Jerónimo de Sousa, na apresentação das principais conclusões da reunião do Comité Central, alertou para o facto de o Governo se estar a preparar para transferir para os trabalhadores e camadas mais desfavorecidas os custos da crise e manifestou preocupação com o avolumar incontrolado dos casos e práticas de corrupção na sociedade portuguesa e no Estado. O Secretário-Geral do PCP anunciou também a realização de uma grande Campanha Nacional de contacto e esclarecimento dos trabalhadores e da população, na defesa do emprego, do trabalho com direitos e no combate à precariedade. Comunicado do CC e Resolução «Avante!, Por um PCP mais forte»

O Comité Central do PCP, nesta sua reunião que se iniciou ontem, analisou desenvolvimentos recentes do novo quadro político, nomeadamente a formação e apresentação do Programa do Governo, bem como a situação económica e social do País. Debateu as principais prioridades da sua acção política e definiu as orientações com vista ao reforço do PCP e à concretização da acção «Avante! por um PCP mais forte» decidida pelo XVIII Congresso.

Em relação à evolução da situação política nacional, o Comité Central verifica que, ao contrário da mudança que se impunha na vida nacional face à gravidade e dimensão dos problemas do país, o PS e o seu governo persistem na concretização das mesmas opções e orientações políticas que não só estiveram na origem da actual crise económica e social, como conduziram à derrota da sua maioria absoluta.

De facto, da formação do novo Governo e do conteúdo do seu Programa emerge de novo, e com toda a clareza, a mesma política de direita que levou o país ao declínio económico e uma insustentável situação onde campeiam as mais elevadas taxas de desemprego, os baixos salários e pensões, as injustiças e a corrupção.

O Comité Central do PCP chama a atenção e denuncia a operação de vitimização e de inaceitável chantagem que o PS tem em curso. Encerrado na arrogância de uma maioria absoluta que já perdeu e incapaz de se adaptar à condição de um governo de maioria relativa, o PS procura agora, pela ameaça de uma eventual interrupção da legislatura, transferir para outros as suas próprias responsabilidades.

Como antecipadamente a declaração do Primeiro-Ministro sobre a intenção de manter o rumo da governação anterior deixava adivinhar, o debate do Programa do Governo mostrou e confirmou quanto ensaiada e mistificadora era a anunciada “disponibilidade e abertura” manifestada pelo PS para encontrar pontos de convergência com vista à alteração das políticas. O que se viu foi um Governo fechado no estrito reduto do seu Programa Eleitoral, confirmando o que foi sempre o seu objectivo: impor a outros o programa do PS, obtendo por essa via a maioria absoluta que lhe foi negada pela vontade expressa dos portugueses.

Na análise da evolução do novo quadro político chama-se a atenção para a deliberada ilusão que PS e seus apoiantes procuram construir à volta da ideia de uma governação de «geometria variável», alegadamente assente em acordos «à esquerda e à direita», conforme as matérias sociais e económicas e que tem o claro objectivo de ocultar a natureza de direita das suas opções fundamentais.

Na verdade, o que o Programa do Governo revela em toda a sua extensão é o inequívoco prosseguimento da política de direita, orientada no plano económico para a protecção dos lucros e privilégios dos grandes grupos económicos e financeiros e, no plano social, a manutenção da actual e desequilibrada estrutura de distribuição da riqueza nacional. É nossa convicção que a insistência nessa política conduzirá ao agravamento dos problemas e culminará com a própria derrota do PS e do seu Governo.

O Comité Central do PCP alerta para o facto de o Governo se estar a preparar para transferir para os trabalhadores e camadas mais desfavorecidas os custos da crise. É neste quadro que devem ser entendidos os sinais dados já pela actual Ministra do Trabalho, questionando o aumento expectável do Salário Mínimo Nacional em 2010 e o anunciado «pacto para o emprego», cujo verdadeiro objectivo é o de fragilizar ainda mais as relações de trabalho, aumentar a precariedade, desregulamentar os horários de trabalho, pôr em causa a contratação colectiva, favorecer a exploração e reduzir direitos.

Nas conclusões do debate realizado regista-se com profunda preocupação o avolumar incontrolado dos casos e práticas de corrupção na sociedade portuguesa e no Estado. Uma situação que é inseparável da crescente subordinação do poder político ao poder económico promovida pela política de direita em todos estes últimos anos, seja pela mão do PS, seja pela do PSD e CDS-PP.

As recentes decisões do Tribunal de Contas sobre processos de obras públicas, o processo «Face oculta», a par de inúmeros outros casos cujas investigações se arrastam sem fim à vista e com claros indícios de práticas de corrupção, exigem, tão rápido quanto possível, o apuramento de responsabilidades e a punição dos seus autores, sob pena de se alastrar e agravar a impunidade reinante entre os mais poderosos, ampliar a descredibilização da justiça e degradar o regime democrático.

