Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP,
sobre a reunião do Comité Central
Lisboa, 30 de Junho de 2008

O Comité Central do PCP, nesta sua reunião de dois dias, analisou aspectos da situação política nacional, em particular o agravamento da situação económica e social e a ofensiva do Governo PS contra os direitos dos trabalhadores, bem como o significado da vitória do Não da Irlanda no referendo sobre o Tratado de Lisboa. Fez também um balanço à primeira fase do debate preparatório do XVIII Congresso do PCP, definiu as orientações para o prosseguimento dos trabalhos, tendo ainda avaliado a concretização do conjunto de orientações e linhas de trabalho com vista ao reforço da organização do Partido e à intervenção e iniciativa políticas.

O Comité Central considera que o país vive uma situação de brutal agravamento das condições de vida dos trabalhadores e da generalidade da população, acelerada pela escalada dos preços dos combustíveis, dos bens alimentares e do aumento das taxas de juro, que estão a conduzir a uma rápida desvalorização dos salários e pensões e à asfixia de milhares de micro, pequenas e médias empresas. Neste contexto, marcado pelo aumento das desigualdades e da pobreza, de elevado desemprego e precariedade, de baixa generalizada do poder de compra, o Comité Central considera que assume ainda uma maior gravidade a continuada ofensiva do governo do PS e do grande patronato contra os direitos dos trabalhadores, particularmente com a revisão para pior do Código do Trabalho em articulação com a alteração à legislação laboral na Administração Pública.

O Comité Central considera que a revisão do Código do Trabalho constitui, a ser concretizada, um factor de retrocesso e de comprometimento do desenvolvimento do País, nomeadamente com a facilitação dos despedimentos, a desregulamentação dos horários de trabalho, a eliminação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador na legislação laboral e com a destruição da contratação colectiva eliminando direitos fundamentais dos trabalhadores. O Comité Central do PCP denuncia a farsa negocial de todo este processo e reafirma a necessidade e possibilidade de com a luta dos trabalhadores derrotar os objectivos do Governo.

O Comité Central salientou a importância do projecto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP para alterar os aspectos negativos do Código do Trabalho. Acrescentando-se aos problemas que os três anos de política de direita do Governo do PS/Sócrates, os impactos da crise financeira internacional desencadeada nos EUA, com o seu efeito de arrastamento e repercussões especulativas no petróleo, bens agro-alimentares e outras matérias primas criaram uma situação de excepcional gravidade.

O Comité Central vê com uma profunda preocupação os perigos e ameaças para o País da actual conjuntura económica e social e sublinhou três aspectos que, pelo seu carácter excepcional, exigem a adopção urgente de medidas extraordinárias para os enfrentar.
As enormes dificuldades que milhões de portugueses enfrentam, particularmente os reformados com baixas pensões e reformas, a imensa maioria dos trabalhadores, os milhares de agregados familiares com um elevado nível de endividamento, os desempregados e muitos pequenos empresários, face  à subida dos bens alimentares e serviços essenciais como os transportes, a saúde e a educação, e muito particularmente os custos com a habitação. A profunda desigualdade e injustiça, com que se fazem sentir os impactos das debilidades económicas do País e da conjuntura internacional. Enquanto a generalidade dos portugueses aperta o cinto e se reduzem despesas essenciais das famílias, os grandes grupos económicos e financeiros obtêm vultuosos lucros e acumulam gigantescos patrimónios mobiliários e imobiliários, e os seus accionistas e conselhos de administração exibem, com chocante despudor, consumos de luxo e sinais de riqueza provando que as dificuldades não são para todos. A atitude irresponsável e conivente do Governo PS/Sócrates perante os acontecimentos, particularmente face à subida em flecha do preço do petróleo desde o início do ano. Refugiado num discurso de um País imune à crise e cego pela sujeição aos interesses dos grandes grupos económicos e aos dogmas centrais da política de direita, não tomou as medidas extraordinárias que a situação extraordinária reclamava e exigia, assumindo-se assim como o principal responsável pela situação vivida.
O Comité Central sublinha que no actual quadro se impõem como inadiáveis a adopção de políticas e soluções que visem: a defesa do sector produtivo e o aumento da produção nacional; romper com a actual política orçamental e promover o investimento público e o desenvolvimento de políticas sociais; estimular a actividade económica e defender o mercado interno, designadamente com a baixa do IVA para os 19%. A par destes objectivos e propostas que contribuam para inverter o rumo da actual política o Comité Central do PCP reafirma ao País, aos trabalhadores e ao povo a actualidade de sete medidas urgentes que, correspondendo ao agravamento exponencial das dificuldades, mobilizem vontades e determinação que permitam dar resposta imediata aos problemas mais sentidos, nomeadamente, entre outros o aumento geral dos salários e das pensões; a aplicação de medidas com vista à diminuição dos preços dos combustíveis e a contenção do aumento do custo dos empréstimos actualmente existentes à habitação através da orientação accionista do Estado para a Caixa Geral de Depósitos.

