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Sobre Ciência e Tecnologia - Intervenção de Rui Namorado Rosa |
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Sábado, 29 Novembro 2008 |
 Ciência, Tecnologia e Inovação, são componentes fundamentais do
desenvolvimento cultural e económico. A investigação científica e o
desenvolvimento experimental visam criar, assimilar, transferir e
aplicar o conhecimento e o saber fazer, para que o conhecimento
científico e técnico seja incorporado na sociedade: por um lado,
assimilado na economia no seio das empresas, por outro, objecto de
Ensino e tornado Cultura, difundido como conhecimento das massas.
Intervenção de Rui Namorado Rosa
Membro do Comité Central do PCP
Ciência, Tecnologia e Inovação, são componentes fundamentais do desenvolvimento cultural e económico. A investigação científica e o desenvolvimento experimental visam criar, assimilar, transferir e aplicar o conhecimento e o saber fazer, para que o conhecimento científico e técnico seja incorporado na sociedade: por um lado, assimilado na economia no seio das empresas, por outro, objecto de Ensino e tornado Cultura, difundido como conhecimento das massas. O acelerado progresso científico e técnico contribui para rápidas alterações nas forças produtivas, induz transformações sociais, incita a competição entre potências económicas.
O nível de desenvolvimento científico e técnico contemporâneo do nosso País encontra-se muito aquém do nível de referência vigente na Europa. Um regime capitalista neoliberal, a posição periférica do País na divisão internacional do trabalho, o domínio do capital internacional na economia, e a subserviência dos governos aos desígnios desse capital, determinam também uma posição subalterna de Portugal na produção científica e tecnológica e a correlativa degradação relativa da produção e cultura científica, não obstante o crescimento de diversos indicadores.
O sector empresarial, propriedade do capital privado ou por este dominado, só muito escassamente financia ou executa I&D&I (investigação, desenvolvimento e inovação). Enquanto a contribuição pública para o seu financiamento e execução mais de pressa serve o propósito de falso ornamento de Estado e a publicidade do Governo, do que serve os interesses e as carências urgentes do País.
Os sectores públicos do Ensino Superior e dos Laboratórios de Estado são, de longe os principais executores de I&D no nosso País; e, bem assim, o respectivo financiamento é em larga proporção dinheiro público, nacional ou Europeu (QCA ou KREN). Em consequência, o governo detém um enorme poder neste domínio, poder que exerce com larga margem de arbítrio; todavia, onde poderiam prevalecer políticas estruturantes com resultados duradouros, antes predominam a dissipação a par da penúria, a instabilidade e a precaridade, e a dissimulada privatização de património e recursos públicos.
As instituições de Ensino Superior, na sequência da rápida expansão desse sector durante duas décadas após o 25 de Abril, constituíram-se em importantes executoras de I&D, em consonância com as exigências de formações especializadas e avançadas, tendo contribuído para um impulso que todavia tende a abrandar, correndo o grave risco de não se consolidar. As quebras do financiamento estável e a larga margem da sua arbitrariedade, a intenção de redução de quadros e flexibilização de vínculos e a multiplicação de trabalho precário de bolseiros, a imposição e manipulação de reformas estatutárias e a drástica redução da gestão democrática, as forçadas reestruturações pedagógicas, convergem para a vulnerabilidade das instituições e a sua potencial entrega à gestão privada.
Os Laboratórios do Estado têm atribuições especializadas que num país desenvolvido asseguram a segurança e interesses básicos da sociedade e a soberania das nações. A reforma dos Laboratórios do Estado, acelerada na última década, inclui fusões arbitrárias, desmantelamento de serviços e extinção de competências que importaria manter e reforçar. A crescente utilização de mão-de-obra cientifica e técnica com vínculo laboral precário e sem condições de trabalho suficientes, e ainda a continuada degradação do rácio pessoal técnico/pessoal investigador, conspiram para a limitação da missão e a redução da operacionalidade dos Laboratórios do Estado.
A interface entre a I&D&I, realizadas no país ou no estrangeiro, e a economia nacional é essencial à actualização e inovação das actividades produtivas. Essa interface onde trabalham quadros técnicos e científicos (em empresas de engenharia, projecto ou consultoria, ou em centros tecnológicos que combinam associações empresariais e unidades de investigação, ou departamentos especializados da Administração Pública) que realização OAC&T (outras actividades científicas e técnicas), sendo de vital importância, tem insuficiente expressão no nosso País, também em resultado do alheamento do capital que gere o tecido empresarial português.
Assim, a actual situação da I&D, decorrente da política de direita praticada por sucessivos governos, caracteriza-se por:
- continuado sub-financiamento da larga maioria dos centros integrados e laboratórios associados no Ensino Superior, e dos Laboratórios do Estado, sem garantia de montantes e prazos de pagamento;
- contenção e mesmo redução de efectivos de pessoal especializado, sobretudo pessoal de carreira, agravada pela exploração da precariedade do trabalho qualificado de crescente proporção de bolseiros;
- efectiva negação da autonomia científica de instituições de investigação, algumas com longo e prestigioso currículo, porém privadas de quadros de pessoal qualificado e de orçamento estável e suficiente;
- centralização da atribuição do financiamento público por instituições (FCT e ADI) que respondem directamente perante o MCTES, fora de controlo efectivo e participado por parte da comunidade cientifica;
- ausência de objectivos sectoriais estratégicos e de órgãos próprios de política científica que fundamentada e consistentemente os definam;
- desvio discricionário, do magro orçamento para a Ciência, de dinheiros públicos a favor de universidades estrangeiras, com um binómio custo/beneficio indefinido.
A Ciência tem sido abusada com objectivos políticos oportunistas e opacos, e a sua efectiva promoção no investimento produtivo e desenvolvimento cultural e económico do País não tem acontecido. O recente “Choque Tecnológico” renomeado “Plano Tecnológico” não foi uma coisa nem é a outra; é um repositório de objectivos, metas e medidas sem coerência metodológica, onde não há ciência e inovação tecnológica é pouca; mas serve como pretexto para discricionariamente beneficiar interesses económicos e vaidades partidárias, e publicitar o Governo.
Esta política e este estado de coisas, que não são fáceis de vislumbrar e têm sido manhosamente dissimuladas, vão-se tornando mais nítidas e vão encontrando mais resistência por parte dos trabalhadores científicos e quadros técnicos. Mas a sua consciência e luta ainda carece de se reforçar até ao ponto em que, com o apoio dos demais trabalhadores, consigam virar esta maré.
A Ciência e Tecnologia estão entre os instrumentos cujo domínio confere aos povos o poder de exercerem a democracia e a sua soberania.
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