compromisso Portugal», quer pelo que
representou de definição dos novos objectivos do grande capital, quer
pelas indisfarçáveis ligações e apoios que os seus promotores e as suas
novas reivindicações revelaram ter nos principais órgãos de soberania,
quer ainda pelo que representa no caminho que se vem fazendo de
crescente subordinação do poder político ao poder económico.
O Comité Central do PCP assinala como particularmente negativa a
recusa, por parte do PS, do agendamento para o próximo dia 19 do
projecto de lei do PCP sobre a interrupção voluntária da gravidez. Com
esta atitude, o PS, acompanhado pelo BE, confirma a sua recusa em
aproveitar uma oportunidade para pôr fim à situação que atinge a
dignidade e a saúde das mulheres portuguesas, com a aprovação pela
Assembleia da República de uma lei que consagre a despenalização do
aborto.
O Comité Central do PCP considera que a difícil e preocupante situação
económica e social, que há muito se arrasta, está indissoluvelmente
ligada às políticas de direita de sucessivos governos do PS e do PSD
com ou sem o CDS/PP.
Situação marcada pela estagnação económica, por um elevado desemprego e
uma crescente precariedade das relações laborais, pelos baixos
salários, pela destruição de sectores produtivos e ruína de milhares de
pequenas e médias empresas, por um elevado défice externo associado a
uma crescente e pesada dívida externa e a manutenção crónica de um
conjunto significativo de défices – agro-alimentar, energético e
tecnológico.
Esta situação não é alterada na sua natureza estrutural e no seu
carácter crónico e prolongado, por variações de umas décimas de pontos
percentuais na evolução do PIB, da taxa de desemprego, ou qualquer
outro índice.
O PCP há muito que alerta o País e luta pela concretização de uma
ruptura com as orientações e opções das políticas de direita que o
actual governo do PS prossegue e aprofunda, advogando uma política que
tenha como grandes objectivos estratégicos resolver os principais
problemas do País e responder aos anseios e aspirações do povo
português.
O Comité Central do PCP recorda que a intervenção dos comunistas na
defesa de outra política para o País está materializada num numeroso
conjunto de iniciativas e propostas. É na continuidade dessa acção que,
desde Junho, vem sendo realizado um conjunto de iniciativas de reflexão
e debate sob o lema «Portugal precisa, o PCP propõe» e que agora o
Comité Central, nesta sua reunião decidiu alargar a novas áreas da vida
do país com o lançamento para breve uma campanha em defesa do Serviço
Nacional de Saúde e a convocação de uma «Conferência Nacional sobre a
Situação Económica e Social» a realizar no 2.º semestre de 2007, com o
objectivo de promover uma abordagem global e integrada dos problemas
económicos e sociais do país e definir os eixos estratégicos de uma
alternativa política, económica e social para Portugal.
O Comité Central sublinhou nesta sua reunião o papel da luta dos
trabalhadores e do povo como factor decisivo e indispensável para
enfrentar a ofensiva do Governo PS/Sócrates contra os seus interesses,
contra os interesses do País e salientou o importante desenvolvimento
da luta de massas que se têm realizado, traduzido nas mais diversas
acções da classe operária, dos trabalhadores e das populações, que teve
a sua maior expressão no Protesto Geral de 12 de Outubro.
O Comité Central do PCP destacou o significado do Protesto Geral pela
mudança de políticas, a maior manifestação registada desde os anos 80,
uma poderosa demonstração de indignação e protesto contra a ofensiva do
Governo e do grande capital e uma indesmentível afirmação da luta pela
exigência de uma alternativa política capaz de abrir caminho a um
Portugal com futuro.
Protesto Geral que, pela sua dimensão e combatividade, expressa também
a derrota dos arautos do conformismo e da resignação face às falsas
inevitabilidades de uma política conduzida contra os interesses do povo
e do país.
