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Medidas para o desenvolvimento do distrito de Aveiro |
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Sábado, 13 Outubro 2007 |
Com vista a um modelo de desenvolvimento assente num sector produtivo com um perfil mais exigente, dinâmico, sustentado, gerador de emprego, respeitador dos direitos de quem trabalha e do meio ambiente, a VI Assembleia define como elementos integrantes de uma política alternativa para o distrito:
1. Defesa do emprego, melhores salários e emprego com direitos
É possível combater o flagelo do desemprego, defendendo a produção nacional, nomeadamente na indústria, aumentando o investimento público e os salários para dinamizar o mercado interno, garantindo relações de trabalho com direitos e valorizando os direitos sindicais que estimulem a participação dos trabalhadores.
2. Promoção da igualdade, designadamente em matéria salarial
No distrito ainda existem muitas discriminações em função do sexo, com trabalhadoras a exercerem as mesmas tarefas que outros, mas com menor salário só porque são mulheres.
É possível uma política que assegure a igualdade salarial, o reforço da participação cívica e política das mulheres, que valorize os direitos da maternidade/paternidade, que garanta a despenalização do aborto até às 12 semanas, através de iniciativa legislativa da AR.
3. Defesa da agricultura e das pescas.
Os agricultores e os pescadores afundam-se em dificuldades. A causa são as más políticas nacionais e a obediência cega dos sucessivos governos do PSD /CDS/PP e PS, às políticas da União Europeia.
É possível aumentar os rendimentos dos agricultores, escoando os seus produtos a preços justos, distribuindo melhor os subsídios, e reduzindo as contribuições para a Segurança Social, sem perda de direitos.
É possível defender a pesca nacional, incluindo as artes tradicionais, com rendimentos dignos para os pescadores, pondo fim aos abates da frota, e defendendo a soberania nacional sobre os recursos marinhos.
4. Defesa do meio ambiente. Preservação das linhas de água. Defesa da orla costeira.
São inúmeros e violentos os ataques ao ambiente no Distrito, pelo que é possível e necessário:
- completar o saneamento básico, que só cobre 50% da população, concretizando a proposta do plano Especial de Intervenção nesta área que repetidamente tem sido apresentado pelo PCP em PIDDAC.
- melhorar a qualidade da água, na Ria de Aveiro, na Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos, na Pateira de Fermentelos, nos rios e linhas de água;
- ordenar o território do Distrito, preservando o património natural e impedindo atentados como o da Marina da Barra;
- conhecer e combater melhor as ameaças à orla costeira, defendendo as populações.
5. Conclusão da rede viária estruturante e recusa das portagens.
Há dezenas de anos que esperamos e lutamos por uma rede viária que sirva melhor as necessidades das populações.
É possível concluir o IC1 entre Estarreja e Angeja. É possível e desejável a renovação o IC2, com prioridade ao lanço Arrifana/Carvalhos. É possível construir o IC35 (entre Castelo de Paiva e Sever do Vouga), servindo o interior do Distrito, bem como a ligação Aveiro-Águeda.
É possível fazê-lo sem introdução de portagens.
6. Melhoria da qualidade de vida, das prestações sociais e defesa das funções sociais do Estado
As pensões e reformas degradadas, os serviços de saúde cada vez mais distantes das necessidades dos cidadãos e as escolas a encerrar são causa e consequência da degradação do serviço público no distrito, das difíceis condições de vida de grande parte da população, das assimetrias e desertificação
É possível defender a valorização das pensões e reformas, alargar a comparticipação a medicamentos e cuidados médicos essenciais.
É possível a construção de mais unidades de saúde próximas das populações. É possível valorizar as existentes com novas valências, médicos, enfermeiros e meios de diagnóstico.
É possível melhorar as condições das escolas. Impedir o encerramento selvagem das escolas do ensino básico, garantindo o acesso de todos a uma escola pública, gratuita e de qualidade, incluindo a educação pré-escolar.
7. Promoção e dinamização da Cultura na Região
A actividade cultural é muito desigual no seu todo, dada a escassez de infra-estruturas, a fraca fixação de públicos e de agentes culturais preferencialmente atraídos para o Porto e, numa segunda dimensão, para Coimbra.
É possível uma política cultural que promova o associativismo cultural, envolvendo a população, designadamente os jovens e os trabalhadores.
É possível garantir uma orquestra de qualidade, com ligação ao meio em que se insere, bem como o apoio e o financiamento adequado aos diversos agentes culturais do Distrito.
8. Aproveitar e inovar as potencialidades do Distrito
É possível e desejável aproveitar potencialidades no que toca à floresta, à salga tradicional na produção de bacalhau artesanal, à produção de sal, à aposta na aquacultura e turismo ambiental.
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