Em articulação com este último aspecto, o Banco Central Europeu (BCE) a pretexto de combater a inflação tem vindo a perspectivar um novo aumento das suas taxas directoras no próximo dia 3 de Julho. Tal decisão seria extremamente gravosa para a economia europeia e muito especialmente para as economias mais débeis e periféricas como Portugal.

Nesta grave situação é cada vez mais premente que o governo português defenda nas instituições europeias a alteração do estatuto do BCE que deverá ter como objectivos centrais o crescimento económico, o emprego e a coesão económica e social na UE para além da estabilidade dos preços. No actual contexto a inflação tem vindo a ser alimentada sobretudo pela especulação e não pelo excesso do poder de compra em relação à actividade produtiva. O governo Português e o Banco de Portugal não podem ter uma posição conformista face à política monetária e financeira do BCE.

O Comité Central do PCP destaca a forma subserviente, face ao grande capital e aos ditames da União Europeia, como o Governo PS/Sócrates reagiu aos problemas centrais da crise, limitando-se a justificar a situação e sob o fraudulento argumento de não querer pôr todos os contribuintes a pagar a crise, poupa os lucros das petrolíferas e das grandes empresas agro-alimentares e de distribuição. É particularmente significativa a situação no preço dos combustíveis onde, perante a cumplicidade do Governo, se tem assistido a uma acção especulativa, bem patente nas elevadas taxas de lucro, de que são exemplo os 175 milhões de euros obtidos pela GALP no primeiro trimestre de 2008.
Em matéria da subida exponencial dos preços dos bens agro-alimentares, o Governo não só nega a realidade da situação, como não toma as medidas urgentes que a produção agrícola e pecuária portuguesas exigem. Aparentando opor-se à nova reforma da PAC que a União Europeia pôs em marcha, para multiplicar e reforçar as políticas que estão na base dos problemas agro-alimentares que o País e o Mundo enfrentam, o Governo prossegue e acentua de facto no plano interno essas políticas.
As crises que se fazem sentir nos sectores da energia e da produção alimentar assumem um grau muito elevado em Portugal. As políticas de direita de sucessivos governos, nomeadamente as privatizações e liberalizações de empresas e mercados de bens essenciais, a destruição da Reforma Agrária e de milhares de pequenas explorações agrícolas e o abandono da produção nacional, ao arrepio do que o PCP sempre defendeu, extremaram as fragilidades estruturais do País, bem evidentes na elevada dependência energética da factura petrolífera e do significativo défice agro-alimentar de Portugal.

O Comité Central do PCP realçou a importância e significado das acções de luta contra a política do actual Governo, sublinhou a expressiva luta dos trabalhadores portugueses, nomeadamente a combatividade e significado, das acções de protesto nacional realizadas pela CGTP-IN em 5 e 28 de Junho que juntaram no protesto centenas de milhares de trabalhadores. As acções de luta na agricultura, nas pescas, no sector de transporte de mercadorias e reboques, os protestos das comissões de utentes em defesa de serviços públicos, contra a introdução de portagens ou o aumento dos combustíveis, a acção em defesa da dignificação da função militar, as lutas dos reformados e dos imigrantes são testemunho da amplitude e diversidade do movimento de protesto e condenação das políticas do Governo do PS.

O Comité Central tendo presente a luta contra as alterações ao Código de Trabalho, a denúncia do aumento do custo de vida, as 7 medidas apresentadas pelo PCP, decidiu para concretizar em Julho, uma acção nacional de contacto com os trabalhadores e as populações, ampliando o esclarecimento e a mobilização contra a política de direita. Mais de três anos passados, confirma-se que a política do actual Governo se tem constituído como um factor de retrocesso do País e desestabilização, de agravamento da situação económica e de acentuação das desigualdades e injustiças sociais, de redução da soberania nacional e de submissão aos interesses das grandes potências e do capital estrangeiro. A ruptura com esta política torna-se necessária e urgente.

