Diagnóstico do sector agrícola nacional e condenação da política governativa para as pequenas explorações  agrícolas

Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Miguel Gonçalves,

A sua intervenção é de uma grande oportunidade política pela conhecida ofensiva do Governo, que parece apostado na liquidação de toda a agricultura familiar que ainda resta ao fim destes 30 anos de política de direita na agricultura.

Mas ela ainda se tornou mais oportuna pelo pedido de esclarecimento do Deputado Jorge Almeida, com novos votos piedosos sobre o desaparecimento das pequenas explorações.

E são votos piedosos porque o Sr. Deputado Jorge Almeida acabou de realizar um relatório em torno da OCM dos vinhos, onde, com toda a clareza, se assume a liquidação da pequena produção, a liquidação dos ditos não competitivos, ou, então, está de acordo com um PRODER que, relativamente às ajudas às pequenas explorações, deixa para os pequenos agricultores, aqueles que fazem investimentos até aos 25 000 euros apenas a «engenharia financeira», ficando as ajudas a fundo perdido para os grandes projectos, para as grandes explorações, ou com a mesma política agrícola que liquidou, por exemplo, sempre om essa preocupação da pequena agricultura, as ajudas compensatórias para as explorações abaixo de 1 ha...!

Nós sabemos que são os mesmos votos piedosos estas preocupações pela pequena agricultura daqueles que a estão a liquidar e que, depois, fazem aqui grandes discursos em torno da desertificação do mundo rural, das assimetrias regionais e até dos fogos florestais, como bem sabemos...!

Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, a sua intervenção é, de facto, de grande oportunidade.

Gostaria de perguntar-lhe que medidas ou que alterações julga que serão necessárias ao nível das medidas agro-ambientais, porque o desastre da actual regulamentação destas é uma evidência, bastando, para isso, ver o número das candidaturas realizadas durante o primeiro período.

Termino, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Deputado José Miguel Gonçalves quais as alterações de fundo que serão necessárias para que, no caso das medidas agroambientais, não aconteça aquilo que aconteceu no III Quadro Comunitário de Apoio: os agricultores portugueses receberam e o País acabou por ter um prejuízo de muitas centenas de milhões de euros.