O Comité Central do PCP considera que o combate decidido à grande criminalidade no nosso País reclama a concretização não só de meios acrescidos ao serviço da investigação e o reforço e autonomia dos magistrados do Ministério Público, mas também de medidas urgentes, no plano legislativo, designadamente o levantamento do sigilo bancário e a criminalização do enriquecimento ilícito.

Em relação à evolução da situação económica e social, a realidade demonstra, ao contrário do que afirma a propaganda, que não está em curso nenhum processo de «recuperação económica» e muito menos de «saída da crise». Isso está bem patente, nomeadamente nos elevados valores do desemprego, no quadro de recessão económica que se mantém e com uma quebra significativa do PIB pelo segundo ano consecutivo, no perigoso endividamento do País, bem como no um ritmo vertiginoso dos encerramentos, das falências e das deslocalizações de empresas, dando continuidade ao desastroso processo de destruição da produção nacional.

Apesar de ainda não se conhecer a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, as medidas já anunciadas pelo Governo revelam a mesma insensibilidade social de sempre, nomeadamente: contenção salarial; recusa de alargamento dos critérios de acesso ao subsídio de desemprego; aumentos irrisórios das pensões e reformas; congelamento de todas as prestações sociais, desde o subsídio de desemprego ao abono de família.

Uma governação que ensaia já novas justificações para a imposição de mais sacrifícios aos trabalhadores e ao povo em geral designadamente, a necessidade de controlar o «défice das contas públicas» à custa da redução dos salários e direitos dos trabalhadores da Administração Pública, cortes nas prestações sociais, encerramento de serviços e novas privatizações.

Em contraste, diariamente são divulgados os números chocantes dos lucros dos principais grupos económicos nacionais. A situação na banca é um escândalo. Beneficiando de garantias do Estado, os cinco principais bancos tiveram, nos primeiros nove meses deste ano, lucros superiores a 5 milhões de euros por dia.

Lucros colossais que, no conjunto de algumas das principais empresas estratégicas do País – banca, EDP, REN, GALP, PT, Brisa –, alcançaram mais de 3 000 milhões de euros de lucros neste período que evidenciam. Uma situação que dá conta da dimensão crescentemente parasitária, especulativa e lesiva dos interesses nacionais, da actuação do grande capital.

O Comité Central reafirma a necessidade de uma resposta urgente para os problemas que atingem milhares de pessoas e que resultam de políticas erradas, designadamente do processo de avaliação dos professores e do conjunto dos trabalhadores da Administração Pública, da situação de estrangulamento financeiro do ensino superior, da falta de meios e de condições de trabalho das forças de segurança e da degradação do Serviço Nacional de Saúde, entre outros.

Sem desvalorizar as manobras do Governo para procurar obter a base política de apoio para prosseguir uma política contrária aos interesses dos trabalhadores e do povo, o Comité Central do PCP sublinha o papel essencial e acrescido que a luta de massas assume no actual quadro, para condicionar e influenciar o processo político, limitar novas ofensivas e ataques a direitos, corrigir injustiças.

Assumindo-se como uma força portadora de um claro projecto de ruptura e mudança, o PCP respondendo às exigências que a situação do País comporta, inscreve como objectivos centrais para a sua intervenção política a luta pela valorização dos salários, incluindo pelo aumento do Salário Mínimo Nacional, o aumento das pensões de reforma, a defesa do emprego e do trabalho com direitos, a revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho e da legislação laboral da administração pública, o combate à precariedade.

Tal como coloca como um imperativo da sua acção, entre outros, a exigência da defesa da produção nacional, associada a um elevado nível de investimento público reprodutivo, a defesa de uma política fiscal que promova as suas funções redistributivas e de justiça social, bem como a defesa da escola pública, gratuita e de qualidade, a valorização do Serviço Nacional de Saúde, o acesso à Justiça e o direito à segurança dos cidadãos.

O Comité Central aprovou uma Resolução visando o reforço da organização partidária, dando corpo aos objectivos do seu reforço apontados pelo XVIII Congresso do PCP e sob a consigna «Avante! por um PCP mais forte».

Decidiu para o primeiro trimestre de 2010 uma grande Campanha Nacional, envolvendo toda a estrutura partidária, de contacto e esclarecimento dos trabalhadores e da população, enquadrada na defesa do emprego, do trabalho com direitos e no combate à precariedade.

Realçou a importância da realização IX Congresso da JCP, marcado para os próximos dias 22 e 23 de Maio, sob o lema «Com a luta da Juventude: construir o Futuro!» e apela a todas as organizações e membros do Partido para que se empenhem no seu êxito.

Foi ainda decidida a realização da 34ª edição da Festa do Avante! nos dias 3, 4 e 5 de Setembro de 2010 e chama desde já a atenção para a necessidade da preparação do calendário de iniciativas do próximo ano, nomeadamente a evocação dos 120 anos do 1º de Maio, que constituirá uma oportunidade para afirmar os direitos dos trabalhadores como uma conquista civilizacional construída por gerações de operários e todos os trabalhadores de todo o mundo.