Jornadas parlamentares levadas a cabo pelo PS, centradas no tema da autonomia regional

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Ricardo Rodrigues,

O Partido Socialista fez as suas jornadas parlamentares nos Açores e compreensivelmente o Sr. Deputado fez uma declaração política acerca dessas jornadas trazendo aqui a questão das autonomias, o que, repito, é compreensível e saúdo-o por isso.

Mas nas notícias que saíram na comunicação social sobre as jornadas parlamentares do Partido Socialista houve uma notícia que nos causou perplexidade e que foi a de que o Partido Socialista terá anunciado que iria promover aqui o agendamento da votação final global do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores para o próximo dia 5 de Junho.

Ora, a perplexidade resulta do facto de o Partido Socialista não se poder apropriar do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores dessa forma, como se o agendamento para votação final global de um qualquer diploma fosse promovido por um grupo parlamentar.

O Sr. Deputado sabe tão bem como eu, e como qualquer um de nós, que não é assim. O que se passou foi que houve um grande consenso na Região Autónoma, entre todas as forças políticas, quer as representadas na Assembleia Legislativa da região quer as que não têm lá assento, quanto às bases fundamentais em que deveria assentar o Estatuto Político-Administrativo. Houve uma discussão muito importante aqui, na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, onde se conseguiu um amplo consenso nas questões essenciais - aliás, com a participação de uma delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma.

Essa reunião, na especialidade, foi feita, foi remetida à Assembleia Legislativa da Região para emissão de parecer, que - tanto quanto sabemos, porque também foi divulgado na comunicação social - já foi emitido...

Portanto, estão criadas todas as condições para haver a votação final global e isso é mérito de todos os partidos, mérito desta Assembleia, mérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma, e não de qualquer grupo parlamentar em especial.

Portanto, não é preciso haver um agendamento específico. A votação faz-se quando há condições para que se faça e, Sr. Deputado, do nosso ponto de vista, há condições para que se faça já na próxima sexta-feira, dia 30. Portanto, não temos de esperar pelo dia 5 de Junho, podemos fazer já a votação final global no próximo dia 30, não temos de esperar pelo dia 5 de Junho, não por mérito de ninguém em especial, mas por mérito de todos.