O Comité Central chama a atenção para que, além da promoção de lutas
sectoriais com os seus objectivos e dinâmicas próprias, a defesa dos
interesses dos trabalhadores e do povo face a uma ofensiva tão ampla,
exige o desenvolvimento de novas acções convergentes que, dando
seguimento ao Protesto Geral de 12 de Outubro, travem a ofensiva em
curso e contribuam para a mudança do rumo para um Portugal mais
desenvolvido e mais justo.
O Comité Central analisou também a evolução da situação internacional
e, de entre muitos aspectos que estiveram em consideração, foi
sublinhada a necessidade de continuar a dar uma grande atenção ao
acompanhamento da situação no Médio Oriente e Ásia Central que continua
particularmente grave e encerra grandes perigos de envolver toda a
região numa guerra de incalculáveis proporções.
Nesta área do mundo, os EUA e as grandes potências da NATO respondem à
forte resistência dos povos do Afeganistão e do Iraque com o reforço
das forças militares de ocupação e a intensificação da sua acção
repressiva e destruidora e no Líbano, onde o invasor sionista sofreu um
enorme revés, estão a concentrar-se forças poderosas que põem em causa
a soberania deste país e são uma séria ameaça para países como a Síria
e o Irão.
O Comité Central do PCP reafirmou uma vez mais a importância da luta
para por termo à agressão imperialista no Médio Oriente e pela
exigência de uma solução que garanta uma paz justa e duradoura na
região e que passa pela retirada das tropas imperialistas invasoras,
pela condenação da política de terrorismo de Estado de Israel e pela
aplicação urgente das resoluções da ONU, que exigem a retirada de
Israel dos territórios ocupados em 1967 e o reconhecimento de um Estado
palestiniano independente com capital em Jerusalém.
O Comité Central alerta uma vez mais para os ataques a liberdades,
direitos e garantias fundamentais que, a pretexto da chamada «guerra ao
terrorismo», se pretendem branquear e banalizar, legalizando práticas
repressivas e de natureza fascista, como no caso dos sequestros,
prisões secretas, tortura, assassinato político. Nesse sentido expressa
a mais profunda indignação pela decisão do Congresso dos EUA que
expressamente «legaliza» o recurso a torturas como as da «estátua», do
sono e outras praticadas em Portugal pela PIDE.
O PCP exige do Governo português a condenação inequívoca de tão grave decisão.
O Comité Central reitera o empenho internacionalista do PCP, o seu
apoio firme a todos os povos e forças que se batem contra a exploração
e agressão imperialistas. Nesse sentido reveste-se de grande
importância a realização em Lisboa, em 10, 11 e 12 de Novembro do
próximo Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários.
O Comité Central destaca da intensa actividade do Partido o importante
êxito da 30.ª edição da Festa do «Avante!», o prosseguimento da acção
«Portugal precisa: o PCP propõe», a realização da campanha «Segurança
social, os direitos defendem-se agora» e salienta, da acção partidária
dos próximos tempos: o prosseguimento da acção em torno da segurança
social e a já referenciada campanha em defesa do Serviço Nacional de
Saúde; o Encontro Nacional sobre o Estado e a Administração Pública (28
de Outubro); o Encontro Nacional sobre Portugal, 20 anos depois da
adesão à CEE (16 de Dezembro).
Neste ano, em que se assinala o 85º aniversário do PCP, foi sublinhado
o particular significado da evocação e a valorização da resistência ao
fascismo e do papel central que o PCP ocupou nesse acção, combatendo o
branqueamento do fascismo e a usurpação da memória da resistência.
Nesse sentido, o Comité Central destaca as iniciativas que terão lugar
sobre o campo de concentração do Tarrafal (a propósito do 70º
aniversário da sua abertura), sobre o 40º aniversário da fuga de Caxias
protagonizada por destacados militantes comunistas e sobre o 45.º
aniversário do assassinato pela PIDE de José Dias Coelho, intelectual
comunista, dirigente do Partido.
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