O Comité Central do PCP chama a atenção para as manobras que visam alimentar falsas alternativas. A operação em curso para credibilizar o PSD como alternativa constitui um exercício de mistificação destinado a branquear as responsabilidades governativas do PSD e a assegurar a continuidade da política de direita. A tentativa de apresentar o PSD como a “oposição” ao PS, construída na base da ideia do confronto entre Manuela Ferreira Leite e José Sócrates, destinada a construir um clima de bipolarização política e eleitoralmente artificial, insere-se numa estratégia mais vasta de favorecimento de soluções de mera alternância, inseparável de um quadro marcado pela “convergência estratégica” assente nos partidos do bloco central e a que o Presidente da Republica não é alheio, esta operação visa iludir a plena identificação de objectivos entre PS e PSD.

O Comité Central do PCP sublinha a importância decisiva do reforço do PCP e da sua influência política e eleitoral como condição essencial para uma mudança de política e a construção de uma política alternativa. O PCP reafirma o seu propósito de convergência com todos os que estão empenhados num projecto claro de ruptura com a política de direita.

O Comité Central do PCP destacou, pelo seu enorme significado e importância política, a vitória do NÃO da Irlanda no referendo ao “Tratado de Lisboa”. A rejeição do Tratado pelo povo irlandês constitui um sério revés para o grande capital europeu e as forças políticas que o representam e uma derrota do projecto de aprofundamento do neoliberalismo, do federalismo e do militarismo que esses interesses e essas forças teimam em prosseguir. As reacções da maioria dos governos dos países da União Europeia ao NÃO do povo irlandês e as manobras que estão em curso para salvar e impor um Tratado política e juridicamente morto, evidenciam o carácter antidemocrático do processo de integração capitalista na Europa. O resultado do referendo na Irlanda constitui uma significativa derrota para aqueles que no nosso País, como o PS e o PSD, tudo fizeram, ao contrário do que tinham prometido, para impedir o debate em torno do Tratado e retirar ao povo português o direito de se pronunciar.

O Comité Central manifesta a sua preocupação pelas declarações do Presidente da República, a propósito do NÃO da Irlanda, de desprezo pela consulta popular a tratados internacionais. O Comité Central do PCP considera que com a rejeição do Tratado abriram-se novas perspectivas e melhores condições para prosseguir a luta contra a ofensiva do grande capital que visa atingir e liquidar direitos laborais e sociais, como o horário de trabalho, em que a directiva para o prolongamento do tempo de trabalho até às 65 horas semanais configura uma tremenda regressão civilizacional.

O Comité Central valoriza as lutas da classe operária e de outras classes e camadas sociais que por toda a Europa lutam contra a exploração, pelo direito ao trabalho e por melhores condições de vida e considera grave a recente aprovação pelo Parlamento Europeu da Directiva do Retorno que implementa medidas de cariz securitário, repressivo e criminalizador da imigração e dos imigrantes.

O Comité Central realçou a acção realizada pelo Partido nos últimos meses que deu uma contribuição decisiva  na resistência e combate à política de direita e destacou a necessidade do empenhamento na luta num vasto conjunto de frentes, nomeadamente contra o projecto de alteração do Código de Trabalho, tal como chamou à atenção para a importância da realização das eleições regionais nos Açores, bem como para a importância da Festa do Avante que se realiza em 5, 6 e 7 de Setembro próximo e da Festa da Alegria em Braga a realizar a 19 e 20 de Julho.

No que se refere ao XVIII Congresso do PCP, que se irá realizar nos dias 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro do corrente ano, em Lisboa, o  Comité Central fez o balanço da 1ª fase preparatória e tomou conhecimento do resultado do debate e das questões levantadas em mais de 800 reuniões e plenários de organismos e organizações. O debate preparatório da primeira fase confirmou que os actuais Programa e Estatutos do Partido mantêm no essencial actualidade e validade, pelo que decide não apresentar propostas de alteração a estes documentos.

O Comité Central considera que a proposta do novo Comité Central a eleger pelo Congresso deverá manter as mesmas características do actual, nomeadamente no que se refere às suas competências e dimensão.

O Comité Central aprovou o Regulamento para o debate no Partido e a eleição de delegados. O Regulamento fixa o dia 15 de Novembro como data limite para a entrega de propostas de alteração e emendas ao Projecto de Teses apresentadas pelo Comité Central para debate em todo o Partido, prevendo-se que os projectos de documentos sejam publicados no “Avante!” em finais de Setembro.