Sobre o ensino secundário
Intervenção de André Martelo, Coordenadora Nacional do Ensino Secundário da JCP

Camaradas e Amigos,


•    Avante com a Luta!

No início deste ano lectivo partimos para as escolas com uma campanha central da Organização do Ensino Secundário com o lema Avante com a Luta! Na Rua Pela Escola Publica e Democrática de Abril! Fazendo a ligação da nossa Festa do Avante! A festa da juventude! À luta dos estudantes e à intervenção dos jovens comunistas no Ensino Secundário. Uma campanha que teve uma receptividade muito boa por parte dos estudantes contribuindo para a afirmação e intervenção da JCP dentro das escolas.

•    Situação politica

A Luta pela educação que é um factor emancipador do ser humano e parte estruturante da formação integral de cada um. Assim, o direito à educação deve ser universal e deve ser garantido pelo Estado de forma Pública, Gratuita, de Qualidade, Democrática e para todos.

Os Exames Nacionais degradam a componente pedagógica da escola e moldam as notas dos estudantes, servindo como barreira de classe à progressão no ensino que todos os anos deixam milhares de estudantes à porta do ensino superior

O Estatuto do Aluno vê as escolas como cenários de guerra, feito como um “código penal” adaptado às escolas trata os alunos como criminosos e aponta medidas punitivas de exclusão em vez de inclusão no meio escolar. Entenda-se que participar numa manifestação ou distribuir documentos à porta da escola possa ser “interpretado” como mau comportamento, como já hoje acontece.
Com o seu Regime de Faltas Injusto limita a justificação das faltas e o direito a estar doente, impondo um exame que pode dar chumbo à disciplina quando se passa este limite injusto.


O novo Regime de Gestão das Escolas que reaparece com a figura do Director da Escola que tudo pode e tudo faz, acaba com a gestão colectiva e democrática das escolas, passando o poder todo para uma única pessoa. Que não será eleita democraticamente, mas sim nomeada. O Regime cria também o Concelho Geral de Escola, onde a participação dos estudantes é diminuída. E incentiva ainda à entrada de entidades privadas com direito a votar. Simplificando, é o abrir das portas da escola pública aos privados e à gestão para o lucro, acabando com a democracia nas escolas e Caminhando para a Privatização!

A educação sexual que está na lei desde 84 continua sem estar implementada nas escolas. E os números demonstram que esta é uma necessidade da juventude portuguesa. Os estudantes continuam a exigir a educação sexual transversal a todas as disciplinas, pelo direito a uma sexualidade informada e consciente.

Empurram ainda os estudantes para um Ensino Profissionalizante sem oportunidades de acesso ao ensino superior, com currículos desadequados e com um regime de faltas absurdo. O objectivo é claro, filtrar o ensino deixando o acesso ao conhecimento e à cultura para as elites e mandar os filhos dos trabalhadores para o mercado de trabalho como mão-de-obra facilmente explorável. Querem ensinar a trabalhar e a ser explorado mas não a pensar e a lutar. E sendo a JCP a favor de uma vertente profissionalizante do ensino, exige que esta seja digna e de qualidade.

Camaradas, assistimos ao contínuo desinvestimento na educação que ano após ano deixa as escolas ao abandono, sem condições para a aprendizagem, com escolas degradadas por todo o país onde o pavilhão gimno-desportivo não existe ou chove dentro das salas. Ou escolas onde faltam funcionários e professores, chegando a fechar serviços e a haver turmas com mais de 30 alunos.



Dizendo ser para melhorar as condições materiais das escolas o governo criou a EPE – Parque Escolar, uma empresa pública por enquanto, que estabelece contratos com as escolas ficando responsável pelo parque escolar das mesmas.
Num claro avanço para a privatização, estando já presente na maioria das escolas, seja nos bares, cantinas e papelarias privadas como nos campos desportivos que são privatizados e explorados por empresas, privando os estudantes da sua utilização fora do horário escolar, a não ser que paguem, é claro. O que eles querem é fazer da Educação um Negócio e contra isso os estudantes estão firmes na defesa da Escola
Pública!

É o custo do Ensino cada vez mais elevado, atingindo números incomportáveis para grande parte das famílias. Sejam os livros (chegam aos 500€ e aumentam todos os anos), os materiais, a alimentação  ou os transportes. Façam-se as contas e perceba-se que a Educação é para quem pode pagar!

Camaradas,
O capital tenta impor a ideia de que a Educação é como uma mercadoria que se adquire, que o conhecimento é um diploma e que aprender é um meio para atingir um fim, o mercado de trabalho. Pois no nosso entender de educação, aprender não se quantifica e empacota, aprender é o que se faz com o conhecimento, é pensar o mundo que está à nossa volta, intervir e criticar. E isto é transformar. E disso eles têm medo.
A Educação é não só um elemento de valorização pessoal, mas também colectiva. Dela depende o desenvolvimento e progresso da sociedade. È um direito universal.


•    Luta

Contra esta política educativa de ataque ao direito à Educação os estudantes do secundário e básico têm saído à Rua ano após ano em defesa da escola pública. Este ano lectivo a luta dos estudantes ganhou dinâmica e no dia 5 de Novembro saíram à Rua mais de 30.000 estudantes num total de 150 escolas em mais de 60 localidades, em todos os distritos do país!!! Numa das maiores jornadas de Luta dos últimos anos.

Os ataques somam-se, o descontentamento cresce e a Luta aumenta e com ela aumentam os ataques à Liberdade e Democracia. Atropela-se o direito de manifestação, reunião, liberdade de expressão e propaganda. Um ataque concertado numa acção entre concelhos executivos e policia de acordo com uma orientação geral do governo de ataque aos direitos dos estudantes.
Ataques como: atropelos às associações de estudantes e impedimento da sua criação, ingerências nos processos eleitorais, reuniões gerais de alunos impedidas, distribuições e colagens proibidas, faixas arrancadas, manifestações impedidas e estudantes agredidos física e verbalmente.

O ataque é grande e feroz, mas a Luta é maior, e os estudantes lutam pela escola que defendem, resistem e exercem os seus direitos, estamos unidos no exercício da democracia e da liberdade, não nos param e não nos calam…!

A LUTA VAI CONTINUAR!

Desde dia 5 têm sido várias as lutas concretas, escola a escola, com abaixo-assinados, concentrações, manifestações e outras formas criativas de protesto.
Para fazer face ao ataque deste governo PS foi marcado pela Delegação Nacional de Associações de Estudantes para o dia 4 de Dezembro um Dia Nacional de Luta dos Estudantes do Ensino Secundário e Básico. Que será certamente outra grandiosa jornada de luta contra estas politicas. Os estudantes estão e estarão na rua pela Educação Publica, Gratuita, de Qualidade, Democrática e para todos!

E contarão com o contributo fundamental dos estudantes comunistas que são os principais agitadores das massas estudantis dentro das escolas.
Assumindo-se a JCP como a vanguarda da luta da juventude. Contribuindo para a elevação da consciência colectiva dos estudantes e da sua unidade para a transformação da educação.
A juventude como força transformadora do presente e do futuro, com dinâmica e alegria, confiança e determinação tudo fará para a transformação da sociedade, do sonho em vida, do socialismo rumo ao comunismo.

Viva a LUTA DOS ESTUDANTES!!!
Viva o XVIII CONGRESSO!!!
Viva a JUVENTUDE COMUNISTA PORTUGUESA!!!
Viva o PARTIDO COMUNISTA PORTUGUES!!!