 |
|
|
Sobre o Orçamento do Estado - Honório Novo, Comité Central do PCP |
|
Sexta, 23 Novembro 2007 |
A maioria absoluta do PS aprovou ontem mais um Orçamento do Estado. Tal como os anteriores, este é um Orçamento unicamente construído para prosseguir de forma brutal e inflexível a redução do défice orçamental.
É um Orçamento que tudo quer justificar em nome do défice e da consolidação das contas públicas. Importa, porém, analisar e conhecer as consequências.
Por causa da redução do défice, Portugal será este ano o país com o mais baixo crescimento económico entre os 27 membros da UE.
Por causa da obsessão orçamental já descemos na lista da riqueza média produzida, ocupando agora o 20º lugar entre os 27 da União. Só baixamos 5 lugares!...
Em nome do défice vamos continuar a divergir da média comunitária pelo 8º ano consecutivo!
Por causa do défice o desemprego atingiu valores dramáticos atingindo 8%, ultrapassando a Espanha e colocando Portugal num lamentável 4º lugar do ranking europeu, acima da taxa média comunitária do desemprego.
Por causa do défice o investimento público sofreu «cortes a eito», e, em 2008, haverá mais de 60 municípios sem um único cêntimo no PIDDAC.
Por causa do défice as assimetrias regionais vão continuar a agravar-se e a coesão nacional vai ficar cada vez mais distante.
Também por causa do défice o governo do PS quer continuar a cortar nas funções sociais do Estado e a fechar serviços públicos. É o encerramento de escolas (2507 até agora), de unidades de saúde, é a “reorganização” das forças de segurança ou dos tribunais, são os cortes na educação, a ruptura anunciada no ensino superior, a ficção pedagógica de ter mais alunos para menos professores contratados.
É também em nome do défice que o peso dos impostos indirectos – socialmente mais injustos – continua a subir; e é em nome do défice que, apesar da «tolerância zero» com que o Governo pretende lançar mais uma operação mediática, certamente sem consequências, se permite manter privilégios e benefícios fiscais imorais de centenas de milhões de euros, ao mesmo tempo que não se toca numa estrutura fiscal injusta e socialmente inaceitável que muito pouco – ou quase nada – tributa o sector financeiro, os grandes grupos económicos e a especulação bolsita.
É por causa do défice que o governo impõe aumentos salariais que significam mais um ano de perda de poder de compra dos funcionários públicos e da generalidade dos trabalhadores. E que o governo corta centenas de milhões de euros em remunerações e salários visando despedir ou colocar na prateleira da mobilidade milhares de funcionários públicos.
Camaradas
Com o argumento da redução do défice, o governo visa reforçar o poder económico e financeiro dos grandes grupos, cortando nos salários e nos direitos dos trabalhadores e da maioria dos portugueses, ao mesmo tempo que pretende continuar a transferir a posse de empresas estratégicas e de monopólios naturais para as mãos do capital privado.
São 900 milhões de euros em privatizações que o governo prevê para 2008! É um pacote de empresas altamente lucrativas a que, a prazo, se vai juntar a escandalosa manobra montada em torno da Estradas de Portugal.
Quanto a isto importa também dizer que a máscara do rigor que o governo tanto gosta de usar caiu com o debate orçamental.
A Estradas de Portugal é uma grosseira operação de ocultação orçamental e de desrespeito legal e constitucional pela forma como os impostos podem ser aprovados e gastos, onde não está prevista a sua consignação nem a sua doação ou entrega a uma qualquer entidade privada!
Mas não é só na Estrada de Portugal que a máscara do rigor caiu!
Também na saúde se ficou a saber que o governo andou a esconder um défice de mais de 700 milhões de euros nos famosos Hospitais Empresa!
Camaradas
O PCP apresentou quase 400 propostas de alteração ao Orçamento do Estado.
Propusemos o aumento de pensões de reforma (entre 2,5% e 4%), o reforço de verbas para a generalidade das prestações sociais e para as pessoas com deficiência; propusemos o aumento de dotações para o Poder Local, o reforço de verbas para a educação, e de forma muito especial para o ensino superior, onde uma situação dramática pode ocorrer a qualquer momento.
Propusemos a redução de impostos – passando o IVA normal para 20% em 2008, e para 19% em 2009, e a redução ou isenção das taxas de VA em vários produtos como nas pastas de dentes, garrafas de gás e preservativos.
Propusemos diminuir a carga fiscal para quem paga mais, mas também propusemos alargá-la a quem pouco ou nada paga e pode e deve pagar bastante mais.
Propusemos, por exemplo, tributar as mais valias bolsitas, reduzir o período de dedução de prejuízos fiscais – que se poderiam traduzir numa receita adicional de 700 milhões de euros anuais –, eliminar os benefícios fiscais em PPR ou na zona franca da Madeira.
Propusemos reforçar os níveis de investimento público do Estado – procurando reforçar a coesão nacional com propostas concretas de projectos para novas escolas, unidades de saúde, infra-estruturas de comunicações ou de transportes.
Propusemos, finalmente, criar mais e melhores instrumentos para combater a fraude e evasão fiscais, entre os quais cito a eliminação do segredo bancário ou a criação de métodos mais eficazes para o combate à fraude carrocel.
Mas é importante dizer, aqui, camaradas, que a maioria absoluta do PS não deixou passar nem uma das quase 400 propostas de alteração do PCP. Isto mede bem o real significado das palavras «diálogo e abertura» para o governo do PS.
Camaradas
Uma nota final sobre o que pode ocorrer daqui a um ano, quando discutirmos o Orçamento para 2009, em que estão previstos vários actos eleitorais.
O debate orçamental mostrou que o governo poderá estar já a preparar uma vasta operação eleitoralista, na qual poderá incluir o conteúdo do Orçamento para 2009.
É que, mesmo usando as suas próprias contas – não colocando sequer em causa a obsessão pela redução do défice – o governo podia ter baixado já em 2008 a carga fiscal, designadamente no IVA. Só não o fez – rejeitando todas as propostas do PCP – porque estará já a preparar a demagogia eleitoral para 2009!
Outro tanto pode vir a passar-se com os aumentos salariais da função pública para 2009! É bem possível que – ao contrário do que sempre tem feito, designadamente com a rejeição de propostas do PCP – o governo venha finalmente a propor aumentos salariais em que adicione à sua previsão de inflação para 2009 alguma compensação pelo erros verificados nos valores passados da inflação. E fazer disso uma bandeira de subida do poder de compra para os trabalhadores.
A estratégia eleitoralista do governo do PS, a começar por José Sócrates, tem que ser desmascarada e combatida desde já!
Temos que dizer a José Sócrates que a descida de impostos para quem mais paga ou o aumento do poder de compra dos trabalhadores, não são moeda de troca eleitoral, são antes preocupações normais e permanentes de uma política de esquerda que este governo, e o primeiro-ministro, recusam e abominam!
Saberemos certamente encontrar as respostas a dar a esta estratégia. Por mais artimanhas eleitoralistas que o PS e o governo estejam a preparar, vamos lutar para impedir que os trabalhadores e o País esqueçam a política de direita, a política neoliberal de destruição de direitos, a política neoliberal de destruição de serviços e de estagnação económica que o PS, este governo e José Sócrates têm imposto a Portugal e aos portugueses.
Viva a Conferência Nacional do PCP!
Viva o PCP!
|
|
|
|
|
|
